Acre
POR UM FIO – Ministro Marco Aurélio vota contra modulação e 11 mil servidores irregulares do Acre podem ser demitidos sem receber nenhum direito
Decisão do Ministor Marco Aurélio deixou o Acre em alerta
Da redação, com ac24horas
O pior cenário possível vem se desenhando na análise da modulação da ação direta de inconstitucionalidade 3609, que trata da questão dos 11 mil servidores do Estado do Acre, contratados sem concurso até 1994.
No inicio da tarde desta quarta-feira, 5, em Brasília, o ministro do STF, Marco Aurélio, votou contra a modulação proposta pelo também ministro e relator do processo , Dias Toffoli, que propôs que os efeitos da decisão tenham eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.
Com a decisão de Marco Aurélio, a votação pela modulação tem sete votos favoráveis e dois contra. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já havia votado contra a proposta que prorrogava os efeitos da decisão. Agora, a situação dos servidores irregulares está nas mãos da ministra Carmem Lúcia, que ainda não votou. Caso a ministra seja contra a proposta, a situação ficará caótica: até os servidores aposentados e pensionistas ficarão ameaçados e os servidores ativos, se demitidos, não terão direito a nenhum beneficio. “Seria a mesma coisa que se os servidores nunca tivessem trabalhado. Zeraria tudo”, revela fontes de Brasília ao ac24horas. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte.
O voto de Carmem Lúcia poderá ser dado nas próximas sessões da corte, ainda neste mês de fevereiro.
A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública. Cerca de 50% desses trabalhadores já estão aposentados.
Apesar do voto desfavorável, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, responsável pela defesa dos servidores, já trabalhava com o voto contra do Ministro Marco Aurélio. Caso o cenário se complique com a decisão da corte pela não modulação, a PGE já prepara um recurso contestando a decisão.
Na tarde desta quarta-feira, 5, uma reunião de emergência foi marcada para acontecer na Casa Civil com a presença do governador Sebastião Viana, procuradores do Estado e Assessores.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre apresentou uma leve redução nas últimas horas, marcando 15,80 metros, mas ainda permanece acima da cota de transbordo. O boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco na manhã desta terça-feira, 18, com dados das 18h de segunda-feira, 17, aponta que cerca de 598 famílias estão desalojadas na capital devido à cheia do manancial, atingindo diretamente mais de 30 mil pessoas.
O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão informou que há três abrigos ativos e, na zona rural, estima-se que mais de 9 mil pessoas tenham sido afetadas pela enchente.
Dados atualizados da Defesa Civil:
Famílias em abrigos: 169
Pessoas em abrigos: 544
Famílias desalojadas: 598 (estimado)
Pessoas desalojadas: 2.381 (estimado)
Comunidades rurais atingidas: 19
Famílias rurais atingidas: 2.198
Pessoas atingidas na zona rural: 9.231
Bairros atingidos: 43
Famílias atingidas (total): 8.698 (estimado)
Pessoas atingidas (total): 31.318
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Em meio à situação crítica das cheias do rio Acre, o Tenente-Coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil do Município, destacou a necessidade de reforçar as ações de segurança e fiscalização nas áreas afetadas. Em conversa com o ac24horas na manhã desta terça-feira, 18, o Falcão informou que solicitou o apoio da Marinha para auxiliar no controle e na prevenção de riscos associados ao aumento do nível das águas.
“Estou solicitando a presença da Marinha aqui na nossa capital para colaboração com a Defesa Civil. Não se trata especificamente da proibição de embarcações ou lanchas, mas é claro que isso faz parte da fiscalização que a Marinha pode realizar. Também para diminuir o risco das pessoas que estão utilizando embarcações e também as pessoas ficam às margens do rio”, explicou o Tenente-Coronel.
Falcão também chamou atenção para as normas de segurança que devem ser seguidas por condutores de embarcações. “Para pilotar uma moto aquática, por exemplo, é necessário ter um curso específico, o de motonauta, e também não pode ser menor de 18 anos e tem que utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs), como o colete salva-vidas”, destacou.
Cláudio Falcão enfatizou que a presença da Marinha não se restringe apenas à fiscalização de embarcações, mas também ao apoio geral no enfrentamento da enchente. “Eu tô chamando a Marinha para cá não especificamente para ver a questão das motos, mas para uma situação geral em que ela pode nos auxiliar neste momento de enchente”, concluiu.
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Acre
Vacina contra gripe e covid-19 estão disponíveis o ano todo para crianças, gestantes e idosos em postos de saúde do Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), comunica que a partir desta segunda-feira, 17, a vacina contra a gripe (influenza) estará disponível o ano todo nos postos de saúde de todo o estado. A medida segue a ampliação do Calendário Nacional de Vacinação, que agora inclui crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos.
Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Acre, Renata Quiles, as doses estão distribuídas em todos os municípios e o estado está abastecido para receber a demanda. “Estamos preparados para atender a população em todas as unidades de saúde, reforçando a importância da imunização na prevenção de complicações e internações causadas pelo vírus influenza, que não tem data para circular, daí a essencialidade da medida”, explicou.
Imunização poderá ser realizada em qualquer posto de saúde do Acre em qualquer dia da semana, dentro dos horários de funcionamento das unidades. Foto: Arquivo Secom
Além dos novos grupos com direito à imunização contínua, profissionais da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências continuarão recebendo a vacina em estratégias especiais.
Outras mudanças no calendário vacinal
O Ministério da Saúde também anunciou alterações em outras vacinas. Agora, a imunização contra a poliomielite será feita apenas com a vacina inativada (VIP), injetável, eliminando o uso da versão oral.
Já a vacinação contra o rotavírus teve ampliação nos prazos:
– Primeira dose (indicada aos 2 meses) poderá ser aplicada até 11 meses e 29 dias.
– Segunda dose (indicada aos 4 meses) poderá ser administrada até 23 meses e 29 dias.
Covid-19 também faz parte do calendário
A vacina contra a covid-19 segue no Calendário Nacional para crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos e gestantes. Para grupos especiais acima de 5 anos, a imunização estará disponível regularmente nos postos de saúde.
Quem tem imunidade baixa (imunocomprometidos) deve se vacinar a cada seis meses. Outros grupos devem receber a dose uma vez por ano, incluindo:
– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência;
– Indígenas, ribeirinhos e quilombolas;
– Puérperas não vacinadas durante a gestação;
– Trabalhadores da saúde;
– Pessoas com deficiência permanente ou comorbidades;
– População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional;
– Pessoas em situação de rua.
A Sesacre reforça a importância da vacinação e orienta que a população busque os postos de saúde para se imunizar e garantir proteção contra as doenças.
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