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Solução como política pública: Ministério da Saúde reconhece filtros de nanotecnologia como eficazes para purificação de água
Saúde e Alegria já distribuiu mais de 5 mil unidades para famílias sem acesso à água potável, com bons resultados, inspirando Nota Técnica
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Nota Técnica Nº 68/2024, reconheceu os dispositivos de microfiltração que tem sido distribuídos em comunidades, sobretudo na região Norte do Brasil, como eficazes no tratamento de água para consumo humano.
“Considerando que os dispositivos envolvem o emprego de técnica de tratamento por meio de membranas de microfiltração e que esse processo apresenta elevada eficiência para remoção de partículas em suspensão (turbidez) e de agentes patogênicos, cujo tamanho seja superior aos poros das membranas, reconhece-se que sua utilização tende a contribuir significativamente para a maior segurança à saúde da população sem acesso a água tratada”, destacou a Nota Técnica, publicada pelo Ministério. Leia a nota na íntegra.
Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria (PSA), comemora: “A exemplo do modelo de saúde básica com o barco-hospital Abaré que virou política pública nacional, hoje com mais de 100 embarcações espalhadas em toda Amazônia, ficamos felizes de estar contribuindo para aprimorar também as políticas de acesso à água para quem precisa. Essa Nota do MS dá um resguardo a mais aos projetos e aplicações dessa tecnologia no Brasil, e o mais importante, é um passo para tornar os filtros elegíveis para as políticas públicas, sejam via emendas parlamentares, municípios, estados, órgãos federais, e outros, permitindo assim escalar essa solução via governos para um número muito maior de famílias.”
Eliane Ignotti, Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM/DVSAT/SVSA/MS), uma das signatárias da Nota, atesta a eficácia dos filtros: “Para as comunidades que dependem exclusivamente de fontes de água superficiais, como rios e igarapés, que são inadequadas para consumo humano sem tratamento prévio, os filtros de membrana contribuem significativamente para a maior segurança à saúde da população sem acesso aos serviços de abastecimento de água, removendo partículas e alguns patógenos, como bactérias e protozoários. No entanto, é importante que a população siga usando o cloro, que é distribuído pelo Ministério da Saúde, então não esquecer daquelas duas gotinhas de hipoclorito para cada litro de água. E que a autoridade de saúde no território siga acompanhando as ações e também realize o monitoramento periódico desta água”.
Desde 2022, o PSA vem trabalhando com essas tecnologias de filtragem para reduzir os impactos do estresse hídrico na população ribeirinha da Amazônia. Em quase três anos de atuação, já distribuiu 5.300 sistemas de filtros, beneficiando mais de 7 mil famílias dos territórios do Baixo Amazonas, aldeias Munduruku impactadas pelos garimpos no Tapajós, comunidades de várzea com suas águas barrentas, inclusive outras regiões como as Ilhas do Combu nas proximidades de Belém/PA e municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas grandes enchentes de 2024.
Esses filtros contam com uma micromembrana de nanotecnologia, que retém 99,99% das impurezas da água. Com vazão de 1 litro por minuto, atendem uma família por 2 a 5 anos, são de fácil manutenção (retro-lavagem), e podem ser acoplados em qualquer reservatório.
Todo trabalho sempre contou com instituições parceiras e respectivas expertises de água e aplicações das tecnologias, como a Water Is Life e Fundação Iturri (filtros acoplados a baldes), a Água-Camelo (filtros em mochilas-tanques), e a Sanofi (filtros coletivos pras escolas). Nada aconteceria sem as organizações de base e os movimentos sociais, essenciais no apoio logístico e mapa das famílias em situação de maior risco.
“Os filtros vem a se somar aos empreendimentos estruturais que temos implantado, como os sistemas fotovoltaicos e autogeridos de abastecimento comunitário de água encanada. E tem sido bastante úteis também nas localidades desassistidas, sem sistema algum, dependentes das águas contaminadas dos rios”, explica Jussara Salgado, coordenadora do Programa de Infraestrutura Comunitária do PSA. “É uma solução de baixo-custo, que traz resultados imediatos, como a redução das doenças de veiculação hídrica e diarreias, maior causa da mortalidade infantil na nossa região. E são investimentos que se pagam ao diminuir os gastos de saúde com doenças evitáveis”, complementa.
