Cotidiano
TJAC realiza 1ª edição de conversão coletiva de união estável em casamento
A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento.
A partir desta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inicia o agendamento para quem estiver interessado em participar da I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento. A iniciativa, apresentada pelo juiz de Direito, Edinaldo Muniz, teve apoio integral e aprovação da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), e será realizada por meio do Projeto Cidadão, que desde 2020 estava suspenso por medidas de segurança, devido a pandemia.
A primeira edição da iniciativa vai contemplar 300 casais, e será dedicada exclusivamente a quem já vive uma união estável, sem qualquer custo. A primeira etapa é o agendamento, em que os interessados apresentarão seus nomes e serão orientados sobre a documentação necessária. Após a conclusão do procedimento de conversão de todos, o TJAC fará um evento virtual, para simbolicamente marcar a ação, evitando assim, aglomeração.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância do Projeto Cidadão na sociedade acreana e mencionou a superação de desafios do Poder Judiciário. “A pandemia tem exigido que nos reinventemos, e o Judiciário enfrentou e superou diversos desafios nesse período. Realizarmos essa ação do Projeto Cidadão, beneficiando a população, em especial os casais que estão em união estável, é mais uma demonstração do esforço e compromisso do Tribunal de Justiça do Acre”, comentou.
Ao longo de 26 anos de atuação do projeto, foram realizados 51.553 casamentos. A última edição foi em 2019, ano que foram realizadas sete edições e 20.507 atendimentos, desses, 11.301 foram voltados aos casais, sendo 690 casamentos coletivos e 611 conversões de união estável em casamento. Retomando a ação em outro formato, a I Edição de Conversão Coletiva de União Estável em Casamento, será cumprida pelas Serventias do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, também comentou a importância da ação. “São 26 anos de história, e o Projeto Cidadão vive mais um momento singular, em que é necessário nos adaptarmos a esse momento difícil de pandemia, mas continuaremos atuando em prol da sociedade acreana. Agradeço à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Waldirene, pelo apoio incondicional aos Programas Sociais, ao desembargador Elcio Mendes, nosso corregedor-geral de Justiça, pelo apoio a esta ação, e ao Juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara dos Registros Públicos e à Anoreg, por sua contribuição, e a toda a equipe do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, que não estão medindo esforços para que essa ação seja exitosa”, disse.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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