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TRT-14 e OABs de Rondônia e Acre firmam convênio para a implantação dos primeiros Escritórios Corporativos Digitais do país
Iniciativa vai garantir maior acesso à justiça aos jurisdicionados hipossuficientes
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) assinou convênio com as Seccionais de Rondônia e Acre da Ordem dos Advogados do Brasil para a instalação do Escritório Corporativo Digital, o primeiro do país. A ação inédita e inovadora visa a ampliação dos mecanismos de acesso à justiça, por meio de um balcão virtual permanente que ficará disponível para qualquer cidadão acessar do celular e tirar duas dúvidas sobre direitos trabalhistas e eventual ajuizamento de ação judicial.
“O Escritório Corporativo Digital é ideia gestada no diálogo institucional, inédita e convergente com os preceitos constitucionais de redução das desigualdades regionais, garantia do acesso à Justiça, efetividade da prestação jurisdicional e a promoção do bem de todos”, evidenciou a presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) durante os atos de assinatura do convênio nas sedes das OABs, ocorridos na terça-feira (20/12), em Porto Velho (RO), e nesta sexta-feira (23/12), em Rio Branco (AC).
A desembargadora acentuou ainda que a iniciativa digital é reflexo do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o TRT-14 aderiu, visando a transformação digital do Poder Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis ao jurisdicionado hipossuficiente. “O Escritório Corporativo Digital é instrumento que leva esperança de dias melhores e de uma sociedade mais justa, que nos faz sonhar com a igualdade e a fraternidade”, afirmou.
Na sede da OAB-RO, o presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira realçou a parceria com a Justiça do Trabalho. “A Ordem fica muito feliz por esse momento ser materializado pessoalmente pela presidente do TRT. É uma honra muito grande recebê-la na casa da advocacia e pela oportunidade que a senhora nos dá de estarmos juntos construindo esse sonho, que não é somente seu, mas nosso também, de levar a justiça a cada lugar onde ela seja necessária e sabemos que ela é necessária em todos os lugares”, registrou.
De forma telepresencial, o juiz Auxiliar de Precatórios do TRT da 14ª Região, Vicente Angelo Silveira Rego, que participou de todo o processo de articulação para a formalização da parceria, destacou a iniciativa como oportunidade para os próprios advogados e advogadas. “O Escritório Corporativo é uma grande porta para receber os vários profissionais que estão disponíveis no mercado, precisando se estabelecer profissionalmente”, ressaltou.
A formalização do convênio no Acre, ocorrido na sede da OAB-AC, foi rodeada de emoções e depoimentos sobre a importância da iniciativa para promover a inclusão social e jurídica aos que possuem poucos recursos. O presidente da Ordem acreana, Rodrigo Aiache Cordeiro, evidenciou a parceria como um avanço importante para a advocacia.
“Esse momento é muito especial. A advocacia vai ter mais trabalho e levar justiça a mais cidadãos, pois conseguiremos alcançar pessoas que jamais seriam alcançadas por meio desse atendimento virtual, implantado conjuntamente pelas Seccionais Acre e Rondônia, juntamente com o TRT-14”, destacou Aiache.
Uma das idealizadoras da plataforma, a coordenadora do Escritório Corporativo no Acre, Giselle Moreira, completou que a proposta é chegar cada vez mais distante.
“Agora nós vamos ter um Escritório Corporativo Digital. A ideia é que o cidadão entre, se cadastre e que haja sempre um advogado plantonista para atender. Isso dá início a um novo ciclo de inclusão e acesso à Justiça com qualidade nos locais mais distantes das sedes do TRT-14”, disse Giselle Moreira.
Sobre o funcionamento
Caberá às seccionais divulgar edital, em até 90 dias a partir da assinatura do convênio, para receber inscrições de advogados e advogadas interessados em integrar o Escritório Corporativo Digital.
Os processos judiciais que se originarem dos atendimentos do balcão virtual do Escritório Corporativo serão ajuizados, exclusivamente, com adesão de sua tramitação no Juízo 100% Digital e perante os Núcleos de Justiça 4.0, com a realização de audiência no formato telepresencial, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e Resolução CNJ 385/2021.
