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TJAC prestigia 3º Prêmio Bacurau de Direitos Humanos
Cerimônia de entrega das distinções ocorreu no auditório da Biblioteca Pública Estadual, nesta terça-feira
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prestigiou, na manhã desta terça-feira, 20, a cerimônia de entrega das distinções aos finalistas do 3º Prêmio Bacurau de Direitos Humanos.
A premiação ocorreu no auditório da Biblioteca Pública Estadual, na presença da juíza auxiliar da Presidência Andréa Brito; do prefeito Tião Bocalom; da procuradora de Justiça Rita de Cássia Lima; da diretora da SASDH, Rila Frese; entre várias outras autoridades, assessores, ativistas e militantes da causa humanitária.
Andréa Brito foi responsável por entregar a medalha de reconhecimento pela luta em defesa dos direitos humanos, em especial dos idosos e das pessoas com deficiências, por parte do médico dermatologista Paulo Jesus César, cujo ativismo foi fundamental para que milhares de acreanos pudessem ter diagnóstico precoce e acesso ao protocolo de medicamentos que combatem a Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen, agente causador da hanseníase.
Também foram contemplados o ativista pelos direitos humanos Edvaldo de Freitas Paz, ex-militar que se dedicou por mais de trinta anos à alfabetização de crianças, seringueiros e mulheres na Reserva Chico Mendes; a Casa de Acolhida Souza Araújo; bem como o ítalo-brasileiro Roberto Santi, ativista pelos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase e amigo de Bacurau.
Sobre o homenageado
Francisco Augusto Vieira Nunes, mais conhecido como Bacurau, foi um ativista, militante pelos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase que ficou conhecido nacional e internacionalmente pela luta, para conscientizar as pessoas sobre os males da doença e a necessidade de tratamento precoce, bem como pela reparação dos estragos sociais causados pela política de isolamento total dos enfermos, que separava indistintamente irmãos, filhos de seus pais, tentando efetivar verdadeiro rompimento de laços, ao não permitir qualquer contato dos doentes, que viviam em 33 colônias agrícolas espalhadas pelo Brasil – sendo uma delas no Acre -, com o mundo exterior.
Foi um dos fundadores do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), em 1981. Ele morreu em 1997, depois de uma longa batalha contra um câncer, doença que, no entanto, não o impediu de continuar a luta pelos direitos das pessoas com hanseníase.
O Prêmio Bacurau de Direitos Humanos é uma realização da Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). A primeira edição aconteceu em 2019, a 3ª edição não foi realizada em 2021, em razão da pandemia da covid-19.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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