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STF suspende cassação da aposentadoria de quem atua na pandemia
Com a decisão, ficam suspensos os cancelamentos dos benefícios previdenciários desses profissionais
Atendimento médico na UTI da Covid-19 do Hospital Geral de Vila Penteado (SP) – Foto: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando diretamente no combate à Covid-19 ou atendendo pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados.
Assim, ficam suspensos os cancelamentos dos benefícios previdenciários desses profissionais enquanto a lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de emergência relativas à pandemia, estiver em vigor. As informações foram divulgadas pelo STF.
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual concluída na sexta-feira (1º). No julgamento, os ministros analisaram um recurso impetrado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para modulação dos efeitos de determinação feita pelo Supremo em junho de 2020.
Na ocasião, o plenário da Corte decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde. O entendimento foi que a manutenção da aposentadoria especial, nessa situação, subverte a sua lógica protetiva.
Nos embargos de declaração, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que a decisão afetaria gravemente o combate à pandemia. Segundo levantamento preliminar do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dos 22 mil aposentados que continuam exercendo atividades especiais, 5.000 são trabalhadores da saúde.
Ao analisar os embargos, o relator, ministro Dias Toffoli, destacou que o trabalho dos profissionais de saúde, mais do que nunca, vem se mostrando imprescindível para o enfrentamento e a superação da crise de saúde pública provocada pela pandemia. “Sua atuação foi essencial para que muitos conseguissem sobreviver às graves consequências geradas pela doença”, assinalou.
Toffoli observou que o país vem enfrentando uma escassez de médicos. Dados de 2020 do CFM (Conselho Federal de Medicina) registram aproximadamente 500 mil médicos para os 210 milhões de brasileiros, sendo que os intensivistas, que trabalham nas UTIs, representam somente 1,6% do total.
De acordo com o relator, a carência de profissionais também tem impacto direto na abertura de leitos de UTI, essenciais para pacientes que desenvolvem a forma grave da doença. “Diante da sobrecarga, é importante que haja trabalhadores suficientes não só para equilibrar a demanda, mas para garantir um ambiente de trabalho que não exponha esses profissionais nem os ponha em risco”, ressaltou.
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Vítima sofreu quatro disparos, incluindo dois no abdômen; Polícia investiga autoria da tentativa de homicídio ocorrida no bairro Eldorado.
Um homem identificado como Diplanir da Silva Pereira foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta sexta-feira (19), no bairro Eldorado, em Brasiléia (AC). O crime ocorreu por volta das 14h20, em um salão de cabeleireiro onde a vítima trabalhava e caia uma forte chuva.
De acordo com informações da Polícia Militar, um homem armado entrou no estabelecimento e efetuou vários disparos contra Diplanir. Em seguida, fugiu sem ser identificado. A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao hospital do município.
O médico responsável pelo atendimento informou que a vítima sofreu quatro ferimentos de arma de fogo: um no braço esquerdo, que provocou fratura; um no joelho direito; e dois na região abdominal, sendo que um projétil ficou alojado, exigindo procedimento cirúrgico. Apesar da gravidade, Diplanir conseguiu relatar à guarnição que não conhece o agressor.
A Polícia Militar do 5º Batalhão do Alto Acre isolou o local e registrou imagens para o boletim de ocorrência. Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime nem sobre a identidade do atirador. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
Ainda não divulgado o estado clínico da vítima e se irá ser transferido para a Capital nas próximas horas.
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Prefeito do PP aparece entre os gestores mais bem avaliados do Alto Acre, segundo levantamento do Instituto Data Control publicado pelo jornal A Tribuna.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), obteve 86,2% de aprovação entre os moradores do município, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Data Control em parceria com o jornal A Tribuna. O levantamento ouviu 1.317 eleitores entre os dias 1º e 6 de agosto em sete municípios acreanos, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Brasiléia e Xapuri.
Na regional do Alto Acre, Carlinhos figura entre os prefeitos mais bem avaliados, ficando próximo do colega de Xapuri. A pesquisa considerou as avaliações somadas de “Ótimo”, “Bom” e “Regular”.
A boa avaliação, segundo analistas, reflete ações da atual gestão na área de infraestrutura urbana e rural, como recapeamento de ruas, limpeza pública, abertura de ramais, construção de pontes, além do resgate de eventos esportivos e culturais, como a Copa Bolpebra e o Festival de Praia.
Carlinhos também mantém parceria com o governo do Estado e articulação com a bancada federal, que garante emendas parlamentares para investimentos no município.
Ao comentar o resultado, o prefeito afirmou que a aprovação é fruto do trabalho coletivo. “A voz do povo é a voz de Deus. Quando pedi para ser prefeito, não foi por vaidade, mas para trabalhar pela minha gente. Vamos continuar firmes para fazer mais e melhor”, declarou.
Em seu primeiro mandato, Carlinhos do Pelado consolida-se como uma das lideranças políticas de maior popularidade na região.
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Governo do Estado do Acre
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Licença Prévia
JOSE ALBERTO KAIRALA
Torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Prévia nº 396/2025- para atividade Planejamento Das Obras e Elaboração do Projetos referente a Construção Do Loteamento Kairala, localizado Av. Enoch de Alencar Matos, Brasileia – AC.
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