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TJAC cria nova unidade para julgar os processos de violência contra a mulher

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A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente, que tornou o Acre um dos campeões em registros pelo crime que ocorre dentro de casa, passou a ser motivo para uma série de ações por parte da magistratura brasileira.

O último reforço para a defesa das vítimas ocorreu no final de 2022, com a aprovação pelo pleno do TJAC, da Resolução nº 284/2022 que cria a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. A expectativa é a ampliação do atendimento de todas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário, oferecendo maior celeridade no processo.

“Tenho como certo que a criação da nova Vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

A desembargadora responsável pela Comsiv lembra que a proposta de ampliação é um sonho antigo, idealizado há mais de 5 anos, pela então corregedora-geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e atual presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.

“A criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual Vara, providência finalmente concretizada na atual administração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, explicou Eva Evangelista.

A titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza Shirlei Hage, ainda explicou que a nova unidade contribuirá para atender de forma mais eficiente a todos os inquéritos encaminhados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

“Durante a pandemia houve um aumento grande de casos, mas principalmente das ações penais, já que a Deam intensificou a conclusão dos inquéritos que estavam parados. Isso fez com que tudo viesse para o judiciário, impossibilitando que uma única unidade seja capaz de dar conta. Assim, com a 2ª unidade, e a divisão dos novos processos, espera-se que seja um reforço para a proteção das mulheres. Será possível desenvolver outras atividades, além das judiciais, inclusive projetos para atendimento das partes”, disse a magistrada.

Sinal Vermelho

Na vanguarda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram a campanha Sinal Vermelho. Um trabalho que ao longo dos últimos anos contou com adesão de autoridades e personalidades de destaque nacional.

Com a participação da classe política, a campanha transformou-se em leis estaduais, fortalecendo a rede de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica que, hoje, podem realizar uma denúncia em uma farmácia, fazendo apenas um “X” vermelho na palma da mão.

Paz em casa

Como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Eva Evangelista, ampliou a sua atuação com programa Semana Justiça pela Paz em Casa, chegando a organizar a 22° evento, em novembro, realizando mutirões de julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher por todo o estado, além de palestras educativas em escolas, mesas redondas com a participação de órgãos governamentais, da reunião de Grupos Reflexivos Homem em Transformação. Um trabalho alinhado com o programa Justiça Restaurativa do CNJ.

Homenagens

Pelo trabalho de combate à violência contra a mulher, a coordenadora do Comsiv recebeu no dia 23 de março de 2022, o Diploma Bertha Lutz, em sessão solene no Senado, homenagem proposta pela senadora Mailza Gomes. Em 17 de novembro, durante o evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, conferiu visibilidade às Coordenadorias dos Tribunais e às Semanas da Justiça pela Paz em Casa de todo o Brasil.

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Vídeo: Ônibus articulado pega fogo na região do Calafate em Rio Branco

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Motorista conseguiu estacionar o veículo a tempo; Corpo de Bombeiros controlou as chamas, e não há registro de feridos.

Um ônibus articulado da empresa Ricco Transportes, que faz a linha da região do Calafate, pegou fogo na tarde desta sexta-feira (14) em Rio Branco. O incêndio começou na parte traseira do veículo e se alastrou rapidamente, causando pânico entre passageiros e pedestres.

O motorista, em uma ação rápida, conseguiu estacionar o coletivo na lateral da via, evitando um desastre maior. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e enviou uma equipe especializada, além de um caminhão tanque, para controlar as chamas.

De acordo com informações preliminares, não houve feridos no incidente. A causa do incêndio ainda é desconhecida e será investigada pelas autoridades competentes.

O caso chamou a atenção de moradores da região, que relataram susto com a rapidez com que o fogo se espalhou. A Ricco Transportes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

Enquanto isso, o trânsito no local foi parcialmente interrompido durante o atendimento ao incêndio, mas já foi normalizado. A prioridade agora é apurar as causas do sinistro e garantir a segurança dos usuários do transporte público.

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Em Brasília, prefeito Sérgio Lopes garante apoio e emendas para Epitaciolândia

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O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, realizou uma série de visitas a parlamentares em Brasília com o objetivo de buscar recursos e parcerias para o desenvolvimento do município. Durante essas agendas, ele destacou a importância de garantir investimentos para obras e projetos prioritários, como a na infraestrutura, além de melhorias nas áreas de saúde, educação, agricultura, dentre outros.

Visitas a parlamentares.

O prefeito visitou gabinetes de senadores e deputados federais, como Márcio Bittar, Alan Rick, Sergio Petecão, Roberto Duarte, Socorro Neri e Coronel Ulisses, para reforçar parcerias e garantir emendas parlamentares. Esses recursos serão destinados a investimentos em saúde e educação, e melhorias em todo o município.

A “peregrinação” de Sérgio Lopes em Brasília reflete seu compromisso com o desenvolvimento de Epitaciolândia. Ao buscar recursos e parcerias, ele demonstra uma gestão focada em resolver problemas estruturais e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Os resultados dessas idas à capital do país já estão se materializando, com obras e projetos causando uma transformação em Epitaciolândia.

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Prefeitura de Assis Brasil realiza ação social na comunidade do Derretido, no Rio Acre

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou uma importante ação de atendimento à comunidade do Derretido, no Rio Acre. A iniciativa contou com a participação da secretária Ana Cláudia e equipes do CRAS, Bolsa Família, INSS, Serviço de Convivência e a Diretoria de Defesa Civil.

Durante a ação, foram ofertados diversos serviços essenciais, reforçando o compromisso da gestão municipal com a promoção de direitos, a valorização cultural e a melhoria da qualidade de vida da população local.

A secretária Ana Cláudia destacou a importância de levar assistência social às comunidades ribeirinhas:

“Nosso objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso aos serviços básicos e aos programas sociais disponíveis. Estar próximo da comunidade e entender suas necessidades é fundamental para promover políticas públicas mais eficazes.”

A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer o atendimento social e garantir que todas as comunidades tenham acesso a seus direitos.

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