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TCE diz que possível inelegibilidade dos gestores está nas mãos da Justiça Eleitoral
O conselheiro-presidente Cristovão Messias anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Acre. O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Acre.
Presidente do TCE, Cristovão Messias
Com A Tribuna
A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Denise Bonfim e ao procurador Regional Eleitoral.
Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
O presidente do TCE, Cristovão Messias, ressaltou na coletiva que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente da Corte de Contas.
“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, comentou.
Julgamento das Câmaras considerado
A lista entregue à Justiça Eleitoral é passível de mudanças, de modo a permitir que gestores sejam excluídos da relação, como, também, novos gestores inseridos nela, em virtude de vários fatores, entre eles, a admissão de recursos ordinários e de reconsideração que não foram apreciados devido à pandemia da Covid-19, por decisão judicial, entre outros fatores.
O conselheiro-presidente Cristovão Messias anunciou que o TCE irá certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Acre dos recursos aplicados durante o exercício financeiro. O selo de qualidade visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Acre.
“Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores”, comentou o conselheiro ao revelar que o selo será concedido anualmente aos gestores que alcançarem os melhores desempenhos, de acordo com os critérios estabelecidos em Resolução, que já se encontra em fase de conclusão no TCE.
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Reprodução/NSC Total
Uma criança morreu em um acidente no interior de Passos Maia, no Oeste de Santa Catarina, no fim da tarde desse sábado (17/1), na SC-154. A colisão envolveu dois veículos, um carro e um caminhão. Além da criança morta, um homem e uma mulher foram encontrados nas presos nas ferragens e foram encaminhados para o hospital, a mulher em estado grave.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o caso, e ao chegar constatou que outras três crianças já haviam sido encaminhadas ao hospital por populares. Elas tinham 1, 3 e 6 anos, e não estavam em cadeirinhas no momento da batida.
Leia a íntegra no NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
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Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
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