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TJAC e AMAC assinam termo de intenção para criação de grupos reflexivos
Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, assinaram um termo de intenção com Associação de Municípios do Acre (Amac), para implementação de grupos reflexivos em todas as cidades acreanas.
A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 29, na 1ª Assembleia Geral Ordinária da Amac. O objetivo é atender a Resolução n.°254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mas também agilizar ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Acre.
Além da implantação de grupos reflexivos nos municípios, o termo propõe ampliar e aprimorar os atendimentos multidisciplinares às mulheres em situação de violência; criar equipes especializadas, nas comarcas do estado, para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à prática de violência doméstica e familiar; e capacitar as servidoras e servidores de Secretarias Municipais de Assistência Social, responsáveis pelo acolhimento das vítimas.
Para a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o termo assinado possibilita maior cooperação entre o Poder Judiciário e os municípios acreanos na proteção das mulheres. “É uma alegria estarmos aqui hoje neste ato da efetivação dos direitos humanos, de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Torço para que possamos formar uma rede de apoio e proteção [às vítimas de violência] e também implementar grupos reflexivos”, disse.
Em seu pronunciamento, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, considerou o momento marcante para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres acreanas. Segundo a decana, com a assinatura do termo, as prefeituras confirmam a compreensão sobre a importância dos grupos reflexivos para redução de casos de violência doméstica e familiar.
O presidente do Amac, prefeito Sebastião Bocalom, antes da transmissão do cargo à prefeita Fernanda Hassem para a Presidência da Amac, destacou sobre a necessidade dessa iniciativa nos municípios. “A gente precisa fazer esse trabalho educacional. Tenho certeza que este trabalho do Tribunal de Justiça já conta com muito apoio. Faremos tudo possível para conseguirmos diminuir essas estatísticas de violência”.
Por fim, a juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membra da Comsiv, Andréa Brito, apresentou às prefeitas e prefeitos os dados referentes a violência doméstica e familiar no Acre, bem como os resultados já obtidos após a implementação de grupos reflexivos no estado.
A assinatura do termo de intenção contou também com a presença da defensora pública-geral Simone Santiago; do deputado estadual Tadeu Hassem; de servidores da Amac, do Judiciário e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); e membros da sociedade civil.
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O estado do Rio de Janeiro deverá receber até o final de 2025 mais de 800 mil turistas argentinos. Somente de janeiro a junho o estado fluminense recebeu 422.946 turistas argentinos, um aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024, quando esse número chegou a 233.972.
Considerando a média geral de estrangeiros no estado, o aumento no mesmo período foi de 51%. dados da Embratur, de janeiro a junho deste ano, mostram que os argentinos lideram com folga a entrada de turistas no Brasil. Foram 2.323.891 visitantes argentinos, seguido por Chile (442.993) e Estados Unidos (410.189).
“A Argentina sempre foi uma grande parceira do turismo fluminense, e esse crescimento de 80% comprova que o Rio de Janeiro segue como destino preferido dos nossos vizinhos. O resultado é fruto do trabalho conjunto para fortalecer a promoção do estado no exterior, com investimentos em infraestrutura, segurança e eventos que atraem cada vez mais visitantes internacionais” declarou o governador Cláudio Castro.
Brasil registra crescimento de quase 50%
Segundo a Embratur, o Brasil recebeu entre janeiro e junho deste ano 5.332.111 turistas estrangeiros, um aumento de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Se o ritmo de crescimento for mantido, o Brasil poderá ultrapassar, já em 2025, a meta de 8,1 milhões de turistas meta originalmente estabelecida para 2027.
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Ação da DECAV resulta na prisão de condenado por estupro de vulnerável em Porto Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), prendeu nesta quinta-feira, 17, R.A.C.S., de 46 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Porto Acre, interior do estado.
O crime envolveu a enteada do autor, que à época tinha apenas 12 anos de idade. A denúncia chegou por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos, e, após investigação minuciosa da equipe da DECAV, foi confirmada a gravidez da vítima, resultado dos abusos cometidos por R.A.C.S.
Com base nas provas coletadas, a Justiça condenou o autor a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Após o processo judicial, a Polícia Civil deu início às diligências para localizar o condenado, que havia se escondido na zona rural do município.
Após trabalho de inteligência e monitoramento da equipe da DECAV, R.A.C.S foi capturado e encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça.
