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Acre

TCE-AC e Assembleia Legislativa assinam termo de cooperação para fortalecer a fiscalização e promover eficiência na administração pública

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) assinaram, nesta terça-feira, 20 de maio, um Termo de Cooperação Técnica que visa unir esforços para o fortalecimento da fiscalização pública, a promoção da transparência, o aperfeiçoamento da gestão e a capacitação de servidores. O ato aconteceu no Plenário do Poder Legislativo, em Rio Branco, com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício; do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior; do vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco; da conselheira e diretora da Escola de Contas, Naluh Gouveia; do secretário-geral da Presidência do TCE, Irailton Lima, e demais deputados.

Durante o encontro, o presidente da Aleac destacou a importância da aproximação entre as instituições como estratégia para o desenvolvimento do estado.

“Esse café da manhã é um momento que a gente tem proporcionado a instituições que são muito importantes para o bom funcionamento e desenvolvimento do estado. Nossa intenção é fortalecer cada vez mais essas relações e parcerias para que estejamos juntos trabalhando pelo crescimento do Acre”, afirmou Nicolau Júnior.

Parceria para a boa governança

O acordo estabelece mecanismos para o compartilhamento de informações, bases de dados públicas, soluções tecnológicas, experiências bem-sucedidas, estudos técnicos e capacitações. A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e ao Decreto Federal nº 11.531/2023, promovendo uma atuação integrada voltada à boa governança.

Pacto pela Educação

Na oportunidade, a presidente Dulce Benício apresentou aos parlamentares o projeto Pacto pela Educação, que será lançado em breve com o objetivo de melhorar os indicadores da educação na primeira infância no estado. O programa será desenvolvido com a participação de diferentes instituições e prevê a criação de um conselho gestor para tratar exclusivamente da temática.

“Convidamos a Assembleia Legislativa a integrar o conselho do programa de fortalecimento da educação, que também envolverá o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Nosso objetivo é unir forças para elevar os índices da educação básica no Acre, especialmente nos primeiros anos de vida escolar”, explicou Dulce Benício.

Na oportunidade, a presidente do TCE-AC reforçou a importância do alinhamento institucional com o Legislativo.

“Esta é uma agenda muito importante, sobretudo pela participação do Poder Legislativo junto ao Tribunal de Contas, que são os órgãos responsáveis pelo controle dos recursos públicos aplicados na formulação de políticas que impactam diretamente a sociedade. O acordo de cooperação assinado hoje formaliza uma atuação que o Parlamento já realiza e à qual o Tribunal deseja se somar, com sua expertise e contribuição técnica”, afirmou.

Além da pauta educacional, a presidente destacou outros temas relevantes da agenda conjunta.

“Também abordamos questões relacionadas à agenda ambiental e à formação continuada de gestores públicos, temas que representam preocupações comuns ao TCE e à Aleac”, pontuou.

Ao final, Dulce Benício agradeceu ao presidente da Aleac pelo apoio institucional e compromisso com a boa governança.

“O presidente Nicolau Júnior tem assumido um papel de protagonismo importante ao apoiar os parlamentos municipais na capacitação e no fortalecimento da atuação legislativa. Essa contribuição é fundamental para que os recursos públicos sejam mais bem aplicados em favor da sociedade”, concluiu.

Cooperação ampla e multidisciplinar

Entre as ações previstas no termo estão a realização de cursos de formação e capacitação continuada, o intercâmbio de servidores para atuação como facilitadores ou instrutores, a disponibilização de vagas e materiais didáticos, além da cooperação em fiscalizações temáticas e estudos técnicos conjuntos. Também está contemplada a promoção da inovação tecnológica e institucional e o incentivo à produção e publicação de pesquisas aplicadas à gestão pública.

A parceria prevê ainda esforços voltados à superação de problemas socioambientais e econômicos que afetam comunidades situadas na bacia do Igarapé São Francisco, nos municípios de Rio Branco e Bujari.

Responsabilidades compartilhadas

Cada instituição será responsável pelas despesas relativas à sua participação nas ações previstas, não havendo transferência de recursos financeiros entre as partes. Ambas devem designar unidades administrativas e servidores encarregados de coordenar e fiscalizar a execução do acordo.

O TCE-AC se compromete a oferecer apoio técnico e operacional para o desenvolvimento das ações, enquanto a Aleac atuará no estímulo à participação de seus quadros e na adoção de boas práticas de fiscalização e transparência.

