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TJAC e AMAC assinam termo de intenção para criação de grupos reflexivos
Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, assinaram um termo de intenção com Associação de Municípios do Acre (Amac), para implementação de grupos reflexivos em todas as cidades acreanas.
A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 29, na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Amac. O objetivo é atender a Resolução n.°254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mas também agilizar ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Acre.
Além da implantação de grupos reflexivos nos municípios, o termo propõe ampliar e aprimorar os atendimentos multidisciplinares às mulheres em situação de violência; criar equipes especializadas, nas comarcas do estado, para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à prática de violência doméstica e familiar; e capacitar as servidoras e servidores de Secretarias Municipais de Assistência Social, responsáveis pelo acolhimento das vítimas.
Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o termo assinado possibilita maior cooperação entre o Poder Judiciário e os municípios acreanos na proteção das mulheres. “É uma alegria estarmos aqui hoje neste ato da efetivação dos direitos humanos, de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Torço para que possamos formar uma rede de apoio e proteção [às vítimas de violência] e também implementar grupos reflexivos”, disse.
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, considerou o momento marcante para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres acreanas. Segundo a decana, com a assinatura do termo, as prefeituras confirmam a compreensão sobre a importância dos grupos reflexivos para redução de casos de violência doméstica e familiar.
O presidente do Amac, prefeito Sebastião Bocalom, antes da transmissão do cargo à prefeita Fernanda Hassem para a Presidência da Amac, destacou sobre a necessidade dessa iniciativa nos municípios. “A gente precisa fazer esse trabalho educacional. Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência”.
Por fim, a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membra da Comsiv, Andréa Brito, apresentou às prefeitas e prefeitos os dados referentes a violência doméstica e familiar no Acre, bem como os resultados já obtidos após a implementação de grupos reflexivos no estado.
A assinatura do termo de intenção contou também com a presença da defensora pública-geral Simone Santiago; do deputado estadual Tadeu Hassem; de servidores da Amac, do Judiciário e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); e membros da sociedade civil.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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