Geral
Trio envolvido em golpe de compra de gado é condenado pela Vara Criminal de Senador Guiomard
Imagem ilustrativa
Fernando Alvez Rebouças, Dionisio Ramos da Silva e Nery Cordeiro Lúcio, envolvidos em golpe na compra de gado foram condenados na Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard. Fernando e Dionisio, cometeram o crime de estelionato e Nery, receptação qualificada, mas a Justiça verificou que os três praticaram associação criminosa.
Conforme os autos, cinco pessoas participaram da ação, mas dois tiveram os processos desmembrados. É relatado que quatro agiram diretamente na negociação, que resultou na emissão de um cheque sem fundos, no valor de R$ 66 mil, para comprarem gado. Já o quinto acusado vendeu os animais, sabendo ser produto de estelionato. O crime aconteceu em 2013 contra dois irmãos, que alegaram terem percebido o golpe quando o cheque não compensou.
Todos os três réus foram sentenciados a penas privativas de liberdade que foram substituídas por prestações de serviços à comunidade e ao pagamento de multa. Para o réu que intermediou a operação, condenado por estelionato, deverá prestar serviços por dois anos e nove meses e pagar dois salários mínimos de pecúnia. O segundo acusado, também sentenciado por estelionato, deverá cumprir dois anos de serviços e pagar um salário mínimo e o terceiro, que cometeu receptação qualificada, prestará serviços por quatro anos e precisará pagar dois salários mínimos de multa.
A sentença foi de responsabilidade do juiz de Direito Romário Faria, titular da unidade judiciária. O magistrado destacou que os réus agiram em conjunto para enganarem as vítimas, se aproveitando de uma greve bancária.
“Nota-se pelos depoimentos das vítimas e testemunhas que a conduta dos réus (…) se amolda perfeitamente ao tipo penal de estelionato, pois, se valeram de artimanhas, ou seja, de meio fraudulento, enganaram as vítimas ao pagarem com cheque sem provisão de fundos, se aproveitando de uma greve bancária, realizaram o depósito do cheque no valor combinado visando dar aparência de que o negócio da compra e venda do rebanho estava concluído”
Processo n.° 0000478-89.2014.8.01.0009
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.