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Site de hospedagem e hotel são condenados por ofertar quarto diferente do reservado na fronteira
Sentença é do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia e considerou ter ocorrido falha na prestação do serviço
O Juízo da vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou solidariamente duas empresas, uma que gerencia site de reservas de hospedagem e a outra o hotel, por falha na prestação do serviço. As reclamadas ofertaram o quarto diferente do agendado pelas consumidoras. Dessa forma, as empresas devem pagar R$ 2 mil para as duas clientes.
Na sentença, publicada na edição n°6.529 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Clovis Lodi, destacou que “o ato ilícito praticado pelas instituições, consubstanciado na violação do dever de cuidado e a extensão do dano suportado pelas reclamantes que submetidas ao desconforto de dividir a mesma cama, mostra-se situação aflitiva e constrangedora a violar a sua dignidade”.
Contrarrazões e sentença
O site alegou que não é responsável pelo serviço do hotel. O juiz negou essa argumentação, pois a empresa é intermediária de produtos e serviços, devendo ser responsabilizada. “Mesmo atuando essencialmente como intermediária, responde diretamente por qualquer dano que o consumidor venha a sofrer em qualquer momento da cadeia de prestação de serviços. A responsabilidade engloba todos os serviços que o consumidor adquire por seu intermédio”, escreveu.
Enquanto o hotel declarou ter ofertado um quarto superior sem custo adicional para as consumidoras, por não ter disponibilidade no quarto reservado pelas reclamantes. Contudo, a reclamada não trouxe provas disso e as consumidoras anexaram fotos, mostrando as condições do quarto diferente ao acordado, que eram com duas camas de solteiro.
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Em meio ao brilho das fantasias e ao som contagiante da música, é a segurança que sustenta cada sorriso e garante que a alegria do Carnaval seja vivida com tranquilidade por todos. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), será responsável pela supervisão das pessoas monitoradas durante o Carnaval promovido pela Prefeitura de Rio Branco.
A programação segue ao longo de cinco noites, entre os dias 13 e 17 de fevereiro, reunindo foliões na Praça da Revolução, região central da capital. De acordo com o chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico, Vinícius D’anzicourt, a equipe está mobilizada para atuar durante todo o período festivo.
“O monitoramento eletrônico estará presente nas cinco noites de carnaval. A nossa colaboração é no sentido de fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais para pessoas monitoradas e contribuir com a segurança pública para que tenhamos um evento familiar e respeitoso”, afirma.
Agentes realizam ronda durante o Carnaval para garantir o cumprimento das medidas judiciais e reforçar a segurança na festa. Foto: Antonio Moura/Iapen
A presença do monitoramento eletrônico integra o conjunto de ações de segurança planejadas para garantir tranquilidade ao público. A medida busca assegurar que pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica cumpram as determinações judiciais, especialmente quanto a restrições de circulação e horários.
Para quem trabalha no evento, a estrutura de segurança faz diferença direta na rotina. O fotógrafo autônomo Assis Lima destacou a importância do reforço policial e da fiscalização.
“É muito importante a segurança aqui no Carnaval, principalmente para nós que temos um equipamento muito caro, é gratificante saber que estamos sendo protegidos e se sentir seguro na praça”, relata.
Assis Lima, fotógrafo, destaca que a segurança traz tranquilidade para quem trabalha na festa. Foto: Antonio Moura/Iapen
Entre os foliões, a percepção é semelhante. Para Luis Eduardo Santos, a sensação de proteção amplia a experiência coletiva da festa.
“A segurança no Carnaval é importante porque abre um leque para as mil e uma funções que o Carnaval tem, seja para ver meus amigos, seja para trazer minha família ou seja para curtir muito. Você trazer quem você ama e se sentir seguro é a parte que me faz mais felicidade de estar aqui”, destaca.
Luis Eduardo Santos afirma que a segurança é essencial para curtir o Carnaval com a família e amigos. Foto: Antonio Moura/Iapen
A atuação da DME durante o Carnaval demonstra o trabalho integrado das forças de segurança pública no Acre. Além do policiamento ostensivo, o acompanhamento eletrônico permite maior controle sobre pessoas sob medidas cautelares, contribuindo para a prevenção de ocorrências.
Com expectativa de grande público nas cinco noites de programação, a organização aposta na combinação entre fiscalização, policiamento e estrutura de apoio para garantir que o Carnaval 2026 seja marcado pela alegria, e principalmente, pela segurança.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Suspeita foi reconhecida por imagens de segurança, confessou o crime e estava com faca no momento da abordagem policial
Uma mulher de 23 anos, identificada como Renaira, foi presa pela Polícia Militar na sexta-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, logo após cometer um roubo no Centro da cidade. A prisão ocorreu nas proximidades da Ponte da União, onde a suspeita declarou estar grávida de quatro meses.
De acordo com a vítima, uma mulher de 51 anos, o crime aconteceu na Avenida Joaquim Távora. A autora teria se aproximado e, colocando a mão por baixo da blusa para simular que estava armada, anunciou o assalto e subtraiu um aparelho celular e outros objetos pessoais.
Após análise das imagens de câmeras de segurança, os policiais reconheceram a suspeita, que já possui envolvimento em outras ocorrências relacionadas a crimes contra o patrimônio, inclusive pelo mesmo modus operandi.
Renaira foi localizada nas proximidades da Ponte da União. No momento da abordagem, ela fazia uso de entorpecentes e estava em posse de uma faca de mesa. A suspeita confessou o roubo, entregou o celular subtraído e indicou o local onde estavam os demais pertences da vítima.
Diante dos fatos, a equipe policial deu voz de prisão pelo crime de roubo e conduziu a mulher à Delegacia de Polícia Civil, onde ela reiterou estar grávida.
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Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito de descumprir medida protetiva em Senador Guiomard
Investigado também responde por furto de semovente e roubo a comerciante local. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, deu cumprimento, na manhã deste sábado, 14, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de D. D. S. S., de 30 anos, conhecido como “Melancia”.
De acordo com a polícia, o suspeito é investigado por descumprimento de medida protetiva em favor de sua companheira. Além disso, ele também é alvo de investigações por suposta prática de furto de semovente, crime que envolve a subtração de animal de criação, e por roubo contra um comerciante local.
Segundo a autoridade policial, a soma das acusações evidencia a periculosidade do investigado e fundamentou o pedido de segregação cautelar, visando garantir a ordem pública e a segurança da vítima.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos de praxe e submetido a exame de corpo de delito. A detenção foi devidamente comunicada às autoridades competentes, e o preso permanece à disposição do sistema de Justiça.
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