SECA RECORDE NA AMAZÔNIA
2024: vazante recorde do rio Arapiuns, afluente do Tapajos– Foto: Araquém Alcântara
Diante de extremos climáticos cada vez mais frequentes, sejam situações de cheias ou secas severas, eles também se constituem como tecnologias de adaptação efetivas para os novos tempos. A nota do Ministério da Saúde destaca a importância dos filtros de nanotecnologia no atendimento às famílias sem acesso a água potável em meio a essa estiagem histórica de 2024 na Amazônia, a maior seca que se tem conhecimento na região.
“Esse fator ganha destaque devido ao baixo nível dos rios na Região Norte, o que compromete o transporte e a movimentação de produtos e mercadorias. Cabe também acrescentar que tais equipamentos dispensam o uso de energia elétrica, uma vez que funcionam com ação da gravidade. Desse modo, a utilização desses dispositivos pode compor a lista de estratégias para redução dos impactos da seca e da estiagem prolongada em localidades com disponibilidade de águas superficiais, mesmo que apresentem elevada turbidez, desde que sejam observadas as orientações e especificações de uso do dispositivo”, diz o documento.
“Com essa estiagem severa, as águas concentradas ficam ainda mais impróprias e barrentas. Mesmo nesses pequenos filetes, os filtros de nanotecnologia conseguem operar. São essenciais também na chegada das chuvas e subida das águas com os dejetos que estavam em terra, com os inícios de ano sempre como a época dos surtos de diarreias, sobretudo nas crianças”, explica Caetano Scannavino.
“A partir de uma grande soma de esforços entre organizações e movimentos sociais da região, nossa meta entre o final e início do próximo ano é entregar 5 mil filtros para as famílias das áreas mais atingidas pela estiagem. Parece muito, mas não é frente a enorme demanda por acesso à água de qualidade. Quem sabe essa Nota ajude a escalar essa tecnologia via políticas públicas, uma solução mais efetiva e barata do que entregar de helicóptero fardos de água mineral uma vez ou outra para algumas poucas famílias”, complementa.
Na última semana, o PSA realizou uma doação dessa tecnologia a ribeirinhos no Rio Tapajós. Em parceria com Sapopema, e Brigada de Alter, os filtros doados pela Fundação Iturri estão beneficiando a Comunidade Igarapé da Praia, região de várzea do Tapará, município de Santarém. Moradores relataram que andam até dois quilômetros para conseguir água, e ela não está adequada ao consumo.
“Em uma situação de emergência, esses filtros podem reduzir o sofrimento das famílias ao tratar a água através de uma micromembrana que retém 99,99% das impurezas. Com a estiagem, as águas concentradas ficam ainda mais barrentas. Mesmo nesses pequenos filetes, os filtros de nanotecnologia conseguem operar. São essenciais também na chegada das chuvas e subida das águas com os dejetos que estavam em terra” explicou a Coordenadora de Infraestrutura do PSA, Jussara Salgado.
CARTA DOS MOVIMENTOS
MA tecnologia também foi apresentada em uma carta elaborada por 16 organizações, que cobram medidas para atender populações afetas pela estiagem na região. O documento solicita apoio de Governos Federal, Estadual e Municipal, na disponibilização de 50 mil filtros de nanotecnologia. Veja o documento.
COMO AJUDAR?
Uma parceria com a ONG DoeBem, que se sensibilizou com a causa, está ajudando a conseguir mais filtros: CLIQUE E DOE.
Doando R$ 17, você promove 1 ano de água potável para 1 pessoa. Com o valor de R$ 85, promove 1 ano de água potável para 1 família. Pode doar também R$ 213 e permitir a entregas de 1 filtro portátil para 1 família. O valor de R$ 1,5 mil ajuda a evitar a perda de 1 ano de vida saudável devido a morte prematura ou incapacidade provocada pela insegurança hídrica.
Fonte:
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O nível do Rio Acre em Brasiléia atingiu a cota de alerta de 9,80 metros por volta das 20h desta quarta-feira (14), conforme dados oficiais de monitoramento hidrológico. A cota de transbordamento é de 11,40 metros, o que mantém as autoridades municipais em estado de atenção.
