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STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta última quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.
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Prefeito Jerry Correia anuncia investimento de R$ 50 mil em competições esportivas em Assis Brasil
Campeonatos de futsal, futebol rural e indígena movimentarão a cidade a partir de agosto; premiação em dinheiro é destaque
As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil. Foto: captada
O prefeito Jerry Correia anunciou nesta semana o início de uma série de competições esportivas que prometem agitar Assis Brasil a partir de agosto. Com investimento de R$ 50 mil em premiações, troféus, medalhas e estrutura, os jogos ocorrerão na zona urbana, rural e terras indígenas, contemplando diversas modalidades e categorias.
Aproximadamente 50 mil reais serão investidos somente em premiações em dinheiro, além de troféus, medalhas, custos com arbitragens e logística. Foto: montagem
Confira os campeonatos confirmados:
Futsal feminino, juvenil (15 a 18 anos) e master – início em 16 de agosto
Campeonato Indígena de Futebol de Campo – tradicional evento com data marcada para agosto
Campeonato Rural do Belo Monte – disputa com times masculinos e femininos e premiação de R$ 20 mil
“Queremos fomentar o esporte em todas as regiões do município, dando oportunidades para jovens, mulheres e comunidades tradicionais”, destacou o prefeito.
As competições devem movimentar centenas de atletas e torcedores, reforçando o esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento comunitário em Assis Brasil.
O prefeito Jerry Correia autorizou o início dos campeonatos de futsal feminino, juvenil e master, além do campeonato indígena de futebol de campo e o campeonato rural do Belo Monte. Foto: cedida
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Vereador Almir Andrade vistoria obra milionária da orla de Brasileia que promete se tornar novo cartão postal
Com investimento de R$ 18 milhões, projeto urbanístico avança às margens do Rio Acre e deve ser entregue ainda em 2025
Mesmo em recesso, vereador acompanha avanço de obra transformadora na fronteira. Foto: captada
Em pleno recesso parlamentar, o vereador Almir Andrade (PP) cumpriu agenda pública nesta quinta-feira (24) com uma visita técnica às obras de revitalização da orla de Brasileia. O projeto, orçado em quase R$ 18 milhões pelo Governo do Estado, está em fase final de execução no trecho em frente ao Parque Central, prometendo se tornar um marco urbanístico e turístico na fronteira com Cobija/Pando/Bolívia.
Transformação da paisagem urbana
A intervenção, executada por empresa contratada pelo Estado, mobiliza dezenas de operários que trabalham intensamente para concluir o projeto ainda em 2025. A nova orla oferecerá:
Mirante com vista para Cobija (Bolívia) no setor Manpajo
Espaços de convivência integrados ao Parque Central
Valorização do Rio Acre como elemento paisagístico
“Estamos acompanhando este projeto que vai aquecer o comércio, gerar empregos e transformar Brasileia”, destacou Almir Andrade. A obra aproveita o período de estiagem para acelerar os serviços.
Legado para a fronteira
O empreendimento surge como:
- Novo cartão postal municipal
- Atração turística binacional
- Espaço de lazer para a população
Com previsão de entrega ainda este ano, a orla representa o maior investimento em infraestrutura urbana recente na região, promovendo a integração fronteiriça e o desenvolvimento local. O legislador reforçou o compromisso de fiscalização até a conclusão dos trabalhos.
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Caminhonete é encontrada em chamas em ramal da AC-10 e suspeita de crime mobiliza polícia em Porto Acre
Veículo foi completamente destruído pelo fogo; moradores relataram movimentação suspeita de outra caminhonete no local
Moradores relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades enquanto o incêndio ainda ocorria, o que levantou suspeitas sobre possível envolvimento na ação criminosa. Foto: captada
Uma caminhonete Volkswagen Amarok prata foi encontrada completamente queimada na noite de quarta-feira (23), em um ramal próximo ao km 14 da rodovia AC-10, na zona rural de Porto Acre. O veículo estava a cerca de 200 metros do Ramal Santa Clara quando moradores perceberam as chamas e acionaram o Corpo de Bombeiros.
Uma equipe do 1º Batalhão de Combate a Incêndios, comandada pelo capitão Vila Nova, foi enviada ao local e controlou o fogo, mas não conseguiu salvar o veículo, que foi totalmente destruído.
Suspeita de ação criminosa
Testemunhas relataram ter visto outra caminhonete circulando lentamente nas proximidades durante o incêndio, levantando a hipótese de crime intencional. A Polícia Militar despachou duas guarnições do 3º Batalhão para investigar.
Ao consultar a placa, os policiais localizaram o antigo proprietário, que confirmou ter vendido o veículo, mas não soube informar o nome do atual dono. Como não houve perícia no local, a Amarok foi removida por um guincho e levada para a Delegacia da Regional de Porto Acre, onde o caso será apurado.
As circunstâncias do incêndio ainda são desconhecidas, mas as autoridades não descartam que se trate de ação criminosa, possivelmente ligada a roubo ou disputas. O fato reforça preocupações com a segurança em estradas rurais da região.
O veículo estava a aproximadamente 200 metros do Ramal Santa Clara, quando moradores da região perceberam o incêndio e acionaram o Corpo de Bombeiros. Foto: captada
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