Acre
TCE-AC e Assembleia Legislativa assinam termo de cooperação para fortalecer a fiscalização e promover eficiência na administração pública
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) assinaram, nesta terça-feira, 20 de maio, um Termo de Cooperação Técnica que visa unir esforços para o fortalecimento da fiscalização pública, a promoção da transparência, o aperfeiçoamento da gestão e a capacitação de servidores. O ato aconteceu no Plenário do Poder Legislativo, em Rio Branco, com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício; do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior; do vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco; da conselheira e diretora da Escola de Contas, Naluh Gouveia; do secretário-geral da Presidência do TCE, Irailton Lima, e demais deputados.
Durante o encontro, o presidente da Aleac destacou a importância da aproximação entre as instituições como estratégia para o desenvolvimento do estado.
“Esse café da manhã é um momento que a gente tem proporcionado a instituições que são muito importantes para o bom funcionamento e desenvolvimento do estado. Nossa intenção é fortalecer cada vez mais essas relações e parcerias para que estejamos juntos trabalhando pelo crescimento do Acre”, afirmou Nicolau Júnior.
Parceria para a boa governança
O acordo estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, bases de dados públicas, soluções tecnológicas, experiências bem-sucedidas, estudos técnicos e capacitações. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e ao Decreto Federal nº 11.531/2023, promovendo uma atuação integrada voltada à boa governança.
Pacto pela Educação
Na oportunidade, a presidente Dulce Benício apresentou aos parlamentares o projeto Pacto pela Educação, que será lançado em breve com o objetivo de melhorar os indicadores da educação na primeira infância no estado. O programa será desenvolvido com a participação de diferentes instituições e prevê a criação de um conselho gestor para tratar exclusivamente da temática.
“Convidamos a Assembleia Legislativa a integrar o conselho do programa de fortalecimento da educação, que também envolverá o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Nosso objetivo é unir forças para elevar os índices da educação básica no Acre, especialmente nos primeiros anos de vida escolar”, explicou Dulce Benício.
Na oportunidade, a presidente do TCE-AC reforçou a importância do alinhamento institucional com o Legislativo.
“Esta é uma agenda muito importante, sobretudo pela participação do Poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas, que são os órgãos responsáveis pelo controle dos recursos públicos aplicados na formulação de políticas que impactam diretamente a sociedade. O acordo de cooperação assinado hoje formaliza uma atuação que o Parlamento já realiza e à qual o Tribunal deseja se somar, com sua expertise e contribuição técnica”, afirmou.
Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.
“Também abordamos questões relacionadas à agenda ambiental e à formação continuada de gestores públicos, temas que representam preocupações comuns ao TCE e à Aleac”, pontuou.
Ao final, Dulce Benício agradeceu ao presidente da Aleac pelo apoio institucional e compromisso com a boa governança.
“O presidente Nicolau Júnior tem assumido um papel de protagonismo importante ao apoiar os parlamentos municipais na capacitação e no fortalecimento da atuação legislativa. Essa contribuição é fundamental para que os recursos públicos sejam mais bem aplicados em favor da sociedade”, concluiu.
Cooperação ampla e multidisciplinar
Entre as ações previstas no termo estão a realização de cursos de formação e capacitação continuada, o intercâmbio de servidores para atuação como facilitadores ou instrutores, a disponibilização de vagas e materiais didáticos, além da cooperação em fiscalizações temáticas e estudos técnicos conjuntos. Também está contemplada a promoção da inovação tecnológica e institucional e o incentivo à produção e publicação de pesquisas aplicadas à gestão pública.
A parceria prevê ainda esforços voltados à superação de problemas socioambientais e econômicos que afetam comunidades situadas na bacia do Igarapé São Francisco, nos municípios de Rio Branco e Bujari.
Responsabilidades compartilhadas
Cada instituição será responsável pelas despesas relativas à sua participação nas ações previstas, não havendo transferência de recursos financeiros entre as partes. Ambas devem designar unidades administrativas e servidores encarregados de coordenar e fiscalizar a execução do acordo.
