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TRT-14 e OABs de Rondônia e Acre firmam convênio para a implantação dos primeiros Escritórios Corporativos Digitais do país

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Iniciativa vai garantir maior acesso à justiça aos jurisdicionados hipossuficientes

A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) assinou convênio com as Seccionais de Rondônia e Acre da Ordem dos Advogados do Brasil para a instalação do Escritório Corporativo Digital, o primeiro do país. A ação inédita e inovadora visa a ampliação dos mecanismos de acesso à justiça, por meio de um balcão virtual permanente que ficará disponível para qualquer cidadão acessar do celular e tirar duas dúvidas sobre direitos trabalhistas e eventual ajuizamento de ação judicial.

“O Escritório Corporativo Digital é ideia gestada no diálogo institucional, inédita e convergente com os preceitos constitucionais de redução das desigualdades regionais, garantia do acesso à Justiça, efetividade da prestação jurisdicional e a promoção do bem de todos”, evidenciou a presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) durante os atos de assinatura do convênio nas sedes das OABs, ocorridos na terça-feira (20/12), em Porto Velho (RO), e nesta sexta-feira (23/12), em Rio Branco (AC).

A desembargadora acentuou ainda que a iniciativa digital é reflexo do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o TRT-14 aderiu, visando a transformação digital do Poder Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis ao jurisdicionado hipossuficiente. “O Escritório Corporativo Digital é instrumento que leva esperança de dias melhores e de uma sociedade mais justa, que nos faz sonhar com a igualdade e a fraternidade”, afirmou.
Na sede da OAB-RO, o presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira realçou a parceria com a Justiça do Trabalho. “A Ordem fica muito feliz por esse momento ser materializado pessoalmente pela presidente do TRT. É uma honra muito grande recebê-la na casa da advocacia e pela oportunidade que a senhora nos dá de estarmos juntos construindo esse sonho, que não é somente seu, mas nosso também, de levar a justiça a cada lugar onde ela seja necessária e sabemos que ela é necessária em todos os lugares”, registrou.

De forma telepresencial, o juiz Auxiliar de Precatórios do TRT da 14ª Região, Vicente Angelo Silveira Rego, que participou de todo o processo de articulação para a formalização da parceria, destacou a iniciativa como oportunidade para os próprios advogados e advogadas. “O Escritório Corporativo é uma grande porta para receber os vários profissionais que estão disponíveis no mercado, precisando se estabelecer profissionalmente”, ressaltou.

A formalização do convênio no Acre, ocorrido na sede da OAB-AC, foi rodeada de emoções e depoimentos sobre a importância da iniciativa para promover a inclusão social e jurídica aos que possuem poucos recursos. O presidente da Ordem acreana, Rodrigo Aiache Cordeiro, evidenciou a parceria como um avanço importante para a advocacia.

“Esse momento é muito especial. A advocacia vai ter mais trabalho e levar justiça a mais cidadãos, pois conseguiremos alcançar pessoas que jamais seriam alcançadas por meio desse atendimento virtual, implantado conjuntamente pelas Seccionais Acre e Rondônia, juntamente com o TRT-14”, destacou Aiache.

Uma das idealizadoras da plataforma, a coordenadora do Escritório Corporativo no Acre, Giselle Moreira, completou que a proposta é chegar cada vez mais distante.

“Agora nós vamos ter um Escritório Corporativo Digital. A ideia é que o cidadão entre, se cadastre e que haja sempre um advogado plantonista para atender. Isso dá início a um novo ciclo de inclusão e acesso à Justiça com qualidade nos locais mais distantes das sedes do TRT-14”, disse Giselle Moreira.

Sobre o funcionamento

Caberá às seccionais divulgar edital, em até 90 dias a partir da assinatura do convênio, para receber inscrições de advogados e advogadas interessados em integrar o Escritório Corporativo Digital.

Os processos judiciais que se originarem dos atendimentos do balcão virtual do Escritório Corporativo serão ajuizados, exclusivamente, com adesão de sua tramitação no Juízo 100% Digital e perante os Núcleos de Justiça 4.0, com a realização de audiência no formato telepresencial, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e Resolução CNJ 385/2021.

Nas causas atendidas através do convênio poderão ser cobrados honorários advocatícios de, no máximo, 15% do valor da condenação ou acordo. A inscrição de advogado para atuar no Escritório Corporativo virtual não impede sua inscrição para atuar perante o Escritório Corporativo presencial.

A cada dois anos as seccionais deverão publicar edital para renovação do quadro de advogados inscritos para atuarem perante o balcão virtual do Escritório Corporativo virtual, prazo este que poderá ser antecipado para suprir eventual redução de advogados inscritos.

Secom/TRT14 e Ascom’s da OAB-RO e OAB-AC (Fotos: Luiz Alexandre)

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Acre divulga resultado preliminar de concurso público do Iapen com 1.713 aprovados

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Secretário de Administração celebra conquista e destaca reforço na segurança pública e na estrutura penitenciária com a chegada de novos servidores

 

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Administração (Sead), divulgou nesta sexta-feira, 14, o resultado preliminar do concurso público do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), realizado em 2023. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), traz a classificação das 1ª e 2ª fases para o cargo de agente de polícia penal, além de outras funções técnicas e administrativas.

