Acre
STF mantém no cargo secretário de Educação do Acre e rejeita pedido do TCE para reverter decisão do TJAC
Ministro Luís Roberto Barroso nega suspensão de segurança e afirma que não há grave ameaça à ordem pública; TCE segue autorizado a fiscalizar, mas não pode repetir afastamento com os mesmos fundamentos
Barroso entendeu que não houve demonstração de risco grave à ordem pública e destacou que o ato questionado não impede o Tribunal de Contas de adotar novas medidas cautelares. foto: arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (1º), o pedido do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que garantiu o retorno do secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, ao cargo. A decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A controvérsia começou após o Ministério Público de Contas do Acre apontar possíveis irregularidades em uma escola da zona rural do Bujari, incluindo precariedade sanitária, problemas de infraestrutura e suspeitas de trabalho infantil. Com base nessas denúncias, o TCE determinou o afastamento cautelar do secretário e a realização de uma inspeção extraordinária.
No entanto, o governo do Estado recorreu ao TJAC e conseguiu uma liminar que suspendeu imediatamente o afastamento de Aberson Carvalho e proibiu novas tentativas de afastá-lo com base nos mesmos fatos.
O TCE/AC, então, recorreu ao STF alegando grave lesão à ordem pública e questionando a limitação de sua atuação fiscalizadora. O ministro Barroso, no entanto, entendeu que não há risco concreto à ordem pública e ressaltou que o TCE continua autorizado a exercer suas atribuições, inclusive com novas medidas cautelares, desde que sustentadas em fatos novos.
O parecer da Procuradoria-Geral da República também foi contrário ao pedido do TCE. Com a decisão, o secretário segue no cargo e a fiscalização do TCE permanece válida, mas sem repetir a medida de afastamento com base na situação já analisada pela Justiça acreana.
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Réveillon no Estádio Arena do Juruá terá artistas locais, queima de fogos sem estampido e público estimado em 40 mil pessoas.
O show da virada em Cruzeiro do Sul, marcado para a próxima quarta-feira, 31, terá como atração principal o cantor Eduardo Costa. A programação será realizada no Estádio Arena do Juruá e contará também com apresentações de artistas locais antes e depois do show nacional.
Sobem ao palco os músicos Theo Lins e William Freitas, além do DJ Cleudo, que comandam a festa ao longo da noite. A programação tem início às 21h com os artistas locais. À meia-noite acontece a tradicional queima de fogos, que será realizada sem estampido, e, às 00h30, Eduardo Costa inicia a apresentação principal. A festa segue até as 4h da manhã.
A expectativa da organização é de que cerca de 40 mil pessoas participem do réveillon no Arena do Juruá, consolidando o evento como um dos maiores da região no encerramento do ano.
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Nível do rio chegou a 14 metros na manhã deste sábado (27), causando alagamentos e atingindo áreas vulneráveis da capital acreana.
O Rio Acre atingiu a cota de transbordamento na manhã deste sábado, 27, em Rio Branco. De acordo com boletim da Defesa Civil Municipal, o nível do manancial chegou a 14 metros às 9h, marca considerada crítica e que representa risco de alagamentos em diversas regiões da capital. A informação foi divulgada pelo portal ac24horas Play.
Na primeira medição do dia, realizada às 5h26, o rio registrava 13,73 metros, ficando a apenas 27 centímetros do limite de transbordo. A elevação rápida do nível manteve os órgãos de monitoramento em estado de atenção ao longo de toda a manhã.
Segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco. Mesmo assim, o volume elevado do rio é consequência das fortes precipitações ocorridas nos dias anteriores, principalmente nas cabeceiras e em municípios do interior, cujas águas continuam desaguando na capital.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, ultrapassada desde a madrugada. O boletim é assinado pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador municipal da Defesa Civil.
Durante a apuração da reportagem, a equipe esteve na Rua Barbosa Lima, no bairro da Base, onde uma residência ocupada por indígenas da etnia Kaxinawá já foi parcialmente invadida pela água, evidenciando a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores da região.
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Vítima foi atacada ao chegar em casa no loteamento Praia do Amapá e conseguiu buscar socorro por conta própria
O trabalhador Jaércio Martins, de 38 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta segunda-feira (26), no loteamento Praia do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Jaércio chegava em frente à própria residência, dirigindo um caminhão, quando foi surpreendido por integrantes de uma organização criminosa. Os suspeitos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o veículo, na tentativa de atingir a vítima.
Na sequência, um dos criminosos se aproximou e desferiu um golpe de faca que atingiu o peito esquerdo do trabalhador. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local.
Mesmo ferido, Jaércio conseguiu se deslocar até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em razão da gravidade do ferimento, ele foi transferido por uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, o estado de saúde da vítima é considerado estável. A Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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