O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) assinaram, nesta terça-feira, 20 de maio, um Termo de Cooperação Técnica que visa unir esforços para o fortalecimento da fiscalização pública, a promoção da transparência, o aperfeiçoamento da gestão e a capacitação de servidores. O ato aconteceu no Plenário do Poder Legislativo, em Rio Branco, com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício; do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior; do vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco; da conselheira e diretora da Escola de Contas, Naluh Gouveia; do secretário-geral da Presidência do TCE, Irailton Lima, e demais deputados.
Durante o encontro, o presidente da Aleac destacou a importância da aproximação entre as instituições como estratégia para o desenvolvimento do estado.
“Esse café da manhã é um momento que a gente tem proporcionado a instituições que são muito importantes para o bom funcionamento e desenvolvimento do estado. Nossa intenção é fortalecer cada vez mais essas relações e parcerias para que estejamos juntos trabalhando pelo crescimento do Acre”, afirmou Nicolau Júnior.
Parceria para a boa governança
O acordo estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, bases de dados públicas, soluções tecnológicas, experiências bem-sucedidas, estudos técnicos e capacitações. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e ao Decreto Federal nº 11.531/2023, promovendo uma atuação integrada voltada à boa governança.
Pacto pela Educação
Na oportunidade, a presidente Dulce Benício apresentou aos parlamentares o projeto Pacto pela Educação, que será lançado em breve com o objetivo de melhorar os indicadores da educação na primeira infância no estado. O programa será desenvolvido com a participação de diferentes instituições e prevê a criação de um conselho gestor para tratar exclusivamente da temática.
“Convidamos a Assembleia Legislativa a integrar o conselho do programa de fortalecimento da educação, que também envolverá o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Nosso objetivo é unir forças para elevar os índices da educação básica no Acre, especialmente nos primeiros anos de vida escolar”, explicou Dulce Benício.
Na oportunidade, a presidente do TCE-AC reforçou a importância do alinhamento institucional com o Legislativo.
“Esta é uma agenda muito importante, sobretudo pela participação do Poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas, que são os órgãos responsáveis pelo controle dos recursos públicos aplicados na formulação de políticas que impactam diretamente a sociedade. O acordo de cooperação assinado hoje formaliza uma atuação que o Parlamento já realiza e à qual o Tribunal deseja se somar, com sua expertise e contribuição técnica”, afirmou.
Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.
“Também abordamos questões relacionadas à agenda ambiental e à formação continuada de gestores públicos, temas que representam preocupações comuns ao TCE e à Aleac”, pontuou.
Ao final, Dulce Benício agradeceu ao presidente da Aleac pelo apoio institucional e compromisso com a boa governança.
“O presidente Nicolau Júnior tem assumido um papel de protagonismo importante ao apoiar os parlamentos municipais na capacitação e no fortalecimento da atuação legislativa. Essa contribuição é fundamental para que os recursos públicos sejam mais bem aplicados em favor da sociedade”, concluiu.
Cooperação ampla e multidisciplinar
Entre as ações previstas no termo estão a realização de cursos de formação e capacitação continuada, o intercâmbio de servidores para atuação como facilitadores ou instrutores, a disponibilização de vagas e materiais didáticos, além da cooperação em fiscalizações temáticas e estudos técnicos conjuntos. Também está contemplada a promoção da inovação tecnológica e institucional e o incentivo à produção e publicação de pesquisas aplicadas à gestão pública.
A parceria prevê ainda esforços voltados à superação de problemas socioambientais e econômicos que afetam comunidades situadas na bacia do Igarapé São Francisco, nos municípios de Rio Branco e Bujari.
Responsabilidades compartilhadas
Cada instituição será responsável pelas despesas relativas à sua participação nas ações previstas, não havendo transferência de recursos financeiros entre as partes. Ambas devem designar unidades administrativas e servidores encarregados de coordenar e fiscalizar a execução do acordo.
O TCE-AC se compromete a oferecer apoio técnico e operacional para o desenvolvimento das ações, enquanto a Aleac atuará no estímulo à participação de seus quadros e na adoção de boas práticas de fiscalização e transparência.
Vigência e publicações
O Termo de Cooperação Técnica terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse mútuo. Se necessário, instrumentos complementares poderão ser celebrados para detalhar metas, cronogramas e produtos esperados. O extrato do acordo será publicado no Diário Eletrônico de Contas, pelo TCE-AC, e no Diário Oficial da Aleac.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional das duas casas com a integridade, a modernização da administração pública, o fortalecimento da cidadania por meio de ações articuladas e efetivas, e a indução de boas práticas no serviço público.
