Acre
TJAC reúne serviços públicos para garantir justiça e cidadania em mais um Projeto Cidadão
A comunidade da cidade de Feijó, aproximadamente 363 quilômetros de distância da capital acreana, recebeu a equipe do Projeto Cidadão nesta quinta-feira,15
Acesso a serviços públicos é fundamental para garantir a inclusão social. Nessa premissa, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, reuniu diversos desses serviços, nesta quinta-feira, 15, em uma grande ação à comunidade da cidade de Feijó, na Escola de Ensino Fundamental Professor Severino Cordeiro.
Foram oferecidos aos moradores CPF, 2ª Via de Certidão de Nascimento e Carteira de Reservista; atendimento jurídico pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e múltiplos atendimentos da área da saúde.

Esse foi o primeiro dia de atividade que ocorreu aos moradores da área urbana. A ação reuniu mais de 50 servidores e colaboradores e mais de 100 pessoas atendidas. Na sexta-feira, 16, e no sábado, 17, a ação social será levada para a zona rural, na aldeia indígena Morada Nova. O tradicional Casamento Coletivo será realizado na quadra da escola Professor Severino Cordeiro, as 17h, de sexta-feira.
A dona de casa Jocicleia dos Santos soube do Projeto Cidadão em Feijó pela cunhada. Mãe de cinco filhos, ela foi uma das primeiras pessoas a chegar à escola em busca de atendimento. Segundo Jocicleia, esse dia era esperado, pois ela procurava atendimento médico para os filhos.

“Eu soube essa semana do Projeto Cidadão, e como já queria levar meus filhos ao médico, foi uma grande oportunidade para nós. Facilita demais a nossa vida. ”, disse.
A jovem Ana Clara Kaxinawá, 17 anos, esteve na ação com a família. Ela buscava retirar o CPF e foi atendida pelo servidor do Tribunal de Justiça do Acre, Thomas Machado, que estava auxiliando nesse serviço via sistema da Receita Federal.

“Havia perdido meu CPF. Agora consegui novamente. Achei muito legal o atendimento. Vim com minha mãe, minha tia, primas e irmãs. Morávamos na zona rural e com a morte do meu pai viemos para a cidade, então, encontrar esses serviços num lugar só é muito bom”, ressaltou.
Visitas
Distante 363 quilômetros de Rio Branco, Feijó tem cerca de 35 mil habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e chegar ao local dura, em média, cinco horas e meia dependendo das boas condições da estrada BR-364.
Situado à margem direita do rio Envira, o então Seringal Porto Alegre, que passou a ser vilarejo em 1906 e somente em 1928 elevado à condição de cidade de Feijó, é um local de poucos veículos automotores onde as bicicletas que tomam conta das ruas.


A juíza de Direito Carolina Lagos, da Vara Cível, e o juiz de Direito Robson Shelton, da Vara Criminal, ambos da Comarca de Feijó, visitaram a escola onde conversaram com os servidores e a população que buscava por atendimento. Para eles, ações como a do Projeto Cidadão são fundamentais para garantir a justiça social.
Para garantir que a cidade recebesse os serviços públicos para ajudar a promover a justiça social combatendo a exclusão e a desigualdade, permitindo que todos os feijoenses tivessem acesso a direitos e oportunidades, a secretária de Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa explica que houve uma união de forças de todas as instituições parceiras para a realização da ação.
“A logística não é fácil e ficamos extremamente felizes e realizados quando chegamos aos locais e presenciamos tantas pessoas recebendo atendimentos. Trazer serviços a essas áreas é uma forma de oferecer suporte adicional e garantir que essas populações tenham suas necessidades atendidas. Não é possível realizar o Projeto Cidadão sem a partilha indispensável de poderes e instituições parceiras”, explicou.










Esta edição contou com a parceria do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Governo do Estado do Acre, Polícia Civil, Cartório Regente de Feijó, Polícia Militar, Receita Federal, Auxílio-Brasil, Prefeitura Municipal de Feijó, por meio de suas Secretarias e Exército Brasileiro.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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