Acre
TJAC concede o Colar do Mérito Judiciário à presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia
Ao agradecer, a presidente do STF e CNJ destacou a forma “tão generosa” com que a Corte de Justiça Acreana a homenageou com o Colar do Mérito Judiciário.
Em Sessão Solene Especial, realizada nesta sexta-feira (20), na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, no exercício das atribuições conferidas pela Corte de Justiça Acreana, concedeu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o Colar do Mérito Judiciário, a maior honraria da Justiça do Acre.
Para a sessão, além da presidente do TJAC, compareceram os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Élcio Mendes; a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e o representante da OAB/AC, o advogado João Tota Filho. O procurador de Justiça Sammy Barbosa também prestigiou o ato solene.
Ao conferir o Colar do Mérito Judiciário à ministra Cármen Lúcia, a desembargadora-presidente do TJAC asseverou que a comenda concedida traduz o agradecimento do Tribunal de Justiça do Acre pela dedicação da presidente do STF e CNJ à causa da Justiça e pela forma exitosa como a ministra homenageada exerce a magistratura.
“O seu zelo pela atividade judicante, ministra Cármen Lúcia, faz de seu legado um exemplo de dignidade e cultura, a inspirar nosso orgulho e gratidão, sentimentos que esta comenda simboliza”, afirmou Denise Bonfim.
Ao agradecer, a presidente do STF e CNJ destacou a forma “tão generosa” com que a Corte de Justiça Acreana a homenageou com o Colar do Mérito Judiciário.
“Levarei essa homenagem muito mais como reconhecimento da enorme boa vontade dos senhores com todos os seres humanos que querem, de alguma forma, estar juntos dos senhores para contribuir para a causa da justiça, do que qualquer valor pessoal que eu tenho”, disse a ministra Cármen Lúcia.
A honraria
A Resolução nº 22/86 do Tribunal Pleno Administrativo instituiu o Colar do Mérito Judiciário. Honraria destinada a homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.
Antes da sessão, a presidente do STF e do CNJ, juntamente com seus juízes-auxiliares e assessores, participou de uma reunião de trabalho com os desembargadores do Acre e os juízes de Direito Adamárcia Machado, Hugo Torquato, Evelin Bueno e Marlon Machado, todos da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Mais homenagem
Na chegada à Cidade da Justiça, a ministra Cármen Lúcia foi recepcionada com uma apresentação musical de crianças do Conservatório ‘Musicalizando Pessoas com Amor’, coordenado pelo Ministério Público Estadual, em Cruzeiro do Sul.
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) atualizou nesta quarta-feira, 23, as regras do Programa Regularize, voltado ao parcelamento de débitos vencidos com o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 110/Ageac, publicada no Diário Oficial do Estado, e visa ampliar o acesso dos consumidores à renegociação de dívidas, com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes.
O programa contempla dívidas relacionadas ao consumo de água, esgotamento sanitário ou outros serviços prestados pela Saneacre, incluindo débitos que estejam sendo cobrados judicialmente, desde que o consumidor comprove a desistência da ação na Justiça.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita entre os meses de agosto e dezembro de 2025, nas unidades da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) ou nas agências da Saneacreno interior. O prazo poderá ser prorrogado por mais 150 dias, conforme prevê a própria resolução.
Para efetuar o acordo, o consumidor deverá realizar o recadastramento junto ao sistema da Saneacre, apresentando os documentos exigidos. O parcelamento será formalizado mediante assinatura de termo de assunção e confissão de dívida, com renúncia ao direito de contestar o débito administrativa ou judicialmente.
O valor da entrada mínima varia de acordo com o número de parcelas. A tabela geral prevê entrada de: 20% para 2 a 10 parcelas; 25% para 11 a 20 parcelas; 30% para 21 a 30 parcelas. Já os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão condições especiais, podendo parcelar em até 35 vezes, com entrada mínima a partir de 10%.
A Ageac ressalta que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas acarretará na revogação do acordo e consequente suspensão dos serviços, conforme a legislação vigente. Também poderão ser suspensos os acordos em caso de descumprimento das regras legais de fornecimento de água.
O objetivo do programa é facilitar a regularização de pendências e evitar o corte de serviços essenciais, ao mesmo tempo em que promove o equilíbrio financeiro da prestação de serviços públicos de saneamento no estado.
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Fotos: Eduardo Gomes/Detran
O tráfego de veículos no 2º Distrito de Rio Branco sofrerá mudanças neste sábado, 26, em razão da realização da Cavalgada da Expoacre. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), com apoio do Detran e da Polícia Militar, coordenará as intervenções.
As primeiras interdições começam às 6h, com o bloqueio total da Rua 24 de Janeiro e restrições na Rua Seis de Agosto, que passará a ser rota obrigatória para acesso ao 2º Distrito, direcionando o fluxo à Avenida Doutor Pereira Passos. A Rua Cunha Matos também será interditada entre a Paróquia Imaculada Conceição e o mastro da bandeira.
Fotos: Eduardo Gomes/Detran
A partir das 8h, novas interdições entram em vigor: a Avenida Doutor Pereira Passos será fechada completamente, e a Seis de Agosto continuará sendo a principal via de acesso à região, levando os condutores à Avenida Amadeo Barbosa.
A Via Chico Mendes e a Rodovia AC-40 terão divisão de pistas. No trecho entre o Posto Amapá e o posto de fiscalização da Corrente, o tráfego será em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Situação semelhante ocorrerá na AC-40, entre a rotatória da Corrente e a entrada do Parque de Exposições.
Fotos: Eduardo Gomes/Detran
Haverá ainda bloqueios parciais em vias dos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari. Em alguns pontos, como no Posto Trimania, o cruzamento será permitido de forma controlada, com orientação dos agentes de trânsito.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.
Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.
A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.
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