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TJAC cria nova unidade para julgar os processos de violência contra a mulher
A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente, que tornou o Acre um dos campeões em registros pelo crime que ocorre dentro de casa, passou a ser motivo para uma série de ações por parte da magistratura brasileira.
O último reforço para a defesa das vítimas ocorreu no final de 2022, com a aprovação pelo pleno do TJAC, da Resolução nº 284/2022 que cria a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. A expectativa é a ampliação do atendimento de todas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário, oferecendo maior celeridade no processo.
“Tenho como certo que a criação da nova Vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
A desembargadora responsável pela Comsiv lembra que a proposta de ampliação é um sonho antigo, idealizado há mais de 5 anos, pela então corregedora-geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e atual presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.
“A criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual Vara, providência finalmente concretizada na atual administração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, explicou Eva Evangelista.
A titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza Shirlei Hage, ainda explicou que a nova unidade contribuirá para atender de forma mais eficiente a todos os inquéritos encaminhados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
“Durante a pandemia houve um aumento grande de casos, mas principalmente das ações penais, já que a Deam intensificou a conclusão dos inquéritos que estavam parados. Isso fez com que tudo viesse para o judiciário, impossibilitando que uma única unidade seja capaz de dar conta. Assim, com a 2ª unidade, e a divisão dos novos processos, espera-se que seja um reforço para a proteção das mulheres. Será possível desenvolver outras atividades, além das judiciais, inclusive projetos para atendimento das partes”, disse a magistrada.
Sinal Vermelho
Na vanguarda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram a campanha Sinal Vermelho. Um trabalho que ao longo dos últimos anos contou com adesão de autoridades e personalidades de destaque nacional.
Com a participação da classe política, a campanha transformou-se em leis estaduais, fortalecendo a rede de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica que, hoje, podem realizar uma denúncia em uma farmácia, fazendo apenas um “X” vermelho na palma da mão.
Paz em casa
Como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Eva Evangelista, ampliou a sua atuação com programa Semana Justiça pela Paz em Casa, chegando a organizar a 22° evento, em novembro, realizando mutirões de julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher por todo o estado, além de palestras educativas em escolas, mesas redondas com a participação de órgãos governamentais, da reunião de Grupos Reflexivos Homem em Transformação. Um trabalho alinhado com o programa Justiça Restaurativa do CNJ.
Homenagens
Pelo trabalho de combate à violência contra a mulher, a coordenadora do Comsiv recebeu no dia 23 de março de 2022, o Diploma Bertha Lutz, em sessão solene no Senado, homenagem proposta pela senadora Mailza Gomes. Em 17 de novembro, durante o evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, conferiu visibilidade às Coordenadorias dos Tribunais e às Semanas da Justiça pela Paz em Casa de todo o Brasil.
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Vereadores de Xapuri e o vice-prefeito estiveram no entroncamento para prestar apoio e pedir que autoridades venham para conversar.
As ações de fiscalização realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de forças federais, têm provocado forte reação entre moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Desde o fim de semana, uma força-tarefa envolvendo ICMBio, Ibama, Força Nacional, Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras instituições está acampada na reserva com o objetivo de coibir práticas ilegais, como desmatamento e criação irregular de gado.
Líderes de associações se uniram com os demais.
Em uma das ações mais recentes, realizada no Seringal Maloca, uma propriedade rural foi ocupada e o rebanho leiteiro do produtor Josenildo Mesquita apreendido. A justificativa, segundo a gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, é o descumprimento reiterado de notificações e autuações que já haviam sido emitidas contra moradores da área. “Estamos atuando apenas em casos extremos, onde houve desrespeito contínuo à legislação ambiental e às determinações administrativas ou judiciais”, declarou.
A gestora acrescentou que a reserva é atualmente uma das mais desmatadas da Amazônia e que a presença dos órgãos federais visa frear o avanço da degradação ambiental. “Essas ações não são feitas de forma arbitrária. Há todo um histórico de notificações, multas e tentativas de diálogo”, reforçou Lessa.
A operação, no entanto, tem sido classificada por parte da população local como abusiva. Em resposta, moradores bloquearam de forma intermitente o trecho da estrada que liga Xapuri a outros municípios da região, como forma de protesto. O bloqueio ocorre a cada 20 minutos, permitindo a passagem de veículos em intervalos regulares, e tem como objetivo chamar a atenção de autoridades estaduais e federais para a situação dos produtores atingidos.
O movimento ganhou apoio de representantes políticos locais, como vereadores, o vice-prefeito de Xapuri e líderes de associações comunitárias, que passaram a mediar conversas para tentar suspender ou reavaliar a condução das ações. Eles alegam que os pequenos produtores estão sendo penalizados de forma desproporcional e que faltou diálogo antes do início da operação.
A mobilização em defesa dos colonos deve continuar nos próximos dias, enquanto lideranças políticas articulam reuniões com representantes do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e parlamentares federais para discutir alternativas.
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Evento acontece contou com programação técnica e troca de experiências voltadas para a agricultura familiar.
Nessa segunda-feira (09), o município de Capixaba sediou o I Encontro de Cafeicultores, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da produção local, o intercâmbio de conhecimento entre produtores e o apoio à agricultura familiar.
O evento foi realizado no Ramal da Sementeira, km 03, no lote do Sr. Eronildes, com o apoio do Sebrae, Prefeitura Municipal de Capixaba e da Cooperativa Foco, Força e Café.
Segundo a analista do Sebrae, Rina Suarez, o encontro valoriza a cafeicultura e incentiva práticas sustentáveis na produção. “Este é um momento importante para fortalecer a cadeia produtiva local, compartilhar conhecimento e buscar parcerias que impulsionam o setor”, destacou.
Intercâmbio de conhecimento e capacitação técnica
O evento contou com a participação de 65 produtores rurais do município, proporcionando uma oportunidade única para troca de experiências e aprimoramento de técnicas.
Especialistas em cafeicultura dos estados do Espírito Santo, Paraíba e Amazonas conduziram as palestras e instruções práticas no campo, abordando temas essenciais como plantio, adubação, manejo de colheita e pós-colheita do café.
Programação do Encontro
09h – Café da manhã de boas-vindas
10h – Sessão de instrução com especialistas em cafeicultura do Espírito Santo, Paraíba e Amazonas
12h – Almoço
13h30 – Instrução prática em campo
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Publicitário Alderian Campos entrevista o presidente do PRD, Pedro Valério, em novo episódio do programa
O programa “Dericast”, comandado pelo publicitário Alderian Campos, CEO da Genesis Publicidade, será transmitido ao vivo nesta terça-feira, 10 de junho, a partir das 16h, pelo site oaltoacre.com e também pelo canal oficial no YouTube.
O podcast considerado mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.
Alderian vem ganhando destaque na comunicação digital ao conduzir entrevistas com figuras de relevância nas áreas empresarial, política e social. Seu podcast tem se tornado referência por trazer informações e análises que buscam esclarecer e informar o público de forma acessível.
O convidado desta edição será o presidente do PRD no Acre, Pedro Valério, que também atua como radialista e produtor rural. A conversa promete abordar temas como política local e nacional, comunicação e os desafios do setor produtivo, oferecendo aos internautas uma visão abrangente de temas de interesse público. O podcast mais eclético da região falamos sobre política, religião, esporte, empreendedorismo, negócios, marketing e propaganda.
A parceria com o portal oaltoacre.com é mais um passo na expansão do “Dericast”, que já conta com colaborações com outros veículos de mídia, ampliando seu alcance entre os acreanos.
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