Cotidiano
“Têm pessoas que já foram presas até 15 vezes”, diz coronel da PM sobre moradores de rua do Centro Pop
Coronel destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial.
Coronel da PM, Jokebed Taveira, fala sobre pessoas em situação de rua em Rio Branco/Foto: Folha do Acre
Por Aikon Vitor/Folha do Acre
Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (4), no auditório do Ministério Público do Acre, a coronel Jokebed Taveira, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado, apresentou um panorama contundente sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança em relação à população em situação de rua no centro de Rio Branco. A fala foi marcada por críticas à ausência de políticas estruturais e por uma defesa firme do papel da saúde pública na resolução do problema.
Segundo a coronel, há uma incompreensão generalizada sobre o papel da Polícia Militar. “Muitas vezes as medidas que a gente toma para a manutenção da ordem são antipáticas. Elas são mal interpretadas por alguns aspectos de militância política […] A atuação da Polícia Militar não despreza os direitos humanos.”
Ela destacou que parte significativa das pessoas em situação de rua já teve passagens criminais, o que aumenta a complexidade do atendimento policial. “A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”, disse, mencionando as dificuldades de identificação por falta de documentos e múltiplas identidades.
Estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre. Foto: cedida
A fala da coronel também jogou luz sobre uma realidade pouco discutida: os riscos de saúde aos quais os agentes estão expostos. “Tem pessoas com problema de saúde mental, e esses são muito mais agressivos e descontrolados […]. Tem diversas doenças, que o nosso efetivo policial também está sujeito a adquirir.”
Outro ponto crítico apontado foi a região do Papoco, tratada como uma “favela que é um buraco”. De acordo com a coronel, a falta de urbanização no local impede até mesmo a emissão de mandados judiciais. “Quando a gente pede a um juiz uma andada de busca para uma residência lá no Papoco, nós nunca vamos conseguir, porque nós não conseguimos dizer para o juiz qual é a casa.”
Ela reforçou que a presença da polícia, embora necessária, não é a solução definitiva. “O encarceramento não é a solução, mas o tratamento. […] Nós não temos como ser uma barreira entre a população de rua e os comerciantes. Esse lugar é de saúde, essa barreira tem que ser o tratamento de saúde.”
A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Foto: cedida
A coronel também fez um apelo por políticas públicas que tratem a questão de forma sistêmica. “Pessoas precisam ser acolhidas, mas comerciantes precisam ter um ambiente saudável para gerar o seu negócio. Então a gente vai colapsar o centro da cidade.”
Sua participação encerrou-se com um posicionamento claro sobre os limites da atuação policial. “Nós não somos os protagonistas. Mas estamos aqui, continuamos disponíveis para trabalhar essa temática no que nos compete.”
A audiência pública foi convocada para discutir o projeto de lei do vereador Leôncio Castro, que propõe a criação de políticas públicas municipais voltadas à população em situação de rua. Além da Polícia Militar, estiveram presentes vereadores, representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Acre.
“A gente sempre observa que tem pessoas que já foram conduzidas ao presídio até 15 vezes”. Foto: assessoria
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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