Vigência e publicações

O Termo de Cooperação Técnica terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse mútuo. Se necessário, instrumentos complementares poderão ser celebrados para detalhar metas, cronogramas e produtos esperados. O extrato do acordo será publicado no Diário Eletrônico de Contas, pelo TCE-AC, e no Diário Oficial da Aleac.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional das duas casas com a integridade, a modernização da administração pública, o fortalecimento da cidadania por meio de ações articuladas e efetivas, e a indução de boas práticas no serviço público.

Texto: Andréia Oliveira

Fotos: Sérgio Vale

 

 

Fonte:  TCE-AC

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Acre

Acre espera arrecadar R$ 165 milhões com IPVA em 2026, crescimento frente ao ano anterior

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Pagamento pode ser feito à vista com desconto ou em até cinco parcelas, conforme final da placa; frota estadual ultrapassa 363 mil veículos

O Acre possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 na capital e 153.822 no interior. Foto: captada 

O governo do Acre estima arrecadar R$ 165 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, valor superior aos R$ 157,3 milhões recolhidos em 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no ano passado a maior parte dos pagamentos foi feita em cota única (64,4%), enquanto 15,1% optaram pelo parcelamento.

Em 2026, o tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 10%, ou em até cinco parcelas mensais sem desconto – obedecendo ao calendário definido pelo final da placa, conforme a Portaria Sefaz nº 751/2025. A parcela mínima é de R$ 50.

O estado possui atualmente 363.294 veículos registrados, sendo 209.472 em Rio Branco e 153.822 no interior.

Perfil de pagamento em 2025:
  • Cota única: 64,4% do total arrecadado (preferência do contribuinte pelo desconto);

  • Parcelamento: 15,1%;

  • Primeiro emplacamento: 6,2%;

  • Débitos anteriores: 13,5%.

Regras para 2026:
  • Desconto: 10% para pagamento integral até a data de vencimento;

  • Parcelas: Até 5, sem desconto, com valor mínimo de R$ 50 por parcela;

  • Calendário: Definido pelo último dígito da placa (0 a 9).

Frota estadual:

O Acre possui 363.294 veículos registrados, distribuídos entre:

  • Rio Branco: 209.472 (57,6%);

  • Interior: 153.822 (42,4%).

Contexto econômico:

O aumento na arrecadação reflete a expansão da frota – que cresceu 4,8% em 2025 – e a melhora na eficiência da cobrança. O IPVA é a segunda maior fonte de receita tributária própriado estado, atrás apenas do ICMS.

A Sefaz deve divulgar o calendário oficial até o final de janeiro. Contribuintes podem consultar débitos e gerar boletos no portal da Sefaz ou pelo aplicativo Gov.br.

A alta adesão ao pagamento à vista (64% em 2025) mostra que os acreanos têm priorizado o desconto de 10%, mesmo em um cenário de orçamento familiar apertado – movimento que beneficia o fluxo de caixa do estado no primeiro trimestre.

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Acre

Agricultor compõe 200 hinos evangélicos e busca patrocinador para realizar o sonho de ser cantor gospel em Cruzeiro do Sul

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As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento

Redação Jurua24horas

No Ramal 3, BR-364, zona rural de Cruzeiro do Sul, vive Francisco Renizio, mais conhecido como Irmão Renizio, um agricultor de 53 anos que, apesar de ser analfabeto, já compôs 200 músicas evangélicas, todas memorizadas e prontas para serem gravadas profissionalmente.

Pai de 13 filhos, Francisco conta que sua jornada na música começou após sua conversão a Jesus Cristo. “Eu era uma pessoa que não era crente, aceitei Jesus, deixei de beber, fui pra igreja e lá comecei a cantar um hino só, um corinho que dizia que o sangue de Jesus tem poder”, relata em vídeo gravado pelo filho caçula, Miguel Silva, de 13 anos, o mais novo dos irmãos e quem entrou em contato com a redação do site Juruá24horas para compartilhar a história do pai.

Francisco explica que, orando em seu roçado, pediu a Deus o dom de compor. “Brevemente, com uns três meses, eu fiz o primeiro hino: ‘Eu vivi ali perdido nesse mundo de ilusão, não tinha nenhum amigo que amasse o meu coração’. E de lá pra cá já tenho feito uns duzentos mensagens para cantar para Jesus”, conta emocionado.