Diante da elevação do rio, o prefeito Carlinhos do Pelado, acompanhado por equipes da Defesa Civil Municipal, percorreu cerca de 80 quilômetros ao longo do Rio Acre para acompanhar de perto a situação e verificar o volume de água que segue em direção ao município.
A ação teve como objetivo garantir informações precisas e reforçar o planejamento preventivo.
Brasileia já enfrentou quatro episódios de alagação, sendo a maior inundação registrada em 2024, o que aumenta a preocupação com o atual cenário de cheia.
Durante a vistoria, o prefeito destacou a importância do acompanhamento presencial e da transparência com a população. “Viemos aqui olhar in loco o nosso Rio Acre, porque os ribeirinhos, as pessoas que moram na lateral do rio, sabem realmente o tanto de água que desce, quando a água sobe e o nível em que alaga a cidade. Tivemos muitas informações desencontradas e, por isso, viemos com a nossa equipe conferir de perto para levar dados corretos à população de Brasiléia”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O prefeito também ressaltou o trabalho conjunto com os órgãos de segurança e defesa. “Estamos aqui com o capitão Edmilson, da Polícia Militar, que responde interinamente pela Defesa Civil, justamente para conferir a situação e garantir informações seguras à nossa população sobre o nível do rio”, completou.
Segundo o gestor municipal, o Rio Acre segue em elevação e já ultrapassou a cota de alerta na área urbana de Brasiléia. “O rio continua enchendo e estamos acompanhando de perto por meio da Defesa Civil, dos nossos monitores, da Agência Nacional de Águas, do Serviço Geológico do Brasil e em contato permanente com a Defesa Civil Estadual”, explicou.
Como medida preventiva, a Prefeitura irá se reunir na Sala de Situação, Controle e Comando da Defesa Civil Municipal, envolvendo todos os secretários e equipes técnicas. “Vamos nos reunir para planejar as respostas a uma possível alagação, com base no Plano de Contingência que foi elaborado ainda no ano passado, garantindo organização, rapidez e segurança caso seja necessário agir”, concluiu o prefeito.
A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue monitorando o nível do Rio Acre em tempo integral e reforça que novas informações serão divulgadas oficialmente conforme a evolução do cenário.
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos.
Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou.
Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.
“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse.
Ele enfatizou que sua gestão tem valorizado o papel da instituição em todo o estado, tanto na capital quanto no interior, como forma de reduzir desigualdades sociais.
Camelí agradeceu à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e à equipe da Defensoria pelo trabalho realizado, além de reconhecer a parceria do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, e dos vereadores do município. O governador também mencionou o apoio da vice-governadora Mailza Assis, “parceira e apoiadora da Defensoria desde quando assumiu o lugar dele no Senado Federal”.
A Defensoria Pública do Acre tem como objetivo principal garantir, gratuitamente, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. O prédio, construído em terreno doado pelo município de Epitaciolândia, está localizado no bairro Aeroporto e passa a oferecer estrutura própria, moderna e totalmente acessível para o atendimento da população.
Com investimento de mais de R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, espaços administrativos e áreas adaptadas para garantir conforto, dignidade e eficiência no serviço prestado. A nova sede já estava em funcionamento desde a manhã da inauguração e recebeu os primeiros assistidos.
A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.
O governador também enfatizou a importância da instituição para aproximar o Estado de Direito da população. Segundo ele, a Defensoria passou por um processo de reestruturação que permitiu melhores condições de trabalho aos defensores, garantindo a cidadania e o cumprimento dos direitos previstos na Constituição.
“Cabe a mim, como governador, parabenizar todos os defensores pelo grande trabalho realizado. Não apenas em Epitaciolândia, mas também em outros municípios. O que mais me chamou a atenção foi a rapidez da obra, pois há sete meses estive aqui para dar a ordem de serviço e hoje já estamos inaugurando. É com união, junto ao prefeito Sérgio Lopes, ao deputado Tadeu Hassem e a tantas outras lideranças, que vamos vencer os desafios”, afirmou.
A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.
“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.
Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.
O deputado Tadeu Hassem destacou a relevância da Defensoria Pública como último recurso para muitos cidadãos. Ele também ressaltou o olhar atento do governador Gladson Camelí para os municípios, evidenciando sua postura municipalista.
“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência. Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação.”
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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