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TCE-AC discute segurança escolar e prevenção da gravidez na adolescência em reunião com Secretaria de Educação

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Municípios da fronteira do Acre têm taxas de gravidez na adolescência quase duas vezes acima da média nacional. Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri apresentam índices que variam de 16,96% a 24,06%, conforme levantamento estadual

A agenda concentrou-se em duas pautas de alta sensibilidade social: segurança nas escolas e prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência, desafios que impactam a permanência escolar. Foto: cedida 

Com Andréia Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta quarta-feira (7), uma reunião institucional com representantes da Secretaria de Estado de Educação para tratar de duas pautas consideradas de alta sensibilidade social: segurança nas escolas e prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência.

O encontro foi conduzido pela conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE, e contou com a presença do secretário-adjunto de Educação, Tião Flores, do secretário-adjunto de Administração e Finanças, Reginaldo Prates, e de técnicos das pastas.

As discussões abordaram os impactos desses temas na permanência escolar, na integridade dos estudantes e no desenvolvimento humano no estado. A reunião faz parte da atuação do TCE no acompanhamento de políticas públicas e no controle externo, com foco em questões que afetam diretamente a qualidade da educação e a proteção social de crianças e adolescentes no Acre.

Os índices nos municípios do alto acre apontam o município de Brasiléia com números altíssimos na apresentação, os números impressionam, ja Rio Branco TEM menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país. Foto: captada 

Os municípios da região de fronteira do Acre apresentam taxas de gravidez na adolescência quase duas vezes superiores à média nacional, segundo dados apresentados em reunião do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com a Secretaria de Educação. Os índices municipais apontam Assis Brasil com 24,06% (51 casos), Brasiléia com 16,96% (76), Epitaciolândia com 17,02% (48) e Xapuri com 20,08% (53) — números considerados altíssimos pelas autoridades. No baixo acre, a capital Rio Branco aparece com 14,24% (674), menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país.

O cenário foi discutido em encontro realizado nesta quarta-feira (7) entre a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE, e representantes da Secretaria de Educação, que trataram da prevenção da gravidez precoce como pauta prioritária para a permanência escolar e a proteção social de adolescentes. A situação reforça a necessidade de políticas públicas intersetoriais voltadas à saúde, educação e assistência social na região.

De acordo com a série histórica do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS), o Acre registrou 26,99% de nascimentos de mães entre 10 e 19 anos em 2015, reduzindo para 19,96% em 2024. Embora a queda seja significativa, a taxa permanece muito acima do índice recomendável (0%). Em termos absolutos, foram 4.533 nascidos vivos de mães adolescentes em 2015, contra 2.549 em 2024.
No Brasil, a proporção foi de 11,95% em 2023 e 11,43% em 2024, o que indica que o Acre segue com uma taxa proporcional quase duas vezes maior que a média nacional.
Panorama por municípios (2024)
– Jordão: 36,36% (48)
– Santa Rosa do Purus: 29,55% (39)
– Sena Madureira: 23,71% (156)
– Acrelândia: 15,79% (30)
– Senador Guiomard: 21,28% (63)
– Bujari: 20,81% (46)
– Plácido de Castro: 21,43% (48)
– Porto Acre: 21,81% (65)
– Rio Branco: 14,24% (674), menor índice regional, mas ainda elevado frente ao país.
– Assis Brasil: 24,06% (51)
– Brasiléia: 16,96% (76)
– Epitaciolândia: 17,02% (48)
– Xapuri: 20,08% (53).
– Tarauacá: 30,09% (294)
– Porto Walter: 26,09% (66)
– Rodrigues Alves: 24,30% (69)
– Mâncio Lima: 23,87% (79)
– Marechal Thaumaturgo: 26,71% (86)
– Cruzeiro do Sul: 19,00% (270).
A conselheira Naluh Gouveia destacou a gravidade dos indicadores e a urgência de políticas públicas eficazes:
“Os números revelam uma emergência social. Mesmo com avanços na última década, o estado ainda apresenta índices preocupantes, com picos que chegam a 36,36% em Jordão e 30,09% em Tarauacá. Gravidez precoce não é apenas estatística: é vulnerabilidade, abandono escolar e ciclos de oportunidades negadas. O poder público precisa agir com prioridade, integração e resultados mensuráveis, garantindo ambientes escolares seguros e políticas de prevenção que alcancem cada município”.
Secretaria reafirma ações em curso e anuncia reforço da rede de proteção. Em resposta, o secretário-adjunto Reginaldo Prates ressaltou os esforços já implementados pela pasta e a disposição de intensificar o trabalho em conjunto:

O encontro consolidou a compreensão de que segurança escolar e gravidez na adolescência são desafios interligados, que exigem resposta articulada entre educação, saúde e assistência social. Foto: captada 

