Acre
TCE-AC e Assembleia Legislativa assinam termo de cooperação para fortalecer a fiscalização e promover eficiência na administração pública
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) assinaram, nesta terça-feira, 20 de maio, um Termo de Cooperação Técnica que visa unir esforços para o fortalecimento da fiscalização pública, a promoção da transparência, o aperfeiçoamento da gestão e a capacitação de servidores. O ato aconteceu no Plenário do Poder Legislativo, em Rio Branco, com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício; do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior; do vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco; da conselheira e diretora da Escola de Contas, Naluh Gouveia; do secretário-geral da Presidência do TCE, Irailton Lima, e demais deputados.
Durante o encontro, o presidente da Aleac destacou a importância da aproximação entre as instituições como estratégia para o desenvolvimento do estado.
“Esse café da manhã é um momento que a gente tem proporcionado a instituições que são muito importantes para o bom funcionamento e desenvolvimento do estado. Nossa intenção é fortalecer cada vez mais essas relações e parcerias para que estejamos juntos trabalhando pelo crescimento do Acre”, afirmou Nicolau Júnior.
Parceria para a boa governança
O acordo estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, bases de dados públicas, soluções tecnológicas, experiências bem-sucedidas, estudos técnicos e capacitações. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e ao Decreto Federal nº 11.531/2023, promovendo uma atuação integrada voltada à boa governança.
Pacto pela Educação
Na oportunidade, a presidente Dulce Benício apresentou aos parlamentares o projeto Pacto pela Educação, que será lançado em breve com o objetivo de melhorar os indicadores da educação na primeira infância no estado. O programa será desenvolvido com a participação de diferentes instituições e prevê a criação de um conselho gestor para tratar exclusivamente da temática.
“Convidamos a Assembleia Legislativa a integrar o conselho do programa de fortalecimento da educação, que também envolverá o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Nosso objetivo é unir forças para elevar os índices da educação básica no Acre, especialmente nos primeiros anos de vida escolar”, explicou Dulce Benício.
Na oportunidade, a presidente do TCE-AC reforçou a importância do alinhamento institucional com o Legislativo.
“Esta é uma agenda muito importante, sobretudo pela participação do Poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas, que são os órgãos responsáveis pelo controle dos recursos públicos aplicados na formulação de políticas que impactam diretamente a sociedade. O acordo de cooperação assinado hoje formaliza uma atuação que o Parlamento já realiza e à qual o Tribunal deseja se somar, com sua expertise e contribuição técnica”, afirmou.
Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.
“Também abordamos questões relacionadas à agenda ambiental e à formação continuada de gestores públicos, temas que representam preocupações comuns ao TCE e à Aleac”, pontuou.
Ao final, Dulce Benício agradeceu ao presidente da Aleac pelo apoio institucional e compromisso com a boa governança.
“O presidente Nicolau Júnior tem assumido um papel de protagonismo importante ao apoiar os parlamentos municipais na capacitação e no fortalecimento da atuação legislativa. Essa contribuição é fundamental para que os recursos públicos sejam mais bem aplicados em favor da sociedade”, concluiu.
Cooperação ampla e multidisciplinar
Entre as ações previstas no termo estão a realização de cursos de formação e capacitação continuada, o intercâmbio de servidores para atuação como facilitadores ou instrutores, a disponibilização de vagas e materiais didáticos, além da cooperação em fiscalizações temáticas e estudos técnicos conjuntos. Também está contemplada a promoção da inovação tecnológica e institucional e o incentivo à produção e publicação de pesquisas aplicadas à gestão pública.
A parceria prevê ainda esforços voltados à superação de problemas socioambientais e econômicos que afetam comunidades situadas na bacia do Igarapé São Francisco, nos municípios de Rio Branco e Bujari.
Responsabilidades compartilhadas
Cada instituição será responsável pelas despesas relativas à sua participação nas ações previstas, não havendo transferência de recursos financeiros entre as partes. Ambas devem designar unidades administrativas e servidores encarregados de coordenar e fiscalizar a execução do acordo.
O TCE-AC se compromete a oferecer apoio técnico e operacional para o desenvolvimento das ações, enquanto a Aleac atuará no estímulo à participação de seus quadros e na adoção de boas práticas de fiscalização e transparência.
Vigência e publicações
O Termo de Cooperação Técnica terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse mútuo. Se necessário, instrumentos complementares poderão ser celebrados para detalhar metas, cronogramas e produtos esperados. O extrato do acordo será publicado no Diário Eletrônico de Contas, pelo TCE-AC, e no Diário Oficial da Aleac.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional das duas casas com a integridade, a modernização da administração pública, o fortalecimento da cidadania por meio de ações articuladas e efetivas, e a indução de boas práticas no serviço público.
Texto: Andréia Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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- Responsabilidades compartilhadas
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- Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.
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- Parceria para a boa governança
Fonte: TCE-AC
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Previsão indica céu encoberto, pancadas fortes e temperaturas mais amenas em várias regiões
Foto: Sérgio Vale
A véspera de Natal no Acre, nesta quarta-feira (24), será de tempo instável, com muitas nuvens e chuvas a qualquer hora do dia, que podem ser intensas em diversas regiões do estado. A previsão é do portal O Tempo Aqui, que alerta para atenção redobrada de quem pretende se deslocar ou realizar confraternizações ao ar livre.
Segundo o levantamento meteorológico, o cenário de instabilidade atmosférica também atinge áreas do sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de regiões da Bolívia e do Peru, com possibilidade de volumes elevados de chuva ao longo do dia.
Nas microrregiões do leste e sul do Acre, que incluem Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece fechado, com chuvas frequentes e chance de precipitações fortes. As temperaturas ficam mais amenas e a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% à tarde, podendo chegar a 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram fracos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, abrangendo Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o clima será quente e abafado, com sol entre nuvens e pancadas de chuva isoladas, que também podem ser intensas em alguns pontos. A probabilidade de chuvas fortes é considerada média. A umidade do ar oscila entre 55% e 65% no período da tarde, alcançando até 95% ao amanhecer.
As temperaturas mínimas em todo o Acre devem variar entre 20°C e 23°C, enquanto as máximas ficam entre 25°C e 32°C, dependendo da região. Em Rio Branco e municípios vizinhos, os termômetros não devem ultrapassar os 27°C. Já no Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as máximas podem chegar a 32°C.
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Nível do manancial caiu 1,34 metro entre terça e quarta-feira, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do Rio Acre, em Rio Branco, apresentou nova redução entre a terça-feira (23) e a quarta-feira (24) de dezembro, conforme boletins divulgados pela Defesa Civil Municipal. Em apenas 24 horas, o manancial recuou 1,34 metro, mesmo com o aumento do volume de chuvas registrado na capital acreana.
Na manhã da terça-feira (23), às 5h12, o rio foi medido em 9,01 metros, com registro de 8,60 milímetros de chuva nas 24 horas anteriores. Já na quarta-feira (24), às 5h16, o nível caiu para 7,67 metros, apesar de uma precipitação maior, que totalizou 14,80 milímetros no mesmo período.
Em ambos os dias, o Rio Acre permaneceu bem abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, que é de 14 metros, afastando, por ora, o risco de alagamentos na capital.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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