Acre
TCE-AC nega pedido da Acreprevidência para usar sobras financeiras e alerta para déficit de R$ 17,7 bilhões nos próximos 35 anos
Corte de contas afirma que recursos devem retornar ao Tesouro Estadual; regime próprio tem 18.779 beneficiários e projeção de desequilíbrio bilionário
Além do pedido negado, a Corte também analisou a autorização para distribuição de dividendos provenientes de recursos administrados para outros poderes constituídos. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) negou um pedido da presidência da Acreprevidência para utilizar sobras financeiras da autarquia. A decisão, tomada em plenário, entendeu que a proposta não tinha respaldo técnico nem coerência orçamentária, e determinou que as sobras devem retornar ao Tesouro Estadual, já que a folha da previdência é custeada com recursos públicos.
A Corte também analisou a distribuição de dividendos de recursos administrados para outros poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria –, reforçando que esses valores devem seguir regras próprias de repasse aos cofres de origem.
Atualmente, a Acreprevidência paga benefícios a 18.779 servidores inativos, e o Fundo Previdenciário receberá um aporte de R$ 1,33 bilhão em 2026. Contudo, o déficit atuarial projetado para os próximos 35 anos ultrapassa R$ 17,7 bilhões, revelando a fragilidade financeirado regime próprio estadual.
Para o TCE, tentar compensar custos com recursos do próprio Estado não resolve o desequilíbrioe reforça a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistemaprevidenciário no longo prazo.
Situação financeira da previdência estadual
- Acreprevidência: Paga 18.779 servidores inativos (aposentados e pensionistas)
- Aporte 2026: R$ 1,33 bilhão previsto
- Arrecadação 2025: R$ 1,23 bilhão
- Contribuições (ativos + patronal): R$ 83 milhões (insuficiente)
Déficit por poder
- Executivo: R$ 15,6 bilhões
- Judiciário: R$ 1,08 bilhão
- Legislativo: R$ 441,2 milhões
- Ministério Público: R$ 261,8 milhões
- Tribunal de Contas: R$ 201,9 milhões
- Defensoria Pública: R$ 105,4 milhões
Fundamentação do TCE
- Folha custeada pelo Tesouro: Sobras devem retornar ao Estado
- Sem respaldo técnico: Pedido não tem coerência orçamentária
- Alerta: Compensação com recursos estaduais não resolve desequilíbrio estrutural
A decisão expõe a grave crise financeira do regime próprio de previdência do Acre, que depende massivamente de transferências do Tesouro para honrar compromissos. O déficit bilionário sinaliza necessidade urgente de reformas estruturais para evitar colapso do sistema, em cenário que afeta todos os poderes do estado.
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Reajuste de 4,18% segue variação do INPC e vale desde 1º de janeiro de 2026
Foto: Reprodução
Já estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2026, os novos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro em todo o Acre. O reajuste é de 4,18% e foi oficializado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio do Provimento COGER nº 15/2025, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O percentual aplicado corresponde à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período de novembro de 2024 a novembro de 2025, conforme previsto na legislação estadual que regula a atualização anual das taxas cobradas pelo Judiciário e pelos cartórios extrajudiciais.
O ato normativo é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, e atualiza os valores referentes tanto aos atos judiciais quanto aos serviços notariais e registrais, incluindo registros de imóveis, escrituras públicas, certidões e demais procedimentos realizados nos cartórios do estado.
De acordo com o provimento, a atualização monetária já está sendo aplicada aos atos em andamento, sendo preservados apenas aqueles que foram efetivamente praticados antes da entrada em vigor das novas tabelas. Os valores reajustados constam nos anexos do provimento e devem obedecer às regras de arredondamento previstas na norma técnica ABNT NBR 5891:2014, quando não houver regulamentação específica.
Com a vigência das novas tabelas, ficam integralmente substituídos os valores definidos no Provimento COGER nº 18/2024, que disciplinava as custas judiciais e os emolumentos extrajudiciais válidos ao longo do ano de 2025.
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Imagem: Climatempo
O Acre está entre os estados diretamente afetados pelo primeiro episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) de 2026, que começou a se estabelecer sobre o Brasil neste sábado, 03, e deve permanecer atuando até pelo menos a próxima quarta-feira, 7. O fenômeno, associado à presença de um cavado atmosférico e à atuação de uma frente fria, favorece a ocorrência de chuvas persistentes e volumosas sobre a região.
De acordo com a análise meteorológica, a configuração da ZCAS cria um corredor contínuo de umidade que se estende da região amazônica até o Sudeste do país. No Acre, esse padrão atmosférico aumenta a frequência das precipitações, com períodos prolongados de céu nublado e chuva recorrente, intercalados por poucas aberturas de sol.
Além do Acre, a ZCAS também influencia o tempo em Rondônia, Tocantins, sul do Pará e partes do Amazonas, mas o sistema tende a se manter de forma contínua sobre a região, característica que diferencia o fenômeno de episódios isolados de chuva intensa.
Meteorologistas alertam que o principal risco não está apenas no volume acumulado em um único dia, mas na regularidade das precipitações, que mantém o solo encharcado e reduz a capacidade de drenagem natural. Por isso, órgãos de monitoramento e Defesa Civil seguem acompanhando o comportamento do clima e dos rios ao longo do período.
Com informações da CNN Brasil
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Previsão aponta tempo quente em todas as regiões do estado, baixa chance de temporais e temperaturas que podem chegar a 34 °C.
O sábado (3) será marcado por tempo quente e ventilado em todas as regiões do Acre. A previsão indica a presença de sol entre nuvens e a ocorrência de chuvas rápidas e isoladas ao longo do dia, com baixa probabilidade de temporais em qualquer microrregião. As informações são do site otempoaqui.com.br.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece típico do verão amazônico, com calor intenso e ventos que ajudam a reduzir a sensação térmica. A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% durante a tarde, podendo alcançar de 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, com rajadas moderadas predominando do noroeste, com variações do norte e oeste.
Já no centro e oeste acreano, nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante. O tempo segue quente e ventilado, com períodos de sol, aumento de nuvens e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 50% e 60% à tarde, enquanto a máxima também varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos predominam do norte, com variações de noroeste e nordeste, mantendo intensidade fraca a calma, com rajadas moderadas.
As temperaturas permanecem elevadas em todo o estado. As mínimas variam entre 22 °C e 25 °C, enquanto as máximas podem atingir até 34 °C, dependendo da região.
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