TJAC realiza 1ª edição de conversão coletiva de união estável em casamento
A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento.
A partir desta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inicia o agendamento para quem estiver interessado em participar da I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento. A iniciativa, apresentada pelo juiz de Direito, Edinaldo Muniz, teve apoio integral e aprovação da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), e será realizada por meio do Projeto Cidadão, que desde 2020 estava suspenso por medidas de segurança, devido a pandemia.
A primeira edição da iniciativa vai contemplar 300 casais, e será dedicada exclusivamente a quem já vive uma união estável, sem qualquer custo. A primeira etapa é o agendamento, em que os interessados apresentarão seus nomes e serão orientados sobre a documentação necessária. Após a conclusão do procedimento de conversão de todos, o TJAC fará um evento virtual, para simbolicamente marcar a ação, evitando assim, aglomeração.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância do Projeto Cidadão na sociedade acreana e mencionou a superação de desafios do Poder Judiciário. “A pandemia tem exigido que nos reinventemos, e o Judiciário enfrentou e superou diversos desafios nesse período. Realizarmos essa ação do Projeto Cidadão, beneficiando a população, em especial os casais que estão em união estável, é mais uma demonstração do esforço e compromisso do Tribunal de Justiça do Acre”, comentou.
Ao longo de 26 anos de atuação do projeto, foram realizados 51.553 casamentos. A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento. Retomando a ação em outro formato, a I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento, será cumprida pelas Serventias do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, também comentou a importância da ação. “São 26 anos de história, e o Projeto Cidadão vive mais um momento singular, em que é necessário nos adaptarmos a esse momento difícil de pandemia, mas continuaremos atuando em prol da sociedade acreana. Agradeço à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Waldirene, pelo apoio incondicional aos Programas Sociais, ao desembargador Elcio Mendes, nosso corregedor-geral de Justiça, pelo apoio a esta ação, e ao Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara dos Registros Públicos e à Anoreg, por sua contribuição, e a toda a equipe do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, que não estão medindo esforços para que essa ação seja exitosa”, disse.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, segue garantindo apoio contínuo aos produtores da agricultura familiar, mesmo durante o período chuvoso do inverno amazônico. Na manhã desta quarta-feira (4), uma equipe técnica da Secretaria, coordenada pela diretora de Apoio à Produção, Amanda Siegloch, realizou uma visita técnica à comunidade do Barro Vermelho, localizada no Ramal do Junqueira.
Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ação teve como objetivo acompanhar as condições de produção nas propriedades rurais e reforçar o suporte oferecido pela gestão municipal aos agricultores da região. Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Durante a visita, conseguimos acompanhar alguns produtores e constatar que a Prefeitura continua dando apoio, mesmo no inverno amazônico. Visitamos a produtora Aline, junto com sua mãe, dona Maria, que recebeu calcário, adubo e assistência técnica. Também estivemos na propriedade do seu Sebastião, que trabalha com a produção de hortaliças. Mesmo nesse período chuvoso, a Prefeitura segue acompanhando, oferecendo apoio com tratores para retirada da produção, além de insumos como adubo e calcário, garantindo que eles continuem produzindo”, explicou.
Suzanete dos Reis atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A equipe técnica também visitou a produtora familiar Suzanete dos Reis, que atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. “A minha intenção é criar para vender, porque a galinha caipira tem boa saída. Quero produzir para vender frango e galinha”, ressaltou.
Além do apoio direto no campo, a Secretaria Municipal de Agropecuária atua de forma estratégica no fortalecimento da comercialização da produção rural. Os produtores que participam das feiras de bairro contam com transporte gratuito, estrutura para montagem das bancas e suporte logístico completo, desde a saída das comunidades até o retorno após o encerramento das atividades.
“É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário Odair da Silva Lima (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente da Associação dos Produtores do Barro Vermelho, Odair da Silva Lima, destacou a importância do apoio oferecido pela Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, o incentivo vai desde o fornecimento de insumos agrícolas até o escoamento da produção e o acompanhamento dos agricultores nas feiras da cidade.
“Já são dez anos que estamos aqui nesse ramal. Hoje, com o apoio da prefeitura, conseguimos um trator maior, uma carrocinha nova e implementos agrícolas. É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário.
Iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
As ações da Prefeitura de Rio Branco ocorrem de forma contínua, tanto no inverno, quanto no verão, assegurando condições adequadas para a produção, o escoamento e a comercialização dos alimentos. A iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital.
