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TJAC e AMAC assinam termo de intenção para criação de grupos reflexivos
Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, assinaram um termo de intenção com Associação de Municípios do Acre (Amac), para implementação de grupos reflexivos em todas as cidades acreanas.
A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 29, na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Amac. O objetivo é atender a Resolução n.°254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mas também agilizar ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Acre.
Além da implantação de grupos reflexivos nos municípios, o termo propõe ampliar e aprimorar os atendimentos multidisciplinares às mulheres em situação de violência; criar equipes especializadas, nas comarcas do estado, para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à prática de violência doméstica e familiar; e capacitar as servidoras e servidores de Secretarias Municipais de Assistência Social, responsáveis pelo acolhimento das vítimas.
Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o termo assinado possibilita maior cooperação entre o Poder Judiciário e os municípios acreanos na proteção das mulheres. “É uma alegria estarmos aqui hoje neste ato da efetivação dos direitos humanos, de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Torço para que possamos formar uma rede de apoio e proteção [às vítimas de violência] e também implementar grupos reflexivos”, disse.
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, considerou o momento marcante para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres acreanas. Segundo a decana, com a assinatura do termo, as prefeituras confirmam a compreensão sobre a importância dos grupos reflexivos para redução de casos de violência doméstica e familiar.
O presidente do Amac, prefeito Sebastião Bocalom, antes da transmissão do cargo à prefeita Fernanda Hassem para a Presidência da Amac, destacou sobre a necessidade dessa iniciativa nos municípios. “A gente precisa fazer esse trabalho educacional. Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência”.
Por fim, a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membra da Comsiv, Andréa Brito, apresentou às prefeitas e prefeitos os dados referentes a violência doméstica e familiar no Acre, bem como os resultados já obtidos após a implementação de grupos reflexivos no estado.
A assinatura do termo de intenção contou também com a presença da defensora pública-geral Simone Santiago; do deputado estadual Tadeu Hassem; de servidores da Amac, do Judiciário e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); e membros da sociedade civil.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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