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TJAC cria nova unidade para julgar os processos de violência contra a mulher
A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente, que tornou o Acre um dos campeões em registros pelo crime que ocorre dentro de casa, passou a ser motivo para uma série de ações por parte da magistratura brasileira.
O último reforço para a defesa das vítimas ocorreu no final de 2022, com a aprovação pelo pleno do TJAC, da Resolução nº 284/2022 que cria a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. A expectativa é a ampliação do atendimento de todas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário, oferecendo maior celeridade no processo.
“Tenho como certo que a criação da nova Vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
A desembargadora responsável pela Comsiv lembra que a proposta de ampliação é um sonho antigo, idealizado há mais de 5 anos, pela então corregedora-geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e atual presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.
“A criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual Vara, providência finalmente concretizada na atual administração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, explicou Eva Evangelista.
A titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza Shirlei Hage, ainda explicou que a nova unidade contribuirá para atender de forma mais eficiente a todos os inquéritos encaminhados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
“Durante a pandemia houve um aumento grande de casos, mas principalmente das ações penais, já que a Deam intensificou a conclusão dos inquéritos que estavam parados. Isso fez com que tudo viesse para o judiciário, impossibilitando que uma única unidade seja capaz de dar conta. Assim, com a 2ª unidade, e a divisão dos novos processos, espera-se que seja um reforço para a proteção das mulheres. Será possível desenvolver outras atividades, além das judiciais, inclusive projetos para atendimento das partes”, disse a magistrada.
Sinal Vermelho
Na vanguarda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram a campanha Sinal Vermelho. Um trabalho que ao longo dos últimos anos contou com adesão de autoridades e personalidades de destaque nacional.
Com a participação da classe política, a campanha transformou-se em leis estaduais, fortalecendo a rede de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica que, hoje, podem realizar uma denúncia em uma farmácia, fazendo apenas um “X” vermelho na palma da mão.
Paz em casa
Como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Eva Evangelista, ampliou a sua atuação com programa Semana Justiça pela Paz em Casa, chegando a organizar a 22° evento, em novembro, realizando mutirões de julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher por todo o estado, além de palestras educativas em escolas, mesas redondas com a participação de órgãos governamentais, da reunião de Grupos Reflexivos Homem em Transformação. Um trabalho alinhado com o programa Justiça Restaurativa do CNJ.
Homenagens
Pelo trabalho de combate à violência contra a mulher, a coordenadora do Comsiv recebeu no dia 23 de março de 2022, o Diploma Bertha Lutz, em sessão solene no Senado, homenagem proposta pela senadora Mailza Gomes. Em 17 de novembro, durante o evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, conferiu visibilidade às Coordenadorias dos Tribunais e às Semanas da Justiça pela Paz em Casa de todo o Brasil.
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Um grave acidente de trânsito foi registrado na tarde deste sábado, dia 17, na rua Duque de Caxias, em Epitaciolândia, trecho que separa o 4º Batalhão Especial de Fronteira do bairro Liberdade. A colisão envolveu um carro e uma motocicleta e deixou um jovem de 17 anos em estado delicado.
Segundo informações preliminares, o carro, um Fiat Uno, seguia no sentido centro quando colidiu frontalmente com a motocicleta, que trafegava no sentido contrário. O motorista do veículo foi identificado apenas como Bruno e, de acordo com relatos iniciais, ele seria cunhado da vítima.
As autoridades apuram a possibilidade de que os envolvidos estivessem realizando manobras perigosas, como zigue-zague na via, o que pode ter provocado a perda de controle e o impacto frontal.
O motociclista foi socorrido por uma equipe do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros do Alto Acre e encaminhado ao Hospital Raimundo Chaar. A unidade confirmou que o jovem sofreu traumatismo cranioencefálico, apresentava desorientação e pode ser transferido para a capital a qualquer momento.
O caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes para esclarecimento das circunstâncias do acidente.
Mais informações sobre o acidente a qualquer momento.
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Com o Rio Acre atingindo 14,26 metros na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco. Até o momento, 8 famílias já foram retiradas de áreas de risco pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas ao parque com apoio da Defesa Civil Municipal.
