Acre
STF dá 12 meses para substituição de 11 mil sem concurso no Acre
Em maio de 2013, Supremo julgou ilegal a contratação de não concursados.
Julgamento no tribunal foi concluído na sessão desta quarta-feira (5).
Em julgamento concluído nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria (oito votos a dois) dar prazo de doze meses para que o governo do Acre substitua cerca de 11 mil servidores públicos estaduais contratados sem concurso público no período após a Constituição de 1988 até 1994.
Em maio do ano passado, o Supremo considerou ilegal a contratação sem concurso. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, propôs dar prazo de um ano para a substituição e a maioria dos ministros concordou, mas a decisão final foi adiada porque faltavam os votos de dois integrantes da Suprema Corte, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello já tinham concordado em dar prazo para a contratação regular – somente Joaquim Barbosa tinha se colocado contra. O governo do Acre tinha pedido prazo de dois anos, mas foi rejeitado.
Na retomada do caso nesta quarta,Toffoli relembrou que o prazo de 12 meses começa a ser contado a partir da publicação do julgamento que se encerrou nesta quarta. Cármen Lúcia acompanhou Toffoli.
Ao votar, o ministro Marco Aurélio disse que o Supremo já havia considerado a contratação irregular e o cumprimento da determinação deveria ser imediato, sem prazo para substituição. “De duas uma, ou a nossa Constituição é um documento para valer, é um documento rígido, devendo ser respeitado, ou não é. Não posso dizer que durante mais um ano ela ficará simplesmente em suspense, prevalecendo o quadro de inconstitucionalidade chapada no que arregimentada mão de obra sem concurso público.”
Na sessão desta quarta, Joaquim Barbosa voltou a afirmar ser contra o prazo. “Desde o julgamento já se passaram alguns meses e esse caso se refere à lei que se encontra em vigor, ilegalidade que vem sendo praticada no âmbito do estado federado há anos.”
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O manobrista Márcio Andrade dos Santos Vieira, de 42 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite deste domingo (13), no Beco da Cigana, no bairro Seis de Agosto, região do Segundo Distrito de Rio Branco. Ele foi golpeado com uma faca no abdômen pela própria esposa, com quem, apesar de existir uma medida protetiva em vigor, ainda convivia.
De acordo com informações da Polícia Militar, Márcio atua como manobrista em um restaurante e pizzaria da região e já se preparava para encerrar o expediente quando a esposa chegou ao local e se envolveu em uma discussão com os garçons. Em seguida, ela se dirigiu até o marido, iniciando uma briga que terminou com um golpe de faca no abdômen do trabalhador.
Após o ataque, a mulher fugiu pela via conhecida como Beco da Cigana, que dá acesso ao bairro Cidade Nova, onde o casal residia.
Apesar da gravidade do ferimento, Márcio surpreendeu os policiais ao pedir que a esposa não fosse presa e se recusou a registrar um boletim de ocorrência formal, declarando que não pretende representar criminalmente contra a companheira. Com isso, os agentes do 2º Batalhão da PM realizaram apenas um Boletim Informativo.
Colegas de trabalho acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar os primeiros socorros. Márcio foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco e se encontra em estado de saúde estável.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), assumiu a investigação do caso, que segue em andamento.
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Rio Acre – Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre continua em declínio na capital acreana. De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira, 14, pela Defesa Civil de Rio Branco, o manancial registrou marca de 1,76 metros às 5h13 da manhã, indicando uma leve redução em relação ao dia anterior.
Ainda segundo o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, o que contribui para a manutenção da vazante. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14 metros, ambas significativamente distantes do nível atual do rio.
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Foto: Imagem ilustrativa I Imagem da internet/reprodução
A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco, no Acre, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, a convocação de uma candidata aprovada no processo seletivo de residência jurídica. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 15, de 10 de julho de 2025.
Conforme o documento, Ana Flávia Carvalho da Silva, terceira colocada na classificação geral para vaga de ampla concorrência, foi chamada para atuar presencialmente na unidade da DPU no Acre. A candidata deve comparecer à sede da Defensoria em Rio Branco no dia 16 de julho, das 9h às 17h, para apresentação de documentos e formalização do vínculo.
Entre os documentos exigidos estão: identidade com foto, CPF, comprovante de residência, diploma de graduação em Direito, comprovante de matrícula em curso de pós-graduação na área jurídica, currículo, dados bancários, além de informações sobre grupo sanguíneo, estado civil e situação eleitoral. Caso possua, a candidata também deve apresentar a carteira da OAB.
A convocação segue os critérios estabelecidos no Edital nº 1, de 17 de janeiro de 2025, e nas normas internas da instituição. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.
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