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TRF mantém decisão que suspendeu multas por farol desligado em rodovia

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Desembargador negou recurso da AGU, mas tema ainda vai a plenário.
Justiça pede que governos sinalizem rodovias; decisão não cancela multas.

G1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve decisão da Justiça Federal que suspendeu, desde o dia 2 de setembro, a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi negado pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.

Com isso, a emissão de multas segue proibida enquanto os processos tramitam na Justiça. O recurso da AGU ainda será levado a uma das turmas do TRF para análise definitiva, em data a ser marcada. As decisões emitidas entre setembro e outubro não anulam as multas que já tinham sido emitidas – elas ainda precisam ser pagas.

Na sentença original, emitida pela 20ª Vara Federal, a Justiça definiu que a cobrança só pode ser aplicada novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem “devidamente sinalizadas”.

Ao julgar o recurso, o desembargador Alves reforçou o argumento de que, em muitos casos, as rodovias se confundem com as vias urbanas comuns. Nestes casos, segundo ele, o governo precisa colocar sinalização clara indicando a necessidade do farol, para que o motorista não seja punido pelo desconhecimento.

“[…] em relação aos trechos de rodovias federais, estaduais, municipais ou distritais que cortam áreas urbanas, dentro dos limites de seu perímetro, as rodovias deixam de possuir suas características próprias, com a diminuição da velocidade máxima permitida para trânsito nela, com aposição de sinalização (semáforos e barreiras de velocidade), quebra-molas e eventual designação de nomes diversos (avenidas e ruas), as mais das vezes se confundindo com as vias normais das cidades”, diz trecho da decisão que rejeitou o recurso.

Lei do Farol Baixo começou a valer em 8 de julho (Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)

Lei do Farol Baixo começou a valer em 8 de julho (Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)

No entendimento do magistrado, a decisão não impede que as multas sejam aplicadas nas rodovias que já estão sinalizadas ou que não podem ser confundidas com vias urbanas, por exemplo. Na prática, essas multas também foram suspensas pelo Denatran desde o início de setembro, quando a primeira sentença foi emitida.

Em setembro, o Ministério das Cidades afirmou que a decisão da Justiça Federal “não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito”. “A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País”, diz a pasta.

Multa
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de
Veículos Automotores (Adpvat), que questionou justamente a falta de sinalização em estradas urbanas como o Eixão Rodoviário, em Brasília.

No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a “finalidade precípua de arrecadação”, o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que “as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização”.

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos”, diz trecho da ação.

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Helicóptero, drones e cães farejadores: 4º dia de buscas por suspeito de matar dentista em Vilhena

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Operação de busca conta com a participação de mais de 200 policiais. Suspeito é um jovem que já tem passagem pela polícia.

Helicóptero utilizado nas buscas por suspeito de matar dentista em RO — Foto: Reprodução

Forças policiais entraram no 4º dia de buscas pelo suspeito de matar o dentista Clei Bagattini, de 50 anos, em Vilhena (RO). Helicóptero, drones e cães farejadores são utilizados para localizar o suspeito.

O suspeito teve a identidade confirmada. Ele é um jovem que já tem passagem pela polícia.

A operação de busca conta com a participação de mais de 200 policiais, entre militares e civis. Por duas vezes agentes conseguiram localizar o suspeito, mas ele conseguiu fugir.

No primeiro encontro, o suspeito estava em uma motocicleta, na BR-365, sentido Jaru (RO). Uma barreira foi montada na entrada da cidade para conter a fuga, mas o suspeito jogou a moto contra uma cerca de arames e conseguiu fugir.

No dia seguinte, os policiais conseguiram encontrar o suspeito numa região próxima do Residencial Jardim Europa. Houve uma troca de tiros e um agente da Polícia Militar foi baleado no ombro. O sargento baleado foi hospitalizado. O suspeito conseguiu fugir.

Informações dos suspeitos podem ser repassadas através dos números:

  • Telefone: 190
  • WhatsApp: 69 3322-3001

Relembre o crime

Clei Bagattini — Foto: Reprodução/redes sociais

Na manhã da sexta-feira (12) um paciente atirou contra o dentista durante uma consulta em Vilhena (RO). Depois do crime ele fugiu do local, antes da chegada da polícia. A vítima, Clei Bagattini, não resistiu aos ferimentos.

Imagens de câmeras de monitoramento e informações da secretaria do dentista apontam que o suspeito esteve duas vezes na clínica antes do crime: na primeira vez ele pediu para ser atendido especificamente por Clei e na segunda vez foi confirmar a consulta.

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Corpo de Bombeiros republica edital de seleção com salário de até R$ 7.829,48; inscrições seguem até sexta

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O edital do processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, foi retificado para garantir a participação de cotistas, após denúncia de uma ONG em Porto Velho, o Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari da Unir.

O edital previa inicialmente a contratação temporária de quatro profissionais, sendo dois analistas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e dois arquitetos. No processo seletivo também havia previsão de cadastro reserva com 12 vagas para cada função, mas sem destinar vagas para pessoas negras e PCDs.

Agora, segundo o comando do Corpo de Bombeiros, a retificação garante transparência “e igualdade de condições para todos os interessados nos processos seletivos”.

O edital prevê a contratação temporária de analistas em TIC, com foco em Desenvolvimento Full-Stack, com salário de R$ 7.594,90 e dois arquitetos, com salário de R$ 7.829,48, ambos com carga horária semanal de 40 horas.

Com as alterações, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira. Confira:

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Motociclista perde controle e cai após bater em buracos na BR-364, em Rio Branco

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Populares que passavam pelo local encontraram Francisco ferido e o encaminharam à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Após receber os primeiros atendimentos na unidade, devido ao agravamento do quadro clínico

Após receber os primeiros atendimentos na unidade, devido ao agravamento do quadro clínico, Francisco foi transferido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)

O motociclista Francisco José Barros, 58 anos, ficou ferido após cair de sua motocicleta na noite desta sexta-feira (12), na região da Vila Custódio Freire, na BR-364, em Rio Branco.

Segundo informações de familiares, Francisco trafegava em sua motocicleta modelo Yamaha Fazer 150, no sentido Rio Branco – Bujari, com destino a sua casa, quando inesperadamente passou por alguns buracos situados nas proximidades de um condomínio na BR-364. Ele perdeu o controle e caiu da motocicleta.

Com o impacto no asfalto, o motociclista bateu a cabeça, ocasionando um corte profundo no couro cabeludo, sangramento pela boca e pelo ouvido, além de ter sofrido uma fratura no braço direito e cortes na mão.

Populares que passavam pelo local encontraram Francisco ferido e o encaminharam à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Após receber os primeiros atendimentos na unidade, devido ao agravamento do quadro clínico, Francisco foi transferido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável, mas que poderia se agravar.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e isolou a área para a realização da perícia. Após o término, a motocicleta foi removida pelos familiares.

Moradores da região pedem que as autoridades competentes tomem as devidas providências, pois no local estão ocorrendo muitos acidentes.

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