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Suspeito de participar de ataque no Taquari tem habeas corpus negado
Leydson Musfata Machado foi preso no dia 15 deste mês pela Polícia Militar. Ele, era um dos cinco ocupantes, de uma BMW que foi abordada na região da região do 2º Distrito da Cidade.
Durante buscas, no interior do carro foi apreendida uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito. O grupo foi encaminhado a DEFLA é indiciado. A prisão foi mantida em audiência de custódia.
Mas agora a defesa, alegou na liminar de um habeas corpus, que Leydson Musfata, não tinha conhecimento de que um dos ocupante do veículo portava uma arma.
O advogado Romano Gouvea disse ainda, que o preso não tem nenhum processo em trâmiete e é possuidor de bons antecedentes.
Mas, a desembargada Denise Castelo Bonfim, indeferiu o pedido. Para a magistrada é necessário aguardar mais informações do caso, antes de tomar qualque decisão.
De acordo com a investigação da polícia, Leydson e mais quatro acusados, teriam ido resgatar, os responsáveis por fazer um ataque a uma residência, no Bairro Taquari, que resultou na execução do jovem Michael Douglas da Silva de 20 anos.
Agora a justiça vai julgar o mérito do habeas corpus. Os outros seis envolvidos, no caso, seguem presos.
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Condenado por matar agente socioeducativo a golpes de terçado em Tarauacá é recapturado após romper tornozeleira e fugir pela mata
Agnaldo de Freitas Soares foi localizado por policiais penais na divisa entre Feijó e Envira; Justiça determinou regressão ao regime fechado
O foragido foi localizado em uma área de mata de difícil acesso nas proximidades do Rio Paraná do Ouro (também chamado Iparana do Ouro). Foto: cedida
O detento Agnaldo de Freitas Soares, condenado a 21 anos de prisão pela morte do agente socioeducativo Vando Medeiros em outubro de 2016, foi recapturado pela Polícia Penal na última quarta-feira (18) após romper a tornozeleira eletrônica no domingo (15) e se embrenhar na mata na região de Tarauacá, no interior do Acre.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), as buscas tiveram início imediatamente após o alerta de rompimento do equipamento de monitoramento. O foragido foi localizado em uma área de mata de difícil acesso nas proximidades do Rio Paraná do Ouro (também chamado Iparana do Ouro), na divisa dos municípios de Feijó (AC) e Envira (AM).
Segundo a polícia, o homem tentava escapar pela região do Rio Envira, utilizando rotas de difícil acesso pela mata. A ação contou com o trabalho de quatro policiais penais, que conseguiram interceptar o fugitivo antes que ele deixasse a área.
O Fórum Criminal de Tarauacá confirmou que Agnaldo passou por uma audiência de justificação nesta quinta-feira (19), onde a Justiça decidiu recolocá-lo no regime semiaberto mediante uso de uma nova tornozeleira eletrônica. No entanto, com o rompimento do equipamento e a fuga, ele havia perdido o benefício da liberdade condicional e passou a ser considerado foragido, com mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Tarauacá no dia 17 de março.
Relembre o crime
Agnaldo de Freitas Soares e Jesus da Silva Ferreira foram condenados pela morte de Vando Medeiros, crime que chocou a cidade de Tarauacá em 23 de outubro de 2016. Na ocasião, a vítima estava em uma ação na zona rural do município acompanhando a esposa, Neirimar Lima, que havia sido recém-eleita vereadora, em compromissos de agradecimento aos eleitores.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), o casal foi abordado por um morador que solicitou gasolina. No momento em que Vando desceu até o barco para atender ao pedido, foi surpreendido por Agnaldo, que desferiu dois golpes de terçado na cabeça da vítima.
Já o parceiro, Jesus da Silva Ferreira, teria incentivado, instigado e fornecido “apoio moral” para a consumação do crime, uma vez que a morte do agente era de interesse dos dois acusados.
Condenação e julgamento
Três dias após o crime, a polícia prendeu Agnaldo quando ele se preparava para fugir do local. Em agosto de 2017, ele foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.
O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, que em sua decisão destacou a covardia do crime, enfatizando que o réu agiu com grande intensidade de dolo ao atacar a vítima “num momento de aparente harmonia, num dia de comemoração da vitória como vereadora da esposa da vítima”.
Jesus da Silva Ferreira foi levado a júri popular em outubro de 2022, acusado de ter dado “apoio moral” para a execução do crime, mas acabou absolvido pelo Tribunal do Júri.
Situação atual
Com a recaptura, Agnaldo de Freitas Soares deverá cumprir o restante da pena em regime fechado, conforme determinado pela Justiça após a revogação do benefício da liberdade condicional. A operação bem-sucedida da Polícia Penal foi considerada fundamental para impedir que o foragido desaparecesse na região de mata e rios da fronteira entre os municípios.
Agente socioeducativo Vando Medeiros foi assassinado na zona rural, crime que chocou a cidade de Tarauacá em 23 de outubro de 2016em 2016. Foto: captada
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual questiona qual integrante da Corte teria utilizado um número funcional que conversou com o bancário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Viana pede que o Supremo responda ao questionamento em até dois dias úteis. O prazo se encerra na segunda-feira (23/3). No protocolo, o parlamentar solicita que sejam enviados os dados dos últimos cinco anos, de janeiro de 2021 até esta quinta-feira (19/3).
Nesta quinta-feira (19/3), Viana afirmou que o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) confirmou que um número que aparece na lista de contatos de Vorcaro está, de fato, vinculado ao STF. No entanto, não foi possível identificar quem estaria usando o número.
“No curso regular das investigações desta CPMI, foi realizada, por meio do sistema Sittel, uma solicitação formal às empresas de telefonia. O objetivo era simples e técnico: confirmar a titularidade de um número telefônico citado na quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro”, declarou Viana durante audiência da comissão, nesta quinta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo do Estado do Acre encerra-se no próximo dia 30 de março de 2026, conforme prorrogação feita pelo Executivo estadual por meio do Decreto nº 11.808.
A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incluindo dívidas já inscritas em dívida ativa ou em discussão administrativa e judicial.
O Refis contempla débitos vencidos e permite a negociação com descontos significativos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento, incentivando a regularização fiscal e a retomada da capacidade de investimento por parte de empresas e cidadãos.
Esta é a última oportunidade para que contribuintes fiquem em dia com o fisco estadual, contribuindo para o fortalecimento da economia e o equilíbrio das contas públicas.
Os interessados devem formalizar a adesão ao programa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco (sede da Sefaz e OCA) ou nas agências do interior do estado. Em caso de débito inscrito em dívida ativa, os contribuintes devem procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou o guichê da instituição na Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior do estado.
A PGE reforça a importância de que os interessados aproveitem o prazo final para aderir ao programa, evitando a continuidade de medidas de cobrança e garantindo o acesso aos benefícios previstos.
“Esta é uma oportunidade ímpar para que empresas e cidadãos regularizem seus débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, com benefícios que podem chegar a 95% de redução nas multas e juros para o regime normal, para empresas do Simples Nacional, produtores rurais e MEIs. Aproveitem esta última oportunidade para ficar em dia com o fisco estadual”, reforça o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Thiago Torres.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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