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TJAC cria nova unidade para julgar os processos de violência contra a mulher

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A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente, que tornou o Acre um dos campeões em registros pelo crime que ocorre dentro de casa, passou a ser motivo para uma série de ações por parte da magistratura brasileira.

O último reforço para a defesa das vítimas ocorreu no final de 2022, com a aprovação pelo pleno do TJAC, da Resolução nº 284/2022 que cria a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. A expectativa é a ampliação do atendimento de todas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário, oferecendo maior celeridade no processo.

“Tenho como certo que a criação da nova Vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

A desembargadora responsável pela Comsiv lembra que a proposta de ampliação é um sonho antigo, idealizado há mais de 5 anos, pela então corregedora-geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e atual presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.

“A criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual Vara, providência finalmente concretizada na atual administração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, explicou Eva Evangelista.

A titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza Shirlei Hage, ainda explicou que a nova unidade contribuirá para atender de forma mais eficiente a todos os inquéritos encaminhados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

“Durante a pandemia houve um aumento grande de casos, mas principalmente das ações penais, já que a Deam intensificou a conclusão dos inquéritos que estavam parados. Isso fez com que tudo viesse para o judiciário, impossibilitando que uma única unidade seja capaz de dar conta. Assim, com a 2ª unidade, e a divisão dos novos processos, espera-se que seja um reforço para a proteção das mulheres. Será possível desenvolver outras atividades, além das judiciais, inclusive projetos para atendimento das partes”, disse a magistrada.

Sinal Vermelho

Na vanguarda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram a campanha Sinal Vermelho. Um trabalho que ao longo dos últimos anos contou com adesão de autoridades e personalidades de destaque nacional.

Com a participação da classe política, a campanha transformou-se em leis estaduais, fortalecendo a rede de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica que, hoje, podem realizar uma denúncia em uma farmácia, fazendo apenas um “X” vermelho na palma da mão.

Paz em casa

Como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Eva Evangelista, ampliou a sua atuação com programa Semana Justiça pela Paz em Casa, chegando a organizar a 22° evento, em novembro, realizando mutirões de julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher por todo o estado, além de palestras educativas em escolas, mesas redondas com a participação de órgãos governamentais, da reunião de Grupos Reflexivos Homem em Transformação. Um trabalho alinhado com o programa Justiça Restaurativa do CNJ.

Homenagens

Pelo trabalho de combate à violência contra a mulher, a coordenadora do Comsiv recebeu no dia 23 de março de 2022, o Diploma Bertha Lutz, em sessão solene no Senado, homenagem proposta pela senadora Mailza Gomes. Em 17 de novembro, durante o evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, conferiu visibilidade às Coordenadorias dos Tribunais e às Semanas da Justiça pela Paz em Casa de todo o Brasil.

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Manhã, tarde e noite. Em trabalho intenso prefeitura de Epitaciolândia realiza limpeza em locais atingidos pela alagação para o retorno das familias

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Uma triste realidade, muitos estragos, casas arrancadas pelas aguas da cheia, pontes destruídas e muito entulho para ser retirado, porem nada disso é maior do que disposição do prefeito Sérgio Lopes e toda a sua equipe.

Uma verdadeira operação de guerra está montada para realocar todas as famílias de forma segura em suas casas, equipe de todos os setores e voluntários estão fazendo a limpeza das ruas e pontes para garantir a trafegabilidade de carros, motocicletas e pedestres.

O prefeito Sérgio Lopes junto com sua equipe está trabalhando para realojar todas as famílias que já tem condições seguras para voltarem para suas casas, é um trabalho árduo e intenso que atravessa do dia e entra pela noite, os atendimentos acontecem simultaneamente na zona urbana e rural.

Durante todo o dia, equipes coordenadas pelos parceiros PC Gesse e o vereador Rosimar Menezes atenderam 12 famílias atingidas pela cheia no Ramal da Filipinas. Foram fornecidos água potável, alimentos e kits de limpeza.

Aqui na cidade, as equipes juntamente com a defesa civil fizeram diversas vistorias, e outras continua na limpeza das ruas, enquanto um batalhão de mulheres prepara os alimentos que são servidos três vezes por dia ás pessoas que ainda estão nos abrigos e as que já estão em suas casas ainda se restabelecendo.

Segundo o prefeito o trabalho não para, enquanto tiver uma família que for precisando de ajuda, a prefeitura vai estar lá para dar total apoio.

“ Muito obrigado a todas as pessoas que estão enfrentando, juntamente comigo, essa situação difícil, mas são guerreiros e guerreiras valentes que não se abatem em nenhum momento. Quando chego em casa depois de um dia exaustivo de trabalho, porém, lembro de cada um de vocês fico emocionado, minhas forças se renovam e agradeço a Deus pela vida de cada um. Por ter colocado ao meu lado pessoas maravilhosas! Muito obrigado! Deus continue abençoando a todos nós e respectivas famílias. ” Disse o prefeito em postagem no grupo de apoio as pessoas desalojadas.

 

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Após vistoria técnica, Deracre autoriza liberação da ponte que liga os municípios Epitaciolândia e Brasileia

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A pedido do governador Gladson Cameli, a equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) realizou, nesta sexta-feira, 1º, uma inspeção técnica na Ponte José Augusto, que liga os municípios Brasileia e Epitaciolândia.

A pedido do governador Gladson Cameli, a equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) realizou, nesta sexta-feira, 1º, uma inspeção técnica na Ponte José Augusto, que liga os municípios Brasileia e Epitaciolândia.

O anúncio da liberação foi feito na presença da prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, e do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes. A liberação da ponte vai tirar Brasileia do isolamento.

Brasileia sai do isolamento terrestre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

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Animais de famílias desalojadas recebem assistência veterinária da Prefeitura de Epitaciolândia

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A secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia por meio do Setor de Vigilância Sanitária, está fazendo serviços de vacinação antirrábica   dos animais das famílias que estão desalojadas em abrigos.

Segundo o Veterinário responsável é imprescindível esse acompanhamento para garantir a saúde desses animais.

“A equipe de Vigilância Sanitária está mobilizada para prestar assistência aos animais que estão nos abrigos temporários, confirmando o compromisso da prefeitura em cuidar também da saúde e bem-estar dos pets do Município. Prestamos assistência veterinária, e através de doações e parcerias estamos fornecemos ração, vacina antirrábica e levamos orientação quanto aos cuidados necessários neste momento tão sensível em que o contexto familiar encontra-se fragilizado”, explicou Dr. Luiz médico veterinário da prefeitura.

Além disso, é feito o acompanhamento das condições de cada animal, orientações sobre a higiene apropriada para cada pet, qualidade da água, comportamento e o tipo de ração adequado para cada raça.

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