Cotidiano
TJAC realiza 1ª edição de conversão coletiva de união estável em casamento
A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento.
A partir desta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inicia o agendamento para quem estiver interessado em participar da I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento. A iniciativa, apresentada pelo juiz de Direito, Edinaldo Muniz, teve apoio integral e aprovação da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), e será realizada por meio do Projeto Cidadão, que desde 2020 estava suspenso por medidas de segurança, devido a pandemia.
A primeira edição da iniciativa vai contemplar 300 casais, e será dedicada exclusivamente a quem já vive uma união estável, sem qualquer custo. A primeira etapa é o agendamento, em que os interessados apresentarão seus nomes e serão orientados sobre a documentação necessária. Após a conclusão do procedimento de conversão de todos, o TJAC fará um evento virtual, para simbolicamente marcar a ação, evitando assim, aglomeração.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância do Projeto Cidadão na sociedade acreana e mencionou a superação de desafios do Poder Judiciário. “A pandemia tem exigido que nos reinventemos, e o Judiciário enfrentou e superou diversos desafios nesse período. Realizarmos essa ação do Projeto Cidadão, beneficiando a população, em especial os casais que estão em união estável, é mais uma demonstração do esforço e compromisso do Tribunal de Justiça do Acre”, comentou.
Ao longo de 26 anos de atuação do projeto, foram realizados 51.553 casamentos. A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento. Retomando a ação em outro formato, a I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento, será cumprida pelas Serventias do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, também comentou a importância da ação. “São 26 anos de história, e o Projeto Cidadão vive mais um momento singular, em que é necessário nos adaptarmos a esse momento difícil de pandemia, mas continuaremos atuando em prol da sociedade acreana. Agradeço à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Waldirene, pelo apoio incondicional aos Programas Sociais, ao desembargador Elcio Mendes, nosso corregedor-geral de Justiça, pelo apoio a esta ação, e ao Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara dos Registros Públicos e à Anoreg, por sua contribuição, e a toda a equipe do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, que não estão medindo esforços para que essa ação seja exitosa”, disse.
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Após carta do PL, Bocalom confirma que não disputará governo pela sigla, mas mantém pré-candidatura: “Sonho legítimo de governar o Acre”
Prefeito de Rio Branco diz que abriu diálogo com outros partidos e reafirma alinhamento à direita; Executiva regional indicou prioridade à reeleição de Márcio Bittar
Mesmo diante do cenário, o prefeito segue mantendo relação respeitosa com o PL e reafirma que continuará atuando politicamente de forma equilibrada, priorizando o diálogo institucional. Foto: captada
Após receber carta do Partido Liberal (PL), assinada pelo presidente da executiva regional Edson Bittar, que indica a não priorização de sua pré-candidatura ao Governo do Acre pelo PL, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, não escondeu sua tristeza, pois era um desejo antigo de disputar o governo pelo PL, na chapa com o senador Márcio Bittar, conforme vinha desenhando anteriormente.
Manifestação do prefeito
Em nota, Bocalom afirmou que mantém vivo o projeto de governar o estado e que buscará outros caminhos partidários, sem abrir mão de suas convicções ideológicas:
“Tenho um sonho legítimo de governar o Acre e acredito que a política se constrói com diálogo, respeito e maturidade. Recebi o posicionamento do partido com tranquilidade e abri diálogo com outras legendas para dar continuidade ao nosso projeto, que é governar o Acre, pensando no que é melhor para o nosso estado, sem jamais abandonar minhas convicções ideológicas e de projeto de desenvolvimento para nosso Acre. As portas continuam abertas, assim como o meu compromisso de contribuir com o projeto político da direita (conservadora) ao qual sempre estive alinhado, independentemente dos caminhos que venham a ser definidos”.
Relação com o partido
Mesmo diante do cenário, o prefeito segue mantendo relação respeitosa com o PL e reafirma que continuará atuando politicamente de forma equilibrada, priorizando o diálogo institucional .