Ao todo, 1.713 candidatos foram aprovados, sendo 936 para o cargo de agente de polícia penal e 617 para funções técnicas e administrativas. As vagas contemplam diversas áreas, como técnico administrativo e operacional, assistente social, engenheiro civil, especialista em execução penal e psicólogo.

Com a publicação dos resultados preliminares, o concurso entra na reta final, aguardando a definição do resultado definitivo e homologação, etapa que determinará a validade do certame. A seleção visa reforçar a Polícia Penal e as áreas administrativas do Iapen, contribuindo para o fortalecimento do sistema penitenciário no estado.

Titular da Secretaria de Administração do Acre (Sead), Paulo Roberto Correia, parabenizou todos os aprovados no concurso público do Iapen. Foto: Neto Lucena/Secom

O titular da Secretaria de Administração do Acre, Paulo Roberto Correia, parabenizou os aprovados e agradeceu a todos os envolvidos no processo. Ele destacou que o resultado reflete o esforço e a dedicação dos candidatos, que demonstraram competência e comprometimento ao longo das etapas do certame.

“Essa conquista reafirma o compromisso do Estado com a segurança pública e o fortalecimento das instituições. A chegada de novos profissionais qualificados reforça nossa capacidade de garantir a segurança e o bem-estar da população. Temos a certeza de que esses servidores atuarão com ética, inovação e dedicação, contribuindo para um sistema mais seguro e estruturado”, celebrou o gestor.

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Ministério da Saúde reforça combate à dengue no Acre com envio de equipes técnicas e capacitação de profissionais

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Missão em Rio Branco e Cruzeiro do Sul intensifica vigilância epidemiológica e mobilização social para eliminar criadouros do Aedes aegypti; campanha incentiva população a dedicar 10 minutos semanais à prevenção

imagem ilustrativa/internet

O Ministério da Saúde está intensificando o combate à dengue e outras arboviroses no Acre com o envio de uma equipe técnica aos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A missão, que segue até este sábado (15), tem como objetivo avaliar e aprimorar a rede de atendimento, desde unidades de atenção primária até serviços de urgência e emergência, diante do aumento de casos da doença no estado.

A iniciativa faz parte das ações do Centro de Operações de Emergência em Saúde para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue), criado em janeiro pelo Ministério da Saúde. O centro atua no fortalecimento da vigilância epidemiológica, na capacitação de profissionais e na reorganização dos serviços de saúde para enfrentar o período sazonal de alta transmissão.

No Acre, as equipes estão promovendo oficinas para qualificar profissionais de saúde, gestores e representantes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Além disso, foi realizada uma reunião com médicos do programa Mais Médicos que atuam na região. A missão também reforça a importância da mobilização social para eliminar criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, Zika e chikungunya.

A campanha “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora” busca engajar a população na prevenção, incentivando a dedicação de um tempo semanal para eliminar possíveis focos do mosquito. A ação conta com a parceria das Secretarias de Saúde do Acre, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (COSEMS/AC) e dos Distritos Sanitários Indígenas Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá.

A instalação do COE Dengue pelo Ministério da Saúde visa ampliar a capacidade de resposta em todo o país, garantindo ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios. Entre as principais atribuições do centro estão o monitoramento contínuo das arboviroses, a promoção de campanhas educativas e o envio de equipes técnicas às áreas mais afetadas.

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Jovem de 19 anos e adolescente de 17 são presos por roubo e receptação de motocicleta em Rio Branco

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Dupla foi abordada pela Polícia Militar enquanto circulava com veículo roubado; proprietário reconheceu um dos suspeitos como autor do assalto.

Jairo Lima, de 19 anos, e um adolescente de 17, identificado como J.P.L., foram detidos na tarde desta quinta-feira (13) sob acusação de roubo e receptação de uma motocicleta na Rua Isaura Parente, no bairro Manoel Julião, em Rio Branco. A ação foi realizada pela Força Tática do 1° Batalhão da Polícia Militar, que atendeu a uma denúncia recebida via Copom.

De acordo com as informações da PM, a motocicleta Honda Titan Start 160, de cor vermelha e placa QWP-3G53, havia sido roubada na quarta-feira (12) por um criminoso armado, que abordou a vítima no bairro Canaã e fugiu com o veículo. Durante o patrulhamento, os policiais localizaram a moto parada em um semáforo, com Jairo e o adolescente prestes a entrar no bairro Manoel Julião.

A dupla foi abordada em frente a uma panificadora. Embora nada de ilícito tenha sido encontrado durante a revista pessoal, os dois foram detidos por estarem em posse de um veículo roubado. Jairo recebeu voz de prisão, enquanto o menor foi apreendido. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde o proprietário da motocicleta já aguardava para reconhecer os suspeitos.

Durante o reconhecimento, uma das vítimas identificou um dos detidos como o indivíduo armado que realizou o assalto. A motocicleta foi recuperada e devolvida ao dono. Agora, os suspeitos aguardam as medidas cabíveis, enquanto a polícia investiga a participação de ambos no crime.

O caso reforça a atuação da Polícia Militar no combate a roubos e receptação de veículos na capital acreana, além de destacar a importância das denúncias da população para a resolução de crimes.

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