Texto: Andréia Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Responsabilidades compartilhadas
Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.
Superintendente Ricardo Araújo informa que MT garantiu quase R$ 500 milhões para obras no Acre em 2026 e pede que licitação não seja judicializada
Araújo também informou que o Ministério dos Transportes (MT) assegurou cerca de R$ 500 milhões para a execução de obras de infraestrutura no estado até o fim de 2026. Foto: captada
Com assessoria
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Acre (DNIT/AC) irá licitar, em março deste ano, a construção das cabeceiras da ponte do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia. A informação foi confirmada pelo superintendente Ricardo Araújo nesta segunda-feira, dia 9, que adiantou ainda que o Ministério dos Transportes (MT) assegurou quase R$ 500 milhões para execução de obras no estado até o fim de 2026.
“Vamos fazer a licitação por aqui, mas esperamos que a empresa perdedora no certame não venha judicializar o processo licitatório”, declarou Araújo, destacando a importância de agilidade no início das obras. O anel viário é uma obra estratégica para a região de fronteira, com potencial para melhorar a fluidez do tráfego e a logística no entorno de Brasiléia.
Os recursos federais previstos serão aplicados em diferentes intervenções de infraestrutura viária no estado, com foco na recuperação e ampliação de rodovias federais e em obras como a ponte de Brasiléia. O cronograma do DNIT prevê que as obras contratadas estejam em execução ainda este ano.
O anúncio foi feito pelo superintendente Ricardo Araújo, que confirmou que o processo ocorrerá em março deste ano. Foto: captada
Ricardo destacou que a primeira prioridade, será recuperação os pontos críticos da BR-364 no trecho de Tarauacá/Cruzeiro do Sul para evitar o fechamento da rodovia federal nessa época de inverno. Além da restauração de um trecho de 100 quilômetros com o uso da macadame hidráulico entre o trecho de Manuel Urbano e Feijó, na região do Vale do Envira.
“O macadame hidráulico é uma técnica recomendada para rodovias que enfrentam solos de difícil manutenção consiste no uso de concreto com estruturas metálicas que garantem uma vida útil maior e menor custo de recuperação, quando necessária”, declarou.
O superintendente do DNIT/ AC destacou com positiva a reunião que teve com a Bancada Acreana na semana que passou. Ficou acordado as seguintes prioridades: retomada das obras das cabeceiras da ponte Epitaciolândia- Brasileia e a reforma do DNIT/AC ficará responsável pela licitação das cabeceiras da ponte de Brasileia e terminal urbano de Rio Branco.
O diretor nacional de Desapropriação e Assentamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Michele Gragoso esteve no ano passado nos dois municpipios da região do Vale do Alto Acre para tratar da capacitação dos técnicos e secretários municipais, designados a acompanharem a execução da obra e evitar transtornos a população. A previsão de um aporte de R$70 milhões, para desapropriação dos imóveis nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia, mais a retomada da construção das cabeceiras da ponte sobre o rio Acre do anelviário na Estrada do Pacífico.
Os recursos federais serão aplicados também em outras intervenções viárias no estado, com cronograma previsto para início das obras ainda em 2026. Foto: captada
Investimentos – construção de duas faixas de rolamento de veículos, acostamento e passarelas em ambos os lados da nova ponte construída que conta com 251,5 metros de comprimento e 15,95 metros de largura. “Estamos com uma equipe responsável pela avaliação de cada imóveis que será desapropriado nos dois lados do rio”, informou o superintendente do DNIT/AC.
O Anel Viário visa desafogar o tráfego de carretas no perímetro urbano dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Os motoristas que transportam grãos e carne bovina para o porto de Porto de Chancay (no Peru), não precisará passar pelas cidades do Vale do Alto Acre. A obra executada pelo governo do Estado previa um investimento de R$ 60,3 milhões, mas devido a problemas com a empreiteira, a conclusão dos serviços de acabamentos foram transferidos para o DNIT/AC no fim de 2023.
O Anel Viário visa desafogar o tráfego de carretas no perímetro urbano dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Os motoristas que transportam grãos e carne bovina para o porto de Porto de Chancay (no Peru), não precisará passar pelas cidades.