O movimento do PL em priorizar a reeleição do senador Márcio Bittar ao lado da vice-governadora Mailza Assis (PP) já havia sido sinalizado nos últimos dias, culminando na comunicação formal à pré-candidatura de Bocalom.
Nota do PL na íntegra
Ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco Tião Bocalom
O PL Nacional e Estadual tem orgulho de ter em suas fileiras o prefeito reeleito Tião Bocalom. Gostaríamos que assim permanecesse, pois trata-se de um homem honrado e comprometido com valores conservadores.
O PL Acre em sintonia com a Direção Nacional prioriza a manutenção da aliança com a Federação, a pré-candidatura do Flávio Bolsonaro Presidência da República e a reeleição do seu Senador.
Porém, se vier a buscar outra legenda pra disputar o Governo do Estado do Acre, o partido compreende.
Continuaremos unidos em torno do nosso pré-candidato a Presidência da República Flávio Bolsonaro.
Edson Siqueira
Presidente PL/Acre
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Governo do Acre libera salário de fevereiro para servidores estaduais nesta quarta-feira (25)
Pagamento contempla ativos, aposentados e pensionistas; contracheques podem ser acessados online
De acordo com o Executivo estadual, os valores já estão disponíveis para saque nesta quarta-feira, 28, garantindo o cumprimento do calendário salarial do funcionalismo público. Foto: captada
O governo do Acre anunciou a liberação do pagamento referente ao mês de fevereiro para os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o Executivo estadual, os valores já estão disponíveis para saque nesta quarta-feira, 25, garantindo o cumprimento do calendário salarial do funcionalismo público.
Os servidores podem acessar os contracheques pelo site contracheque.ac.gov.br, pelo Portal de Serviços do Estado do Acre ou por meio do aplicativo MeuAC, disponível para dispositivos móveis.
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Justiça determina reabertura de estrada histórica em Cruzeiro do Sul e suspende isolamento de comunidade
Moradores do Estirão do Remanso obtêm liminar que obriga empresa Vibra Energia a retirar barreiras em via usada há mais de 60 anos; inspeção judicial está marcada para esta quarta (25)
A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial. Foto: captada
Moradores da comunidade Estirão do Remanso, em Cruzeiro do Sul, conseguiram na Justiça o direito de voltar a usar a estrada conhecida como “beiradão”, também chamada de passagem sobre os dutos. O caminho fica na área da empresa Vibra Energia, perto do antigo porto do governo e da antiga base da Petrobras. A via havia sido fechada em dezembro de 2025 por decisão judicial, o que acabou deixando a comunidade praticamente isolada .
Depois do bloqueio, os moradores organizaram um protesto, chegaram a fechar a estrada e procuraram o Ministério Público para pedir a reabertura do acesso. Eles entraram com uma ação na Justiça solicitando que o ramal fosse liberado novamente .
Mobilização comunitária
O presidente da comunidade, José Artemio Ferreira, falou sobre a mobilização: “A comunidade está de parabéns pela luta que nós tivemos… É lutando, batalhando pelos nossos direitos” . Ele lembrou que a estrada é usada há mais de 60 anos pelos moradores e destacou o apoio de lideranças, como Zé Maria, presidente do bairro Remanso .
Decisão judicial e inspeção técnica
A promotoria informou que a nova decisão suspende a interdição e obriga a empresa a retirar imediatamente qualquer barreira colocada no local, garantindo o livre trânsito até que haja uma nova decisão judicial . Também foi marcada uma Inspeção Judicial e Vistoria Técnica para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h, no portão principal da base da empresa .
Reação dos moradores
Ao comemorar a decisão, Artemio declarou: “Deus é maravilhoso… A gente vai buscar, correr atrás toda a vida, batalhar pelo que é nosso” . Ele reforçou que a comunidade continuará cobrando das autoridades e do Judiciário sempre que for preciso. O líder comunitário também agradeceu à imprensa e aos meios de comunicação por darem visibilidade ao caso e ajudarem a levar a situação ao conhecimento público .
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