Em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo lista tríplice tem como segundo colocado, o juiz de Direto Cloves Cabral, e terceira, a juíza Maha Mansfi
Nesta quarta-feira, 25, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) definiu o novo desembargador da Corte Estadual de Justiça, pelo critério de merecimento. Em sessão pública com votação aberta e fundamentada, o juiz de Direito Raimundo Nonato foi escolhido para o cargo.
Sete juízes concorreram a vaga deixada pelo desembargador Pedro Ranzi, que se aposentou no dia 24 de junho de 2022. A eleição que envolve promoção de juiz do 1º Grau para o 2º Grau da magistratura estadual, é regida pela Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as inscrições dos magistrados que concorreram a esta vaga abriram em dezembro de 2022 (Edital n. 5/2022). O magistrado eleito deve tomar posse em 30 dias.
Na sessão do Pleno Administrativo da escolha do membro foram analisados os critérios de desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico e com o uso dos sistemas de automação informatizado, o tempo de votação foi reduzido drasticamente, garantindo celeridade ao processo.
Participaram presencialmente do julgamento a presidente do TJAC desembargadora Regina Ferrari e as desembargadoras Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Junior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Mas, devido a motivos de saúde, a desembargadora Denise Bonfim e o desembargador Francisco Djalma integraram o pleito por videoconferência.
A desembargadora-presidente responsável por conduzir a sessão foi a relatora do processo que elegeu o próximo desembargador do TJAC. Para a magistrada, a execução do trabalho foi possível devido ao empenho e engajamento de todos.
“Agradeço ao corregedor-geral pelo trabalho técnico, refinado que executou com os mapas estatísticos. Aos nossos desembargadores e desembargadoras que não mediram esforços para estar conosco em todas as reuniões, esforços, encontros e apareceram muitos, e sempre estivemos unidos. Meus agradecimentos a todos e todas que nos assessoram, nós não somos nada sem os assessores, aos juízes auxiliares que estavam juntos, tirando dúvidas e na compreensão das planilhas, quero externar meu sentimento de grande gratidão. Não tenho palavras suficientes de agradecimento para dizer a todos que nos apoiam e acompanharam”.
Além disso, em seu discurso, a presidente lembrou os conflitos e as guerras que assolam o mundo, ceifando a vida de pessoas, prejudicando, especialmente, as crianças. “Comemoramos esse trabalho hoje. Mas, vivemos tempos com guerras atrozes que se arrastam entre a Ucrânia e a Rússia e agora Israel e Palestina. Nossa sociedade acreana também vive violências e lesões de direitos. Por isso, é preciso o empenho de todos para construirmos uma sociedade de paz”.
Após a leitura resumida de seu voto, a desembargadora Regina Ferrari intermediou o debate e a votação entre os membros da Corte, a lista de classificação final entre as candidatas e candidatos foi:
1º lugar – Raimundo Nonato
2º lugar – Cloves Cabral
3° lugar – Maha Manasfi
Raimundo Nonato da Costa Maia
Nascido em Tarauacá, é formado em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), possui MBA pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduação (em andamento) em Prestação Jurisdicional – Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em convênio com a Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Ingressou na magistratura em fevereiro de 1996. Atuou nas comarcas de Mâncio Lima e Brasileia. Exerce o cargo de juiz de Direito em Entrância Especial, com titularidade na 3ª Vara Criminal de Rio Branco.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nessa quinta-feira (12), em ato realizado no gabinete do prefeito, dois importantes decretos que representam avanços na política ambiental e no ambiente de negócios do município. A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, e de empresários do setor de reciclagem.
O primeiro ato trata da republicação do Decreto nº 3.418, que regulamenta a gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores. A nova versão da norma foi construída após diálogo com os setores envolvidos e traz ajustes que ampliam prazos e garantem maior equilíbrio social.
Decreto determina que grandes geradores devem dar destinação adequada aos próprios resíduos, conforme a lei federal. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Pelo decreto, os grandes geradores passam a ser responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem, conforme o princípio do poluidor-pagador, previsto na legislação federal. Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de adequação, que passa de 90 para 180 dias, permitindo que empresas e instituições se organizem de forma estruturada.
Outra alteração relevante é a exclusão dos condomínios oriundos de programas habitacionais de interesse social das exigências aplicadas aos grandes geradores. Com isso, esses empreendimentos continuam sendo atendidos pela coleta pública, assegurando proteção às famílias de baixa renda.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a modernização responsável. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto demonstra o compromisso da gestão com o diálogo e com a modernização responsável.
“Ouvimos a comunidade, ajustamos o que era necessário e avançamos. A responsabilidade ambiental é fundamental, mas também precisamos garantir justiça social. As capitais brasileiras já aplicam esse modelo há anos, e Rio Branco não pode ficar para trás”, destacou o prefeito.