Nas causas atendidas através do convênio poderão ser cobrados honorários advocatícios de, no máximo, 15% do valor da condenação ou acordo. A inscrição de advogado para atuar no Escritório Corporativo virtual não impede sua inscrição para atuar perante o Escritório Corporativo presencial.
A cada dois anos as seccionais deverão publicar edital para renovação do quadro de advogados inscritos para atuarem perante o balcão virtual do Escritório Corporativo virtual, prazo este que poderá ser antecipado para suprir eventual redução de advogados inscritos.
Secom/TRT14 e Ascom’s da OAB-RO e OAB-AC (Fotos: Luiz Alexandre)
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Suspeito tentou fugir ao avistar viatura e foi capturado após perseguição no bairro João Alves
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Um homem monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como Emerson, foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por tráfico de drogas no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Polícia Militar do Acre, a equipe realizava patrulhamento na região, próximo a um beco, quando o suspeito, que portava uma bolsa lateral, tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.
Os policiais iniciaram acompanhamento tático, momento em que o homem pulou o muro de um quintal tentando se esconder em um imóvel, mas acabou sendo abordado. Durante a ação, ele informou que utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação por roubo a residência com uso de arma de fogo.
Na revista pessoal, os militares encontraram porções de maconha e cocaína, dois aparelhos celulares, uma faca de mesa, uma tesoura e a quantia de R$ 278,75 em dinheiro.
No interior do imóvel, foram localizados ainda uma caixa de som da marca JBL, um simulacro de rifle e materiais utilizados para embalar entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Acre, onde foram realizados os procedimentos legais.
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Frente fria formada na Região Sul deve aumentar a severidade do tempo. Alertas para chuvas intensas foram emitidos para quase todo o país
Uma frente fria formada na Região Sul deve diminuir as temperaturas pelo país. Em virtude disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva para quase todo o território nacional.
Os avisos para maior intensidade compreendem a seguinte faixa: Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O volume de precipitação para essas regiões pode chegar a 100 milímetros por dia com rajadas de vento.
Confira a previsão
A frente fria também deve ser responsável por aumentar a severidade do clima na Região Sul do Brasil. Na capital do Rio Grande do Sul a mínima será de 23°C e a máxima de 30°C. Em Florianópolis, a previsão também é de pancadas de chuva e trovoadas durante todo o dia, com termômetros entre 23°C e 29°C. Campo Grande segue com a mesma tendência.
No Sudeste, a frente fria faz uma incursão em Minas Gerais e São Paulo e deve chegar aos estados na noite desta quarta (18/3). Belo Horizonte terá aumento de nuvens pela manhã e pancadas de chuva, com mínima de 18°C e máxima de 28°C.
Na capital paulista a tendência é a mesma, a temperatura não passa dos 33°C. O Rio de Janeiro terá muita nebulosidade nesta quarta-feira. Chuvas isoladas podem ocorrer na parte da tarde e os termômetros ficam entre 20°C e 33°C.
No Centro-oeste, à medida que a frente se forma, a previsão é de um alongamento de baixa pressão e um cavado que dá suporte com chuvas para Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal seguem com chuva. Em Brasília, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas, a mínima será de 18°C e a máxima de 26°C.
No norte da Região Nordeste e na Região Norte a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também ocasiona chuvas. A faixa sob essa influência envolve Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Pará. Em Belém chove rápido durante o dia e à noite, com temperaturas entre 23°C e 29°C.
A faixa litorânea da Região Nordeste segue sem chuvas por conta da atuação do VCAN, que é o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. O fenômeno mantém o tempo quente e sem condições de chuva na área.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reunião busca ampliar ações de acolhimento, assistência e integração de migrantes no estado
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O Governo do Estado do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado.
Participaram do encontro o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, além de representantes da OIM no Brasil.
O Acre é considerado porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.
Durante a reunião, Fabio Rueda destacou a importância da articulação com organismos internacionais. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.
A secretária adjunta Amanda Vasconcelos também reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.
O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.
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