Novos servidores assumirão cargos como agentes de trânsito, examinadores, engenheiros e analistas em mais de 10 municípios; governador Gladson Camelí participou da posse
Cerimônia contou com presença do governador Gladson Cameli; novos servidores atuarão como agentes, examinadores, engenheiros e analistas de trânsito. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) empossou nesta segunda-feira (9) 67 aprovados no concurso da autarquia, com a presença do governador Gladson Camelí. Os novos servidores assumirão cargos de agente de autoridade de trânsito, examinador, assistente, pedagogo, engenheiro civil, analista de sistema e analista de trânsito, atuando em mais de 10 municípios do estado.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destacou que, embora o concurso preveja 91 vagas, 67 foram empossados nesta primeira etapa. “É um momento de muita satisfação, de muita alegria, não são somente cargos que serão ocupados, mas com certeza sonhos realizados”, afirmou.
Ela ressaltou que a partir desta terça-feira (10) serão iniciados cursos e capacitações para os novos servidores. “A gente quer entregar o melhor para a sociedade. Esses novos servidores vão somar aos que já atuam no Detran para que a gente consiga prestar um serviço de qualidade e mais humano para a sociedade acreana”, completou.
A posse visa reforçar a segurança viária e ampliar a presença do órgão em diferentes regiões do estado, fortalecendo ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito.
Cargos contemplados:
Agente de autoridade de trânsito (fiscalização e operação)
Examinador de trânsito (testes práticos e teóricos)
Pedagogo (educação para o trânsito)
Engenheiro civil (projetos e sinalização)
Analista de sistema e analista de trânsito (gestão e tecnologia)
Declaração da gestão:
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a posse representa a “realização de sonhos” e destacou que os novos servidores passarão por capacitações antes de atuar.
“Queremos entregar o melhor para a sociedade, com um serviço mais humano”, disse.
O concurso ofereceu 91 vagas – destas, 67 foram preenchidas agora. A ampliação do quadro visa reduzir a sobrecarga de servidores antigos e melhorar a cobertura no interior, onde municípios muitas vezes não têm sequer um agente de trânsito local.
Impacto esperado:
Reforço na fiscalização de excesso de velocidade, embriaguez e documentação;
Aceleração na emissão de CNH (menor fila para exames);
Ampliação de campanhas educativas em escolas e comunidades.
A posse em massa é a maior desde 2015 e marca a retomada de concursos no Detran após anos de contratações temporárias – um avanço para a estabilidade do serviço público e a segurança viária em um estado com altos índices de acidentes.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destaca que são 91 vagas, mas 67 pessoas empossadas nesta segunda-feira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou na última sexta-feira (06) de uma programação especial voltada à Saúde Ambiental Indígena na CASAI Rio Branco, levando informação, entretenimento e conscientização ambiental aos pacientes e acompanhantes da unidade.
A ação contou com a participação da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, que apresentou o Teatro de Bonecos “Memórias de um Igarapé Limpinho”, atividade lúdica que abordou a importância do cuidado com a água, com o meio ambiente e com os territórios. A programação incluiu ainda cantos musicais, fortalecendo o acolhimento e a troca de saberes com o público indígena.
A iniciativa dá início ao cronograma de ações do SESANI, na CASAI Rio Branco, com apoio da Prefeitura, voltadas à promoção da Saúde Ambiental Indígena. (Foto: Secom)
A iniciativa foi realizada em parceria com a equipe do SESANI, integrando esforços para ampliar o cuidado com a saúde a partir de uma abordagem que considera o meio ambiente como elemento essencial para a qualidade de vida.
A programação contou também com o apoio da IRI Brasil (Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais – Brasil), que apresentou o filme “Amazônia Forever – VR”, por meio da tecnologia de realidade virtual 360°. A experiência proporcionou um alerta visual sobre o futuro da floresta amazônica, estimulando reflexões sobre preservação ambiental e responsabilidade coletiva.
A ação marca o início do calendário de atividades do SESANI, na CASAI Rio Branco, com o apoio da Prefeitura, voltado à promoção da Saúde Ambiental Indígena. A proposta é que pacientes e acompanhantes possam levar os conhecimentos adquiridos para seus territórios, atuando como multiplicadores das práticas de cuidado com a saúde e com o meio ambiente.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com políticas públicas integradas, que unem saúde, educação ambiental, valorização dos povos indígenas e proteção da Amazônia.
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