No fim de dezembro, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios afetados pela elevação do nível dos rios. Desde então, o Estado tem prestado apoio à Defesa Civil municipal de Tarauacá, Feijó, Santa Rosa do Purus, Rio Branco, Plácido de Castro e Porto Acre, por meio de ações integradas de monitoramento e assistência humanitária.
Após o decreto, a Defesa Civil Estadual solicitou recursos federais, e o Ministério do Desenvolvimento Social enviou 6,5 mil cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi elaborado um plano de trabalho no valor superior a R$ 1,1 milhão, que inclui a distribuição de kits de limpeza, kits de higiene, água potável e combustível, destinados ao suporte das populações atingidas.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, todas as bacias hidrográficas do estado apresentam níveis elevados neste momento. Em algumas regiões, os rios já atingiram ou ultrapassaram a cota de transbordamento.
“Na regional do Juruá, o nível do rio apresenta vazante em Porto Walter, enquanto em Cruzeiro do Sul permanece em elevação, estando a cerca de sete centímetros da cota de transbordamento, com risco inicial para os bairros da Várzea e da Lagoa”.
Segundo Batista, até o momento, não houve solicitação de retirada de famílias, mas equipes do Corpo de Bombeiros e órgãos municipais seguem em alerta.
Em Tarauacá, o rio ultrapassou a cota de transbordamento, alcançando mais de 10,35 metros e afetando mais de 12 mil pessoas das zonas urbana e rural. “Apesar disso, o nível do rio já apresenta sinais de vazante. Uma família permanece abrigada, e o monitoramento continua sendo realizado.
Em Feijó, o rio Envira também ultrapassou a cota de 12 metros, mas já demonstra tendência de descida”, aponta o coronel.
Na regional do Alto Acre, o rio Acre, em Assis Brasil, Brasileia e Xapuri, registrou vazante significativa nas últimas horas. Em Capixaba, no entanto, o nível ainda segue em lenta elevação. O riozinho do Rola, afluente próximo à capital, apresentou vazante superior a 20 centímetros.
Em Rio Branco, o Rio Acre continua subindo lentamente.
O coronel afirma que a Defesa Civil Estadual mantém monitoramento contínuo, 24 horas por dia, em todas as bacias do Acre. “O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil segue em alerta máximo para resposta imediata às ocorrências”.
O oficial também destacou o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo fornecimento de dados atualizados, o Corpo de Bombeiros, que mantém equipes de prontidão, e de órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), que atua na retirada de balseiros, além de outras secretarias que trabalham em ações humanitárias para atender os municípios afetados pelas cheias.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acidente envolveu dois carros e uma motocicleta durante interdição da via para manutenção
Uma colisão múltipla envolvendo três veículos foi registrada por volta das 19h50 desta sexta-feira (16), na Avenida 9 de Fevereiro na cidade de Cobija, capital de Pando/Bolívia, na altura da região da zona Frutaline. O acidente deixou duas pessoas feridas e causou danos materiais significativos.
De acordo com informações preliminares, o sinistro envolveu um Toyota de cor vermelha, uma motocicleta Kyngo e um Mitsubishi, também vermelho. O Toyota teria colidido inicialmente com a motocicleta, que seguia no sentido contrário da via. Em seguida, o veículo atingiu o automóvel Mitsubishi e, por fim, chocou-se contra um poste de iluminação pública.
Ainda conforme o relatório, os veículos trafegavam na contramão devido ao fechamento da via principal, que passava por serviços de manutenção no momento do acidente.
O motociclista e a passageira ficaram feridos e foram socorridos para o Hospital Roberto Galindo Terán. O condutor apresentou policontusões, enquanto a passageira sofreu policontusões e trauma facial, com fratura nasal confirmada.
Testes de alcoolemia realizados nos três condutores tiveram resultado negativo. Após os atendimentos e os procedimentos iniciais, os veículos foram removidos para locais apropriados, onde passarão por perícia e investigaçãopara apuração das circunstâncias do acidente.
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