As 200 composições já estão gravadas em pendrive, mas a família enfrenta dificuldades financeiras para produzir material profissional, adquirir equipamentos e dar visibilidade ao talento. “A gente tem dificuldade porque moramos aqui no interior, num projeto de Cruzeiro do Sul, e não tem dinheiro para gravar. Estamos pedindo ajuda, qualquer patrocinador que quiser participar, para a gente levar o nome de Jesus cantando para as pessoas que fumam droga, que bebem, para tirar essas pessoas da rua através dos nossos louvores”, afirma Francisco.

O filho Miguel, que edita os vídeos do pai, reforça o apelo: a família busca um patrocinador que acredite no projeto e entre em contrato para impulsionar a carreira. “Eu que edito os vídeos dele, e é isso. Qualquer patrocinador que quiser saber do meu talento, tenta entrar em contrato, que a gente mostra o talento da gente pra qualquer uma pessoa que quiser”, diz o adolescente.

Francisco Renizio sonha em fazer shows, gravar CDs e levar sua mensagem de fé por meio da música. “Eu preciso lavar o Senhor até o final da minha vida, até o dia de Jesus voltar pra me buscar”, finaliza com esperança.

A família aguarda o apoio de pessoas ou empresas que possam ajudar a transformar esse sonho em realidade. Interessados podem entrar em contato diretamente com a família pelo número (68)99254-8736

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Rio Acre atinge 14,55 m e deixa 631 famílias desabrigadas em Rio Branco; 27 bairros são afetados neste domingo

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Defesa Civil mantém estado de emergência na capital; abrigos recebem famílias removidas e equipes monitoram risco elétrico em 12 bairros

Com o Rio Acre atingindo 14,55 na capital neste sábado, 17, o governo do Acre, por meio da Defesa Civil, começou a realocação de famílias atingidas pela cheia para o Parque de Exposições de Rio Branco.

A cheia do Rio Acre manteve Rio Branco em estado de emergência neste domingo (18), com o nível do rio atingindo 14,55 metros ao meio-dia. Segundo boletim da Defesa Civil municipal, 27 bairros já foram afetados, com 631 famílias (cerca de 2.286 pessoas) atingidas. Na zona rural, outras 250 famílias – aproximadamente mil pessoas – sofrem com os impactos da enchente.

Dois abrigos estão em funcionamento: no Parque Wildy Viana, com seis famílias (15 pessoas e três animais), e na Escola Leôncio de Carvalho, que recebeu sete famílias indígenas. Outras quatro famílias desalojadas foram atendidas pelas equipes de resposta. As ações concentram-se nos bairros mais críticos: Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna.

Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil realiza inspeções em 12 bairros para avaliar riscos na rede elétrica e executar desligamentos preventivos quando necessário. Quinze comunidades rurais seguem sob monitoramento contínuo. A população é orientada a seguir as recomendações de segurança e acionar o telefone 193 em caso de necessidade.

Situação dos abrigos:
  • Parque Wildy Viana: 6 famílias (15 pessoas) e 3 animais acolhidos;

  • Escola Leôncio de Carvalho: 7 famílias indígenas removidas;

  • Outros locais: 4 famílias desalojadas (11 pessoas) recebem atendimento.

Bairros mais atingidos:

Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa, Base e Ayrton Senna são os pontos de maior atenção, com equipes atuando ininterruptamente para remoções e distribuição de auxílio.

Impacto na zona rural:

Cerca de 250 famílias (aproximadamente 1.000 pessoas) foram afetadas nas comunidades Panorama, Belo Jardim, Liberdade, Catuaba e Vista Alegre. Outras 15 comunidades seguem sob monitoramento.

Risco elétrico:

Em parceria com a Energisa, a Defesa Civil faz inspeções em 12 bairros para avaliar perigos na rede elétrica, podendo realizar desligamentos preventivos caso haja ameaça à população.

Canais de ajuda:

A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 193. O órgão reforça que o acompanhamento é permanente e pede que moradores de áreas afetadas sigam as orientações de segurança.

A tendência é de estabilização do nível do rio nas próximas horas, mas a situação ainda é crítica. A prefeitura deve ampliar o número de abrigos caso novas remoções sejam necessárias.

A cheia já supera em 55 centímetros a cota de transbordamento (14 m) e se aproxima do nível da grande enchente de 2015, que atingiu 15,42 m – recorde da última década.

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