Acre
SinproAcre convoca professores para o fim do congelamento de salários
A diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Acre (SinproAcre) está convocando os professores contratados sem concurso público em 1988 e que foram beneficiados pela Lei Naluh para comparecerem na sede do Sindicato com o objetivo de tratar sobre uma alternativa contra o congelamento dos salários, determinado pelo governo do Estado.
A proposta é reunir todas as pessoas prejudicadas para debater com a Procuradoria Geral do Estado (PGE)a proposta de criação de um Plano de Carreira em Extinção para garantir a progressão funcional e demais benefícios para os cerca de 200 educadores afetados pela ADI 3609. A proposta será apresentara para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de existir a apresentação de um projeto de lei para ser apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O congelamento dos salários foi tema de uma reunião entre os diretores do SinproAcre, professores e o deputado estadual Daniel Zen, na quarta-feira (27/09), para buscar apoio parlamentar no caso de encaminhamento de um projeto de lei para garantir a progressão funcional dos educadores que foram prejudicados pelo congelamento da carreira.
“Buscamos o apoio para garantir um debate com a Procuradoria Geral do Estado no sentido de sensibilizar para as necessidades dos professores. Com o apoio dos parlamentares já poderíamos contar com a aprovação dessa matéria na Assembleia Legislativa caso a PGE aceite nossa proposta”, explicou a presidente do SinproAcre, Alcilene Gurgel.
Segundo o vice-presidente, Edileudo Rocha, a diretoria do Sinproacre também convoca todos os professores que foram contratados por volta de 1988 para buscar a entidade no sentido de fortalecer o debate para a necessidade da classe.
“Solicitamos a união de todos os professores em uma ocasião como essas. Os governantes devem valorizar os professores que tanto lutaram para formar os profissionais que geram a riqueza do Estado”, afirmou o sindicalista.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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