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TJAC e AMAC assinam termo de intenção para criação de grupos reflexivos
Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, assinaram um termo de intenção com Associação de Municípios do Acre (Amac), para implementação de grupos reflexivos em todas as cidades acreanas.
A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 29, na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Amac. O objetivo é atender a Resolução n.°254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mas também agilizar ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Acre.
Além da implantação de grupos reflexivos nos municípios, o termo propõe ampliar e aprimorar os atendimentos multidisciplinares às mulheres em situação de violência; criar equipes especializadas, nas comarcas do estado, para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à prática de violência doméstica e familiar; e capacitar as servidoras e servidores de Secretarias Municipais de Assistência Social, responsáveis pelo acolhimento das vítimas.
Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o termo assinado possibilita maior cooperação entre o Poder Judiciário e os municípios acreanos na proteção das mulheres. “É uma alegria estarmos aqui hoje neste ato da efetivação dos direitos humanos, de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Torço para que possamos formar uma rede de apoio e proteção [às vítimas de violência] e também implementar grupos reflexivos”, disse.
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, considerou o momento marcante para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres acreanas. Segundo a decana, com a assinatura do termo, as prefeituras confirmam a compreensão sobre a importância dos grupos reflexivos para redução de casos de violência doméstica e familiar.
O presidente do Amac, prefeito Sebastião Bocalom, antes da transmissão do cargo à prefeita Fernanda Hassem para a Presidência da Amac, destacou sobre a necessidade dessa iniciativa nos municípios. “A gente precisa fazer esse trabalho educacional. Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência”.
Por fim, a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membra da Comsiv, Andréa Brito, apresentou às prefeitas e prefeitos os dados referentes a violência doméstica e familiar no Acre, bem como os resultados já obtidos após a implementação de grupos reflexivos no estado.
A assinatura do termo de intenção contou também com a presença da defensora pública-geral Simone Santiago; do deputado estadual Tadeu Hassem; de servidores da Amac, do Judiciário e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); e membros da sociedade civil.
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De desempregado a primeiro concursado da família: Prefeitura de Rio Branco dá oportunidade de recomeço a jovem da capital
Matheus recomeça a vida como Agente Comunitário de Saúde de Rio Branco; ele será empossado na próxima segunda-feira (12), em evento na Ufac
Jonathan Matheus Ferreira Gomes, 29 anos, é um exemplo de superação e determinação. Após enfrentar quatro meses de desemprego, recém-casado e com dificuldades financeiras que o obrigaram a devolver o apartamento onde morava, Matheus viu sua vida mudar ao ser aprovado no concurso público da Prefeitura de Rio Branco para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.
“Foi um momento muito difícil, onde a gente se sentia sem chão. As contas chegando, a incerteza do amanhã”, relembra Matheus. A oportunidade surgiu com os concursos públicos promovidos pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, com vagas para diversas áreas — incluindo a saúde. Matheus, que já havia tentado outros concursos sem sucesso, decidiu insistir mais uma vez.
“Eu já tinha tentado outros concursos, mas sempre desistia ou acontecia algo que me impedia. Dessa vez, algo me dizia que eu precisava insistir. E quando vi que passei… foi indescritível”, conta emocionado.
A posse de Matheus está marcada para o próxima segunda-feira, 12 de maio, a partir das 9h, em cerimônia no Teatro Universitário da Ufac, juntamente com outros 397 aprovados.
Matheus é uma de muitas histórias de vida que serão mudadas graças aos investimentos da Prefeitura de Rio Branco na valorização do serviço público e na geração de empregos estáveis. Somente esse ano, foram convocados 508 servidores efetivos nas áreas de saúde, educação e assistência social, oriundos do cadastro de reserva de 2019 e do concurso público de 2024.
Especialmente na área da saúde, foram autorizadas 256 novas contratações para fortalecer o sistema de saúde da capital, com destaque para o combate à dengue — uma das frentes de trabalho de Matheus como ACS — e no enfrentamento a desafios adversos, como a cheia do Rio Acre.
Para Matheus, a posse representa a realização de um sonho e a possibilidade de contribuir com a saúde da população de Rio Branco. “Com quase 30 anos, eu posso dizer que agora tenho uma base. Estabilidade, dignidade, perspectiva de futuro. É algo que não tem explicação. Só quem passou pelo que eu passei entende o que isso significa.”
A história de Matheus é um exemplo do impacto positivo das políticas públicas de emprego e saúde implementadas pela Prefeitura de Rio Branco, que têm proporcionado oportunidades e transformado vidas na capital acreana. A cerimônia de posse será realizada no dia 12 de maio, às 9h, no Teatro Universitário da Ufac.
AGENDE-SE — Cerimônia de Posse dos Novos Colaboradores Efetivos da Prefeitura de Rio Branco
📆 Segunda-feira, 12 de maio
🕒 A partir das 9h
📍 Teatro Universitário da Ufac — BR 364, Km 04, Bairro Distrito Industrial, Rio Branco-AC.
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Prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA), com base em mandado judicial. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, cumpriu, nesta semana, mandado de prisão contra um homem acusado de praticar violência doméstica e ameaçar fisicamente seus próprios familiares. A ação ocorreu na comunidade Vila Santa Luzia, localizada na zona rural do município.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial responsável pelo caso. De acordo com as investigações, além de agredir fisicamente sua companheira, o homem também vinha causando pânico entre seus familiares, utilizando ameaças constantes para intimidá-los.
Segundo a autoridade policial da DEMPCA de Cruzeiro do Sul, a atuação rápida da Polícia Civil foi essencial para garantir a segurança da vítima e restaurar a tranquilidade na comunidade rural. “Trata-se de uma resposta firme contra práticas de violência doméstica, que não serão toleradas, seja na área urbana ou rural”, afirmou o delegado Vinícius Almeida.
O homem foi encaminhado ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Uma equipe da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMAC, prendeu um homem, na tarde desta quarta-feira, 06, e apreendeu mais de 43 kg de skank, em uma abordagem no Bairro Santa Inês. A ocorrência foi resultado de uma denúncia anônima, que informava características do local e detalhes da operação criminosa.
As informações iniciais davam conta de que um homem teria sido levado à força para dentro de uma residência, o que levantou suspeitas de um possível cárcere privado. Os policiais se dirigiram ao endereço informado e encontraram o portão da residência trancado, sendo possível visualizar, através da parte superior do muro, um indivíduo no interior da casa, agachado e aparentemente manuseando as drogas.
Ao perceber a presença policial o suspeito tentou se esconder, no entanto, diante da situação flagrante, os militares entraram pelo muro lateral do imóvel e conseguiram identificar, já na entrada da casa, uma expressiva quantidade de entorpecentes, disposta ao lado da parede. O homem foi abordado e, durante busca pessoal, foram encontrados R$ 2.450 em espécie no bolso de sua bermuda.
Na ação, foram apreendidos 43,14 kg de skunk, droga conhecida como a “supermaconha”, dois celulares e a quantia em dinheiro mencionada. O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos legais.
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