A delegada responsável pelo caso, Dr. Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, ressaltou a importância da denúncia e o comprometimento da Polícia Civil na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Nenhum crime contra a infância ficará impune. Seguiremos firmes em nossa missão de proteger os mais vulneráveis e responsabilizar quem comete esse tipo de atrocidade”, afirmou à delegada.
A Polícia Civil reforça à população a importância de denunciar casos de abuso e violência sexual por meio do Disque 100, do número 181 (disque-denúncia) ou diretamente nas delegacias especializadas.
Fonte: PCAC
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Criminoso de alta periculosidade ligado ao TCP é preso no Rio de Janeiro após investigação da Polícia Civil do Acre
Polícia prende no Rio de Janeiro Laurisley Fideles, o “Arrascaeta”, um dos fundadores do TCP no Acre. Ele era considerado de altíssima periculosidade. Foto: cedida
Um dos criminosos mais procurados do Acre, Laurisley Fideles Mariano, conhecido como “Arrascaeta”, foi capturado na tarde de quarta-feira,16, no Morro da Serrinha, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Militar. A prisão representa um duro golpe na articulação da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP) com o estado do Acre.
Arrascaeta é acusado de ser um dos fundadores do TCP no Acre e tem envolvimento direto em vários assassinatos, sendo considerado de altíssima periculosidade. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa no Acre (DHPP/AC) já monitorava os passos do criminoso e havia compartilhado informações estratégicas com forças de segurança do Rio de Janeiro, que auxiliaram na sua localização.
Durante a operação policial na comunidade do Morro da Serrinha, Arrascaeta tentou fugir pela Avenida Brasil, onde foi abordado por militares, fornecendo um nome falso. Ele foi conduzido ao 21º Departamento de Polícia de Bonsucesso, onde sua verdadeira identidade foi confirmada após contato com a Polícia Civil do Acre, que já havia expedido mandado de prisão por homicídio investigado na DHPP/AC.
Pichações com a sigla de facção criminosa alertaram a Polícia Civil sobre a tentativa de domínio do TCP no Acre. A resposta foi rápida e eficiente. Fotos: cedidas
Segundo as investigações, Laurisley era comparsa de Jeremias Lima de Souza, assassinado em dezembro de 2024 no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Ambos estavam foragidos no Rio de Janeiro e, durante esse período, se aproximaram da liderança do TCP no Complexo do Israel, zona norte carioca, fortalecendo alianças criminosas entre os dois estados.
Com apoio do TCP carioca, Laurisley e Jeremias atuaram para implantar a doutrina da facção no Acre, infiltrando-se no Bonde dos 13, organização criminosa rival do CV. Jeremias retornou ao Acre com a missão de assassinar Francisco Gleison, o “Neném”, então líder do Bonde dos 13 na Cidade do Povo. O plano, no entanto, fracassou, Jeremias acabou morto e Arrascaeta permaneceu escondido no Rio, atuando como elo entre o tráfico carioca e o crime organizado no Acre.
Preso no RJ, “Arrascaera” atuava como elo entre o TCP carioca e o Bonde dos 13 no Acre. Foto: cedida
A partir do final de 2024, a Polícia Civil do Acre intensificou o monitoramento de pichações com a sigla “TCP” em bairros de Rio Branco, especialmente na Cidade do Povo. Já em 2025, a DHPP/AC passou a realizar ações mais incisivas para localizar e prender o criminoso.
Com a prisão de Laurisley, a Polícia Civil considera desarticulado o principal canal de influência do TCP no Acre, comprometendo significativamente os planos de expansão da facção no estado.
A PCAC já trabalha para providenciar o translado de Arrascaeta ao Acre, onde ele deverá responder pelos diversos crimes cometidos, incluindo homicídios e envolvimento com organização criminosa.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, destacou a importância da prisão. “A captura de Arrascaeta representa um marco importante na luta contra o crime organizado no Acre. Essa prisão é fruto de um trabalho de inteligência, integração entre forças de segurança e da persistência da nossa equipe da DHPP. Não vamos permitir que facções externas se instalem no nosso estado. Continuaremos firmes no combate ao tráfico, aos homicídios e a toda forma de criminalidade que ameace a paz da nossa população”, disse Maciel.
Fonte: PCAC
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