Acre
Deputado denuncia truculência e multas abusivas a produtores rurais por ICMBio
“Muitas famílias se sentem coagidas com a ação de alguns fiscais que aplicam multas com altos valores e os ameaçam de serem expulsos de suas terras, caso não paguem as taxas cobradas”. A frase é do deputado estadual Antonio Pedro (DEM) ao denunciar as ações dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas comunidades do município de Xapuri.
Ele frisou que em conversa com os moradores da Comunidade Maloca teve conhecimento de que os fiscais estariam extrapolando suas prerrogativas de trabalho. “Fiquei bastante preocupado após uma conversa que tive com um dos moradores daquela comunidade. Ele me disse que foi abordado por um dos fiscais do ICMBio enquanto conduzia sua moto ao longo do ramal. O rapaz foi até ameaçado pelo fiscal de perder a habilitação. Pergunto-me: o que tem haver o ICMBio com Carteira de habilitação?”, questionou o deputado.
Para o deputado, ocorre um abuso de poder por partes dos fiscais. “Essas pessoas estão se aproveitando de suas funções para amedrontar aqueles produtores e aplicarem multas exageradas. O pior é que eles fazem na cara dura e nenhuma autoridade faz absolutamente nada. Definitivamente, não podemos permitir que tais atrocidades continuem a ocorrer, pois, os produtores, pessoas honestas, estão sendo prejudicados”.
O deputado ressaltou ainda que o rapaz denunciou ainda que foi multado pelos fiscais no valor de R$ 83.500.00. “Esse mesmo rapaz, em outra ocasião, já foi multado em R$ 60 mil pelo Ibama. A impressão que se tem é que essas pessoas querem ver o produtor passando fome. Isso me revolta porque estamos diante de famílias que lutam pelo seu sustento e esses fiscais sem compromisso com o trabalho aparecem lá e cometem essas truculências”.
O parlamentar frisou que o valor excessivo da multa tem colocado em risco a renda dos produtores. “Como uma pessoa simples, que vive do que cultiva, vai conseguir pagar isso? É uma covardia o que estão fazendo, os fiscais chegam às comunidades como se estivessem em busca de bandidos, humilhando pais de família que querem apenas trabalhar”.
Outro ponto citado pelo parlamentar diz respeito ao incentivo para a produção. Ele ressalta que os produtores se sentem desestimulados com as constantes multas que recebem. “Não tem como um produtor sobreviver a essas multas exageradas, sem contar a falta de incentivo. Uma pessoa possui uma área de 70 hectares mais, no caso de decidir criar gado, só pode usar 15 hectares. Falta incentivo para que nossos produtores cresça. A vezes tenho a impressão que esses órgãos fazem de tudo para impossibilitar o cidadão de trabalhar”, disse Antonio Pedro.
(Assessoria Parlamentar)
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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira, 17, um inquérito civil para investigar a precariedade na estrutura da Escola Estadual São José I, localizada na Aldeia São Vicente, Terra Indígena Rio Humaitá, em Tarauacá (AC).
Segundo a denúncia que motivou a apuração, a unidade de ensino apresenta sérios problemas de infraestrutura. Entre os relatos estão paredes quebradas, piso e escadas deteriorados, goteiras que comprometem as aulas durante o período chuvoso, falta de cadeiras adequadas, obrigando os alunos a assistirem às aulas deitados no chão, além de banheiros em condições precárias de higiene. O quadro utilizado nas aulas foi providenciado pelos próprios moradores da aldeia.
O MPF destaca que a escola foi construída em 2012 e, conforme informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE/AC), nunca passou por serviços de manutenção predial. A Divisão de Manutenção e Obras da secretaria informou ainda que não há previsão imediata para reforma ou construção de nova sede, mas que será elaborada uma agenda de visita técnica, condicionada às condições de navegabilidade do rio, para avaliar a situação in loco.
Outro ponto identificado é a ausência de estrutura para o armazenamento de alimentos perecíveis, o que compromete o fornecimento da merenda escolar. De acordo com o Departamento de Alimentação Escolar, a escola não possui cantina, freezer ou geladeira, dificultando a logística de distribuição de alimentos.
O prourador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pelo caso, determinou a abertura do inquérito com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar irregularidades na prestação dos serviços educacionais pela SEE/AC na escola indígena.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Durante evento de entrega de certificados de cursos profissionalizantes, realizado no auditório Rio Moa, na sede do Sebrae em Rio Branco, o governador Gladson Cameli comentou, nesta quinta-feira, 17, o decreto que estabelece estado de emergência em saúde pública no Acre, devido ao risco iminente de reintrodução do sarampo no estado. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem validade de 90 dias.
A decisão se baseiou em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que apontou o avanço da doença em países vizinhos, especialmente a Bolívia, que já declarou emergência nacional e registra mais de 100 casos confirmados. A preocupação se intensificou diante da proximidade geográfica e da circulação transfronteiriça.
Em entrevista à imprensa, Gladson Cameli fez um apelo direto à população acreana sobre a gravidade da situação. “É uma preocupação que nós temos no governo. Nós declaramos já estado de emergência para justamente chamar a atenção, pedir para a população que se vacine, vacine-se. Está tendo sim essa crise. Na Bolívia está tendo muitos casos. Nós sabemos que a Bolívia faz fronteira com o Acre e nós temos que pedir também a cooperação da população: que procure os postos de saúde, que vá lá fazer a prevenção, tomar vacina, para que a gente não tenha aí números piores. Mas é uma grande preocupação nossa, sim”, afirmou o governador.
Questionado sobre as providências já adotadas, o chefe do Executivo estadual confirmou o apoio do governo federal e o reforço na campanha de vacinação. “Com toda certeza. Inclusive, o próprio Ministério da Saúde já colocou uma equipe aqui disponível para atender. E estamos nessa campanha, que a população procure os postos de saúde para se vacinar, para que depois não aconteçam aí situações mais graves”, ressaltou.
Com o decreto, a Sesacre está autorizada a adotar medidas urgentes e prioritárias, incluindo a mobilização de recursos e equipes técnicas.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a apresentar leve queda nesta quinta-feira, 17, conforme boletim diário divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h13, a medição indicou 1,69 metros, o que representa um recuo de 5 centímetros em relação ao dia anterior.
Além da baixa do manancial, não foi registrada precipitação nas últimas 24 horas em Rio Branco. O rio está muito abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, que é de 14 metros.
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