Inscrições do programa Mais Médicos Especialistas vão até 19 de fevereiro, atualmente, cinco médicos especialistas já atuam pelo programa no Acre, nas áreas de cirurgia ginecológica e oncológica, concentrados na capital
Em todo o país, o edital prevê a seleção de 900 médicos especialistas, distribuídos em 16 especialidades prioritárias, entre elas anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica. Foto: captada
O Ministério da Saúde abriu 18 vagas imediatas do programa Mais Médicos Especialistas para atuação em hospitais e ambulatórios do SUS nos municípios de Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. As inscrições seguem até 19 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma da UNA-SUS. O edital integra o segundo ciclo do programa, que visa ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas na rede pública.
No Acre, atualmente atuam cinco médicos do programa, nas áreas de cirurgia ginecológica e oncológica, todos na capital. A nova chamada busca expandir a cobertura para regiões com maior demanda reprimida e vulnerabilidade social. Em nível nacional, o edital prevê a seleção de 900 profissionais em 16 especialidades prioritárias, como anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica.
O Mais Médicos Especialistas está vinculado ao programa Agora Tem Especialistas e permite a contratação imediata de médicos recém-formados em residência, com o objetivo de acelerar a fixação de profissionais no interior e ampliar o atendimento especializado.
Distribuição das especialidades (no país):
O edital nacional prevê 900 vagas em 16 especialidades prioritárias, incluindo anestesiologia, cirurgia geral, radiologia, mastologia, ginecologia e oncologia clínica.
Atualmente, cinco médicos especialistas já atuam pelo programa no Acre, nas áreas de cirurgia ginecológica e oncológica, concentrados na capital. A ampliação visa reduzir filas de espera por consultas, exames e cirurgias em regiões de maior vulnerabilidade social.
Dados nacionais do programa:
Atuação atual: 583 especialistas em todo o Brasil
Meta com novo edital: Ampliar para 1.500 profissionais
Distribuição geográfica: 48,7% atuam no interior, 34% em regiões metropolitanas
Público-alvo:
Médicos recém-formados em residência podem se inscrever, com o objetivo de acelerar a fixação de especialistas na rede pública.
Impacto local:
A expansão do programa pode reduzir a dependência do estado de profissionais volantes(interiorização temporária) e diminuir a migração de pacientes para outros estados em busca de atendimento especializado.Os selecionados serão alocados conforme a necessidade de cada município e receberão bolsa mensal de R$ 18 mil (40h semanais) ou R$ 9 mil (20h).
A inclusão de Brasiléia e Cruzeiro do Sul é estratégica: ambos são municípios-polo de saúde que atendem populações de fronteira e de áreas rurais isoladas, onde a ausência de especialistas é uma das principais causas da mortalidade evitável.
Lei exige três doações nos últimos 12 meses e documento de banco de leite como comprovante; estoque na maternidade de Rio Branco cresceu 32% em 2025
Qualquer quantidade de leite materno é importante e pode ser doada, já que nem todas as mulheres podem amamentar seus bebês. Foto: captada
As doadoras de leite materno no Acre agora têm direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e vestibulares estaduais. A lei, de autoria do deputado Adailton Cruz e em vigor desde 19 de janeiro, exige que a mulher tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses anteriores ao edital e apresente comprovante de cadastro em um banco de leite.
A medida visa ampliar o estoque de leite materno no estado, essencial para recém-nascidos internados. Na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, o volume armazenado aumentou 32% em 2025, passando de 488 litros para 647 litros em relação a 2024.
Para a doadora Terezinha Cavalcante, o gesto já é gratificante. “É muito bom você saber que está ajudando uma criança a ter uma vida melhor com o leite materno”, disse à Rede Amazônica Acre. A gerente da maternidade, Simone Prado, destacou o potencial da nova lei:
“Vai incentivá-las a virem procurar a maternidade para doar o leite. Todo mundo ganha”.
O texto prevê punições, como exclusão do certame, em caso de tentativa de fraude. Interessadas em doar devem estar saudáveis, sem uso de medicamentos que interfiram na amamentação, e podem obter informações pelo telefone (68) 99233-4820.
As doadoras também precisam apresentar um documento por um banco de leite que comprove o cadastro. Em caso de tentativas de fraude, as candidatas poderão ser punidas com a exclusão dos certames. Foto: captada
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