O TCE-AC se compromete a oferecer apoio técnico e operacional para o desenvolvimento das ações, enquanto a Aleac atuará no estímulo à participação de seus quadros e na adoção de boas práticas de fiscalização e transparência.
Vigência e publicações
O Termo de Cooperação Técnica terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse mútuo. Se necessário, instrumentos complementares poderão ser celebrados para detalhar metas, cronogramas e produtos esperados. O extrato do acordo será publicado no Diário Eletrônico de Contas, pelo TCE-AC, e no Diário Oficial da Aleac.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional das duas casas com a integridade, a modernização da administração pública, o fortalecimento da cidadania por meio de ações articuladas e efetivas, e a indução de boas práticas no serviço público.
Texto: Andréia Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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- Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.
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- Parceria para a boa governança
Fonte: TCE-AC
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Previsão indica pancadas isoladas em todas as regiões do estado, principalmente à noite e na madrugada, com temperaturas acima dos 30 °C
O início da semana no Acre será marcado por calor intenso e elevada umidade do ar, condições que favorecem a ocorrência de chuvas isoladas e pontuais em diversas regiões do estado nesta segunda-feira (19). Em algumas áreas, as precipitações podem ser fortes, aumentando o risco de transtornos à população, sobretudo durante a noite e a madrugada.
No leste e no sul do estado, que incluem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, a previsão aponta sol entre nuvens, períodos de forte calor e chuvas passageiras ao longo do dia, com maior intensidade no período noturno. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% durante a tarde, podendo alcançar entre 90% e 100% ao amanhecer. Os ventos permanecem fracos ou calmos, com predominância do norte e variações entre noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo regiões como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo também será quente e abafado, com chuvas isoladas e probabilidade média de precipitações mais intensas. Nessas áreas, a umidade relativa do ar oscila entre 65% e 75% à tarde, chegando a 90% ou até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos, com direção predominante do norte.
As temperaturas continuam elevadas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 22 °C e 24 °C, enquanto as máximas ficam entre 31 °C e 33 °C. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as máximas podem alcançar entre 32 °C e
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Um idoso identificado como Pedro Vilchez, de 87 anos, está desaparecido em Rio Branco. De acordo com familiares, ele foi visto pela última vez no domingo (18), nas proximidades do Café Contri, vestindo calça jeans, camisa branca e chapéu branco.
Pedro possui problemas de audição, o que aumenta a preocupação da família e reforça o pedido de atenção redobrada da população.
A informação sobre o desaparecimento foi confirmada nesta segunda-feira (19) pelo filho do idoso, Marcos Vilchez, que solicita apoio para localizar o pai o quanto antes.
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Nível do rio caiu para 8,30 metros na manhã desta segunda-feira (19), segundo a Defesa Civil, reduzindo o risco de novos alagamentos
Foto: Imagem ilustrativa dos rios Muru e Tarauacá, em Tarauacá I Whidy Melo/ac24horas
O rio Tarauacá ficou abaixo da cota de alerta na manhã desta segunda-feira (19), marcando um avanço importante no processo de normalização após a cheia que atingiu o município nos últimos dias. Conforme atualização divulgada pela Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a medição realizada às 6h apontou que o nível do manancial chegou a 8,30 metros.
O volume representa uma queda de 30 centímetros em relação ao registrado no domingo, quando o rio estava com 8,60 metros. Com esse patamar, o Tarauacá passou a ficar abaixo da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, e permanece distante da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros.
A marca indica um cenário mais seguro para a cidade, reduzindo o risco imediato de novos alagamentos e trazendo alívio à população, que enfrentou dias de apreensão durante o período mais crítico da enchente.
De acordo com a Defesa Civil, a sequência de quedas observada desde a última sexta-feira demonstra que o processo de vazante vem se consolidando. Após sair da cota de transbordamento, o rio ainda permaneceu por alguns dias acima do nível de alerta, com pequenas oscilações, até registrar agora um recuo mais significativo, suficiente para colocá-lo abaixo do patamar considerado de atenção pelas autoridades.
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