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TJAC cria nova unidade para julgar os processos de violência contra a mulher
A pandemia do coronavírus (Covid-19), que resultou nas medidas sanitárias e de isolamento em 2020, potencializou a ocorrência de casos de violência doméstica. A situação crescente, que tornou o Acre um dos campeões em registros pelo crime que ocorre dentro de casa, passou a ser motivo para uma série de ações por parte da magistratura brasileira.
O último reforço para a defesa das vítimas ocorreu no final de 2022, com a aprovação pelo pleno do TJAC, da Resolução nº 284/2022 que cria a 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco. A expectativa é a ampliação do atendimento de todas as demandas encaminhadas ao Poder Judiciário, oferecendo maior celeridade no processo.
“Tenho como certo que a criação da nova Vara, com a estrutura de pessoal necessárias à especificidade da unidade proporcionará a entrega de resposta de jurisdição às mulheres vítimas e suas famílias, com eficiência e qualidade”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
A desembargadora responsável pela Comsiv lembra que a proposta de ampliação é um sonho antigo, idealizado há mais de 5 anos, pela então corregedora-geral de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e atual presidente do TJAC eleita para o biênio 2023-2025.
“A criação da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco traduz os anseios e reclamos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, em razão do elevado quantitativo de processos da atual Vara, providência finalmente concretizada na atual administração do biênio 2021-2023, sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, a refletir o compromisso da gestão com a mulher em estado de vulnerabilidade”, explicou Eva Evangelista.
A titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza Shirlei Hage, ainda explicou que a nova unidade contribuirá para atender de forma mais eficiente a todos os inquéritos encaminhados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
“Durante a pandemia houve um aumento grande de casos, mas principalmente das ações penais, já que a Deam intensificou a conclusão dos inquéritos que estavam parados. Isso fez com que tudo viesse para o judiciário, impossibilitando que uma única unidade seja capaz de dar conta. Assim, com a 2ª unidade, e a divisão dos novos processos, espera-se que seja um reforço para a proteção das mulheres. Será possível desenvolver outras atividades, além das judiciais, inclusive projetos para atendimento das partes”, disse a magistrada.
Sinal Vermelho
Na vanguarda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciaram a campanha Sinal Vermelho. Um trabalho que ao longo dos últimos anos contou com adesão de autoridades e personalidades de destaque nacional.
Com a participação da classe política, a campanha transformou-se em leis estaduais, fortalecendo a rede de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica que, hoje, podem realizar uma denúncia em uma farmácia, fazendo apenas um “X” vermelho na palma da mão.
Paz em casa
Como coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a desembargadora Eva Evangelista, ampliou a sua atuação com programa Semana Justiça pela Paz em Casa, chegando a organizar a 22° evento, em novembro, realizando mutirões de julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher por todo o estado, além de palestras educativas em escolas, mesas redondas com a participação de órgãos governamentais, da reunião de Grupos Reflexivos Homem em Transformação. Um trabalho alinhado com o programa Justiça Restaurativa do CNJ.
Homenagens
Pelo trabalho de combate à violência contra a mulher, a coordenadora do Comsiv recebeu no dia 23 de março de 2022, o Diploma Bertha Lutz, em sessão solene no Senado, homenagem proposta pela senadora Mailza Gomes. Em 17 de novembro, durante o evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e CNJ, conferiu visibilidade às Coordenadorias dos Tribunais e às Semanas da Justiça pela Paz em Casa de todo o Brasil.
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Início Explosivo: Campeonato Acreano de Motocross dá a largada com 90 pilotos e promessa de temporada animada
Foto PHD: Grandes pegas na pista de Acrelândia na abertura da temporada
O rugido dos motores ecoou neste domingo, 28, marcando o pontapé inicial do tão aguardado Campeonato Acreano de Motocross, na cidade de Acrelândia. Com um contingente de 90 pilotos distribuídos em 8 categorias, a competição promete ser um verdadeiro espetáculo de adrenalina e habilidade sobre duas rodas.
“Estamos prestes a testemunhar um começo de temporada memorável. Nosso objetivo é elevar o nível da competição, e estamos dispostos a trabalhar incansavelmente ao longo de toda a jornada”, declarou com entusiasmo o presidente da Associação de Motocross do Acre (ASSCROSACRE), Juveron Braz.
Eventos de Grande Impacto
De acordo com Braz, o Campeonato Acreano de Motocross figura como um dos eventos de destaque na temporada esportiva do estado. “Levamos a competição principalmente para o interior, impulsionando significativamente a economia local. No entanto, a modalidade carece de maior apoio para expandir ainda mais os horizontes e proporcionar momentos de diversão e entretenimento ao público”, ponderou o dirigente.
Internacionalização do Espetáculo
Como é tradição no cenário do motocross acreano, a abertura da temporada 24 contará com a presença de talentosos pilotos vindos diretamente da Bolívia e do Peru, agregando uma dimensão internacional ao já emocionante evento.
Com o ronco dos motores e a poeira levantada, o Campeonato Acreano de Motocross promete uma temporada repleta de emoções e desafios, consolidando-se como um verdadeiro espetáculo esportivo que ultrapassa fronteiras e eleva o nome do estado para o mundo todo.
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Prefeitura de Epitaciolândia inaugura ponte no riozinho e tira dezenas de famílias do isolamento há mais de 30 anos
Fazendo parte das comemorações em alusão aos 32 anos do município de Epitaciolândia, o Prefeito Sérgio Lopes entregou neste sábado, 27, a Ponte sobre o Riozinho para os moradores da comunidade.
A estrutura tem mais de 30 metros de comprimento e aproximadamente 10 metros de altura, construída pela gestão é esperada a mais de 30 anos pelos moradores da região e é de grande importância para reserva Chico Mendes, garantindo o tráfego, acesso e escoação da produção.
Participaram da cerimônia também os vereadores Marcos Ribeiro, Rosimar, Nego, Pantico e Seliene, Secretária Administração Regiane Moreira, Secretária de Gabinete Lucineide Aparecida, o Presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Epitaciolândia – AMOPRELANDIA José Maria Pimentel o “Açúcar” e os moradores.
Para o prefeito Sérgio Lopes esse é mais um compromisso que sua gestão está cumprindo.
“Há algum tempo atrás assumi esse compromisso e hoje estamos aqui entregando essa ponte, uma obra que tem um significa enorme, pois vai garantir o direito de ir vir de muitas famílias, famílias essas que viviam no isolamento há mais de 30 anos, hoje podem escoar suas produções sem ter que carregar seus produtos nas costas, continuamos avançado e cuidando de nossa gente.” Destacou Sérgio Lopes.
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Um adolescente de 17 anos de idade, foi apreendido por policiais do Grupamento Especializado em Fronteira. A ação dos agentes do GEFRON, ocorreu na sexta-feira, 26, na BR-317.
O menor, que estava em um ônibus, transportava 12 quilos de skunk, a super maconha. A droga foi encontrada na bolsa do acusado.
De acordo com o coordenador do GEFRON delegado Rêmullo Diniz, o adolescente saiu de Brasiléia e teria com destino final Rio Branco. “ Esse menor vinha sendo monitorado, já que tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região do Alto Acre”, disse Diniz.
A suspeita é que o menor foi contratado por criminosos para atuar como “mula do tráfico de drogas”. A investigação terá sequência pela Polícia Civil para chegar a outros envolvidos no crime.
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