Cotidiano
Sinduscon otimista com a retomada das obras no Estado
Cezar Negreiros
O presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre (Sinduscon), Carlos Afonso Cipriano manifestou otimismo com o pacote de obras divulgado pelo governo do Estado.
Desde a chegada do verão que o governador Gladson Cameli percorre os municípios no interior do estado para assinar as ordens de serviços das obras executadas pela Secretaria Estadual da Infraestrutura e Desenvolvimento (SEINFRA) e Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre). “A nossa expectativa que tenha muitas obras para nós gerarmos muitos empregos e novas oportunidades de trabalho neste segundo semestre”, declarou o empresário do setor.
A declaração do representante do setor patronal reflete o volume de obras do governo do Estado pós pandemia. Mais R$ 120 milhões destinados à retomada das obras paralisadas desde a gestão passada. O aporte de recursos liberados na ordem de R$ 12 milhões, para a urbanização dos bairros da capital acreana, com a construção de rede de esgoto, calçamento e meio-fio.
A retomada da obra do Museu dos Povos Acreanos, chega em torno dos R$ 3,5 milhões, enquanto na área da saúde chegou a quantia de R$ 7 milhões que estava para ser devolvidos aos cofres da União, da reforma do hospital João Câncio Fernandes, no município de Sena Madureira (região do Vale do Envira).
Cerca de R$60 milhões para construção do anel viário de Brasileia e a duplicação da ponte que interliga Epitaciolândia a Brasileia. As obras da duplicação da AC-405, em Cruzeiro do Sul chegam em torno dos R$ 36 mi, para execução dos serviços de alargamento da pista, construção do acostamento, paisagismo e afastamento das unidades habitacionais que ficam no entorno do empreendimento rodoviário.
Um aporte de R$89.162.625,48 para o melhoramento de quase 250 quilômetros de estrada vicinais nos seguintes municípios: Rio Branco, Porto Acre, Plácido de Castro, Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia, em fase de execução. A capital acreana contemplada com quase 40 quilômetros, enquanto o município de Porto Acre, com 71 quilômetros, Epitaciolândia contemplado com 74 quilômetros, Brasileia com quase 11 quilômetros, Xapuri, com 17 quilômetros e Plácido de Castro, com 31 quilômetros.
Previsão
As obras que serão executadas nos municípios nos municípios de Sena Madureira e Senador Guiomard. Estão previstos um montante de R$11.474.426,50, segundo a equipe técnica do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens. Além de um aporte complementar de mais R$2.869.498,31 para recuperação de outros trechos críticos de Sena, mas o projeto em fase de aprovação pela superintendência da Caixa Econômica Federal no Acre (CEF). Para a recuperação do ramal do Adolar, em fase de elaboração está orçado em torno de R$6.660.671,25, enquanto o projeto em fase de elaboração da pavimentação das ruas do município de Senador Guiomard chega a casa dos R$13.182.461,92.
A pavimentação da Rodovia AC-380 no município de Xapuri que está orçada em torno de R$24.365.726,08, a construção de três pontes de cimento no ramal Jarinal na estrada Transacreana beira a casa dos R$1.591.809,04 em processo licitatório e mais a construção de duas rampas e duas escadarias no porto marítimo de Porto Acre, na fase licitatória, chega em torno de R$1.277.624,56.
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De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
O Acre segue sob influência de instabilidade atmosférica nesta sexta-feira (7), conforme o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fluxo de umidade em baixos níveis da atmosfera mantém o tempo fechado em grande parte do estado.
De acordo com o órgão, o oeste acreano terá céu nublado a encoberto, com possibilidade de chuva a qualquer hora do dia. Já na capital, Rio Branco, e nas demais regiões, o sol aparece entre muitas nuvens.
Confira abaixo as temperaturas por região.
Alto Acre
Em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Xapuri as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 33ºC.
Baixo Acre
Mínima de 22°C e máxima de 32ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.
Vale do Juruá
Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Waltere Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 23ºC e 31ºC.
Vale do Purus
Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 22ºC e 31ºC.
Vale do Tarauacá/Envira
Por fim, em Feijó, Tarauacá e Jordão as temperaturas variam entre 23ºC e 31ºC.
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Cotidiano
Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano passado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos administrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano passado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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