O prefeito também ressaltou que mudanças culturais exigem diálogo e firmeza na tomada de decisões, reforçando que o município precisa evoluir tanto na área ambiental, quanto na organização urbana.
Licenciamento ambiental mais ágil e menos burocrático
O segundo decreto regulamenta, no âmbito municipal, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde 4 de fevereiro. A medida autoriza a Comissão Municipal de Meio Ambiente a editar normas complementares para adequar os procedimentos locais às diretrizes federais.
Com a regulamentação, cerca de 200 atividades econômicas passam a adotar o modelo autodeclaratório. Certidões de dispensa ambiental e licenças simplificadas deixam de depender de análise técnica prévia e passam a ser emitidas de forma imediata e sem cobrança de taxas.
A mudança reduz custos, elimina etapas burocráticas e diminui o tempo de espera para empreendedores, especialmente para pequenos negócios.
“Estamos modernizando os procedimentos para garantir mais agilidade. Mais de 200 atividades serão beneficiadas com redução de custos e prazos, fortalecendo a economia com responsabilidade ambiental”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a adequação era necessária para alinhar o município à legislação federal e tornar os processos mais eficientes.
“Estamos modernizando os procedimentos e garantindo mais agilidade. Mais de 200 atividades econômicas serão diretamente beneficiadas, com redução de custos e de prazos. É um compromisso da gestão em fomentar a economia sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou.
Empreendimentos de maior impacto ambiental continuarão sendo analisados tecnicamente pela Secretaria, assegurando o controle e a fiscalização adequados.
Fortalecimento da economia circular
Para o setor de reciclagem, o novo decreto sobre grandes geradores representa uma oportunidade de fortalecimento da economia circular em Rio Branco. Empresários avaliam que a medida tende a ampliar a destinação correta de resíduos e impulsionar a geração de emprego e renda.
“Com o decreto, a reciclagem ganha força, gera empregos e reduz impactos ambientais”, ressaltou a empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco, destacou que a iniciativa contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental.
“Com o decreto, as empresas passam a enxergar a reciclagem como parte do processo produtivo e não como algo negativo. Isso aumenta a demanda, fortalece o setor, gera empregos e movimenta a economia local. Além disso, estamos falando de resíduos que levariam centenas de anos para se decompor. A natureza agradece”, ressaltou.
Compromisso com desenvolvimento e sustentabilidade
Com as novas medidas, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Ao mesmo tempo em que moderniza a gestão de resíduos e fortalece a cadeia da reciclagem, o município reduz entraves burocráticos e estimula o empreendedorismo.
A iniciativa posiciona Rio Branco em sintonia com as boas práticas adotadas em outras capitais brasileiras, consolidando uma gestão pública mais eficiente, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
A cidade de Rio Branco, no Acre, está a poucas horas de vivenciar um dos maiores e mais esperados momentos do ano: o Carnaval de 2026. O Tema da festa é a Copa do Mundo e o Futebol. Bandeiras do Brasil, bolas, guarda-chuvas coloridos, palcos sendo montados e telões estão sendo finalizados em suas montagens. Com o evento se aproximando, a Prefeitura se prepara para oferecer aos cidadãos e turistas uma festa de proporções inéditas, marcada pela organização, segurança e diversão para toda a família.
O tema da festa é a Copa do Mundo e o futebol. Foto: (Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, com entusiasmo, compartilhou suas expectativas para o carnaval deste ano, observando os últimos preparativos na Praça da Revolução.
O gestor afirmou que será o melhor Carnaval já realizado em Rio Branco, destacando a organização do evento e o avanço das festividades ao longo dos anos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Vai ser o melhor carnaval que o Rio Branco já viu, e estou confiante disso. Está tudo muito bem organizado, graças ao aprendizado que tivemos ao longo do tempo”, afirmou o gestor, destacando o progresso das festividades municipais.
A tranquilidade que o município alcançou nas edições anteriores das festas municipais, aliada ao trabalho intenso de planejamento, é um dos pilares dessa edição de 2026. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com o prefeito, a tranquilidade que o município alcançou nas edições anteriores das festas municipais, aliada ao trabalho intenso de planejamento, é um dos pilares dessa edição de 2026.
“A segurança vai estar em todos os lugares, e o mais importante: as famílias estão se sentindo seguras para participar dessa festa”, complementou.
Prefeitura de Rio Branco promete um carnaval inesquecível para os moradores e visitantes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito enfatizou a importância de um evento inclusivo, que acolhe todos os públicos, desde crianças até pessoas com deficiência e idosos, promovendo um ambiente familiar.
O prefeito de Rio Branco destacou a importância de um evento inclusivo, que acolhe todos os públicos. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O carnaval é uma festividade popular que o Brasil inteiro celebra e em Rio Branco não poderia ser diferente. É uma festa para as famílias, e temos certeza de que será o melhor de todos os tempos”, frisou.