“A reunião foi bastante importante. A Secretaria já desenvolve esse trabalho por meio de um departamento específico e também pela Diretoria de Ensino, que atua o tema de forma transversal no currículo. Tudo isso foi apresentado à conselheira Naluh. Vamos otimizar ainda mais essas ações para que, de fato, possamos avançar e alcançar resultados positivos. É algo que nos preocupa profundamente, e essa união de esforços, com um olhar atento das instituições, faz toda a diferença, sobretudo no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, com a participação integrada de todos os órgãos que atuam nessa garantia de direitos”.
O secretário-adjunto Tião Flores reforçou que as contribuições do TCE-AC serão encaminhadas à gestão da SEE para desdobramentos práticos e imediatos.
Políticas públicas com foco em proteção e permanência escolar
O encontro consolidou a compreensão de que segurança escolar e gravidez na adolescência são desafios interligados, que exigem resposta articulada entre educação, saúde e assistência social.
Na oportunidade, a conselheira reafirmou o papel do Tribunal de Contas e o compromisso da gestão da presidente Dulce Benício da atuação do órgão como indutor e fiscalizador da efetividade das políticas públicas, apoiando-se em dados técnicos e no acompanhamento sistemático das ações da gestão estadual e municipal.
O que os dados dizem

Segundo dados do Ministério da Saúde, os adolescentes representam entre 20% e 30% da população mundial, sendo aproximadamente 23% no Brasil. A gravidez na adolescência é um dos principais desafios dessa faixa etária, especialmente em países em desenvolvimento. No Brasil, cerca de 400 mil adolescentes engravidam anualmente. Em 2014, por exemplo, nasceram 28.244 bebês de mães entre 10 e 14 anos e 534.364 de mães entre 15 e 19 anos.

Osvaldo Amorim, presidente do Conselho Estadual de Saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre

O médico e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, enfatizou a necessidade de manter essa discussão ativa na sociedade: “Acho que é um evento importante para recolocar esse tema em debate, principalmente na saúde e educação pública. Sabemos que é um tema sensível, que envolve questões graves como a violência contra adolescentes e a gestação infantil. Precisamos discutir como a saúde pública e a educação estão abordando essas questões. E isso é essencial para proteger uma parcela vulnerável da população”, afirmou.

Em 2025 aconteceu a 1ª Jornada de Conscientização e Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência. A iniciativa contou com a participação de acadêmicos, além do público em geral. Foto: captada 

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Polícia Civil apreende adolescente de 13 anos com 4,5 kg de drogas em Rodrigues Alves

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, apreendeu nesta quinta-feira (29) um adolescente de 13 anos que estava de posse de aproximadamente 4,5 quilos de drogas, entre crack e cocaína.

Adolescente é apreendido com crack e cocaína após denúncia anônima em Rodrigues Alves. Foto: cedida

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a equipe policial recebeu um extrato de denúncia informando que o menor estaria guardando entorpecentes para traficantes da região. As drogas, segundo a denúncia, estariam escondidas no forro da residência onde o adolescente morava.

Diante das informações, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e fizeram contato com a mãe do adolescente. A genitora autorizou a entrada da equipe no imóvel, onde, após buscas, foram encontrados os entorpecentes, além de balanças de precisão e diversos apetrechos utilizados para o acondicionamento das drogas.

Ação da Polícia Civil resulta na apreensão de 4,5 kg de entorpecentes no interior do Acre. Foto: cedida

O adolescente foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Ele responderá por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude, que dará prosseguimento ao caso conforme determina a legislação vigente.

A Polícia Civil reforça a importância das denúncias anônimas, que contribuem de forma decisiva para o combate ao tráfico de drogas e a outros crimes no município.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Trabalho de inteligência da Polícia Civil do Acre resulta na prisão de foragido no Paraná

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na manhã desta quinta-feira, 29, um foragido da Justiça acreana durante uma ação integrada com a Polícia Civil do Paraná. A prisão é resultado de um trabalho de inteligência e da troca de informações entre as forças policiais dos dois estados.

Ação integrada entre as Polícias Civis do Acre e do Paraná resulta na prisão de foragido da Justiça acreana no município de Colombo (PR).: Foto: cedida

O homem identificado como G.B.P., de 33 anos, natural do município de Feijó, interior do Acre, era considerado foragido da Justiça e possuía mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e receptação. Após diligências investigativas, o homem foi localizado e capturado no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, no estado do Paraná.

A operação evidencia a efetividade da cooperação interestadual entre as polícias civis, que tem possibilitado a localização e prisão de criminosos que tentam se evadir da responsabilização penal ao deixar seus estados de origem.

A Polícia Civil do Acre reforça que não dará trégua a foragidos da Justiça, mesmo àqueles que buscam se esconder em outros estados brasileiros. A instituição destaca que seguirá atuando de forma integrada, estratégica e incansável para garantir o cumprimento das decisões judiciais e o enfrentamento à criminalidade, assegurando mais segurança à sociedade acreana.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Xapuri

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 29, um mandado de prisão contra C. P. da S., condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no bairro Braga Sobrinho, no município de Xapuri.

Polícia Civil prende homem condenado por crime de violência sexual contra criança na zona rural de Xapuri. Foto: cedida

De acordo com a Polícia Civil, o condenado foi localizado em sua residência, que também funciona como um comércio de mercadorias do gênero alimentício. No local, os investigadores deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Justiça.

Após a captura, o homem foi conduzido à Unidade Policial e, em seguida, encaminhado ao hospital do município para a realização do exame de corpo de delito. Posteriormente, ele retornou à Delegacia-Geral de Xapuri, onde permanece recolhido e à disposição da Justiça, aguardando os procedimentos legais.

O crime ocorreu em 2021, no seringal Nazaré, zona rural de Xapuri. Na ocasião, C. P. da S. teria cometido o estupro contra uma criança de 10 anos de idade. Após a conclusão do processo judicial, o réu foi condenado a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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