Geral
STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta última quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
Pelo entendimento, as ações nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a ação vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.
Os ministros também acrescentaram na decisão que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
Durante a sessão, Barroso disse que o Brasil possui um “passado que condena” em questões sobre liberdade de imprensa.
“A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receita de bolo, poemas de Camões, todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o balé Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista”, comentou.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição.
“Se nós vivemos a década de 1970, com toda forma de censura, hoje nós temos outras formas de censura particulares. Nós não queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade”, completou.
Comentários
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio das Secretarias de Saúde e Planejamento, realizou na manhã desta segunda-feira, 22, no Centro de Referência do Idoso (CRIE), uma roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à promoção de debates sobre saúde mental.
O tema escolhido para o encontro foi “Falar é a Melhor Solução”, lema da campanha que reforça a importância do diálogo aberto e da escuta empática como forma de combater o silêncio em torno do suicídio.
O evento contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, do vice-prefeito Sérgio Mesquita, além de secretários e servidores municipais. Durante as discussões, foi ressaltado que a comunicação sincera e a busca por ajuda profissional são fundamentais para salvar vidas e oferecer apoio a quem enfrenta transtornos mentais como a depressão.
De acordo com os organizadores, a iniciativa busca encorajar a população a compartilhar seus sentimentos e construir redes de apoio. O debate também serviu como alerta para a realidade de muitas pessoas que, em silêncio, sofrem com dores emocionais profundas e, sem acolhimento ou diálogo, acabam atentando contra a própria vida.
Além da população em geral, a gestão municipal também tem se preocupado com a saúde física e emocional de seus servidores, promovendo ações de conscientização e valorizando o cuidado integral com cada indivíduo.
O Setembro Amarelo reforça a mensagem de que falar sobre o tema é essencial. Com mais empatia, apoio psicológico e diálogo, é possível prevenir o suicídio e salvar vidas.
Comentários
Geral
Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão e um de busca e apreensão no fim de semana em todo o Acre
Foto: Diego Gurgel/Secom
A Polícia Militar do Acre (PMAC) retirou das ruas, neste final de semana, seis foragidos da Justiça e ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. As ações aconteceram nos dias 20 e 21 de setembro, em diferentes municípios do estado, e reforçam o compromisso da instituição com a segurança da população.
O mandado de busca e apreensão de adolescente foi cumprido no dia 20, em Cruzeiro do Sul. No mesmo dia, a PMAC prendeu um foragido no bairro Bosque, em Rio Branco, e outro em um ramal no município de Porto Acre. Já no domingo, 21, foram realizadas quatro prisões: uma em Senador Guiomard, outra em Cruzeiro do Sul, além de duas na capital, nos bairros Belo Jardim e Montanhês.
Com essas ações, a PMAC devolve os foragidos ao Sistema Prisional, restabelecendo o cumprimento das penas determinadas pela Justiça.
Comentários
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou neste domingo, 21, uma abordagem a uma motocicleta que circulava de forma irregular na BR-317, em Capixaba (AC).
Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o condutor apresentava sinais claros de ingestão de bebida alcoólica.
Submetido ao teste do etilômetro, o motorista apresentou índice de álcool no sangue muito acima do permitido por lei. Com isso, foi imediatamente preso pelo crime de embriaguez ao volante.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.