Segurança reforçada e tecnologia de ponta
Um dos grandes destaques do Carnaval de 2026 será a segurança. O prefeito anunciou que o evento contará com um robusto sistema de monitoramento por câmeras, reforçando a sensação de tranquilidade entre os foliões.
Evento contará com um robusto sistema de monitoramento por câmeras, reforçando a sensação de tranquilidade entre os foliões. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Serão 100 câmeras instaladas num raio de mil metros da Praça da Revolução, todas conectadas diretamente à Prefeitura. Isso vai permitir que a segurança possa monitorar cada movimentação, cada entrada e saída. Todos os portões de acesso terão câmeras para filmar e contabilizar o número de pessoas. A tecnologia será uma aliada fundamental para garantir a segurança de todos”, afirmou Bocalom.
Além do monitoramento eletrônico, o evento contará com o apoio da Polícia Militar, que mobilizará cerca de 100 policiais durante os dias de festa. (Foto: Secom)
Além do monitoramento eletrônico, o evento contará com o apoio da Polícia Militar, que mobilizará cerca de 100 policiais durante os dias de festa, além de segurança privada contratada pela Prefeitura. O sistema de segurança, alinhado com a presença da imprensa, será um dos maiores investimentos para garantir a paz e a tranquilidade da festividade.
O local escolhido para sediar as principais atrações do carnaval é a Praça da Revolução, tradicional espaço público de Rio Branco, que receberá centenas de foliões para marcar a abertura da programação carnavalesca. A praça será o epicentro de uma festa cheia de cores, ritmos e muita alegria.
A Praça da Revolução, tradicional espaço de Rio Branco, será palco da abertura do Carnaval, reunindo centenas de foliões em uma festa marcada por cores, ritmos e muita alegria. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito também ressaltou a contribuição da natureza para o sucesso do evento. “O Rio Acre está baixo, o que significa que não há risco de alagamentos ou desalojamento. A cidade está pronta, e as condições climáticas também estão favoráveis. Tenho fé de que será um carnaval sem igual”, evidenciou.
Com todos esses preparativos, a Prefeitura de Rio Branco promete um carnaval inesquecível para os moradores e visitantes. As famílias podem esperar dias de festa, alegria, música e, claro, muito samba no pé. Para o prefeito da capital acreana, o evento de 2026 será lembrado como o melhor carnaval da história de Rio Branco.
O que pode e o que não pode levar para a festa?
Está liberada a entrada com copo Stanley;
Não pode entrar com nenhuma embalagem que contenha bebida;
Não pode geleira;
Não pode cadeiras e bancos.
Programação completa do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria
Shows com bandas locais, as cinco noites
Principais Blocos Confirmados (Concurso Oficial)
Três blocos principais disputarão o concurso com bateria:
1. Unidos do Fuxico
2. Sambase
3. 6 é de + (Seis é Demais)
Destaques e Atrações
Urubu Cheiroso: Apresentação especial confirmada para o domingo (15). Retorno dos Blocos de Sujo: A tradicional festa de rua retorna na terça-feira de Carnaval (17). Programação Inclusiva: Carnaval para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no domingo (15) e na terça-feira (17). Escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval: Na sexta-feira (13).
◊Escolha da Rainha Trans e Rainha Gay: No sábado (14).
A Prefeitura de Rio Branco informa que o Parque Ambiental Chico Mendes funcionará normalmente durante todo o feriado de Carnaval, incluindo a segunda-feira.
O parque estará aberto das 7h às 17h, com entrada gratuita, oferecendo à população uma opção segura e tranquila de lazer em meio à natureza.
Parque ficará disponível ao público das 7h às 17h, com acesso gratuito, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para lazer e convivência junto à natureza. (Foto: Secom)
O Parque Chico Mendes é um dos principais espaços de educação ambiental e contato com a biodiversidade amazônica no município, sendo também referência em lazer sustentável e bem-estar.
Espaço se destaca como um importante polo de conscientização ambiental e aproximação com a biodiversidade amazônica na cidade, além de ser reconhecido como referência em lazer ecológico e qualidade de vida. (Foto: Secom)
A Prefeitura reforça o convite para que a população aproveite o feriado com responsabilidade, respeitando as normas do parque, preservando os espaços e contribuindo para a conservação ambiental.
Participaram presencialmente do julgamento a presidente do TJAC desembargadora Regina Ferrari e as desembargadoras Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Junior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Mas, devido a motivos de saúde, a desembargadora Denise Bonfim e o desembargador Francisco Djalma integraram o pleito por videoconferência.
Urubu Cheiroso: Apresentação especial confirmada para o domingo (15).
Retorno dos Blocos de Sujo: A tradicional festa de rua retorna na terça-feira de Carnaval (17).
Programação Inclusiva: Carnaval para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no domingo (15) e na terça-feira (17).
Escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval: Na sexta-feira (13).
Você precisa fazer login para comentar.