Entidade nega controle sindical no CES e critica condução do processo de entrega do Hospital de Brasiléia

O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) manifestou preocupação com o que classifica como uso de desinformação por parte do secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Em entrevista concedida em Brasiléia, nesta semana, o gestor afirmou que os sindicatos controlariam 70% das cadeiras do Conselho Estadual de Saúde (CES) e que esses representantes estariam embargando a privatização da saúde.

De acordo com o Sindmed-AC, a informação não procede. O sindicato esclarece que os representantes de entidades de trabalhadores ocupam apenas 25% das vagas no conselho. A entidade também contesta a narrativa em torno do processo de transferência da gestão do Hospital de Brasiléia para a iniciativa privada, afirmando que o procedimento ocorreu de forma obscura, sem o cumprimento de ritos essenciais, como o debate no âmbito do CES, colegiado composto majoritariamente por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a direção do sindicato alerta ainda para o que considera mais uma fake news atribuída ao secretário, ao responsabilizar os sindicatos pelos problemas enfrentados pela unidade hospitalar. Para a entidade, a postura do gestor estimula discursos de ódio e tenta colocar a população contra os trabalhadores da saúde.

O Sindmed-AC afirma que a conduta demonstra falta de respeito com os profissionais que atuam na rede pública, muitos dos quais cumprem plantões sem a garantia de receber integralmente seus salários. Segundo o sindicato, a própria Sesacre vem, há anos, realizando descontos sistemáticos e ilegais nas remunerações dos servidores, situação que tem levado os trabalhadores a recorrerem à Justiça para assegurar seus direitos.

A entidade reforça a defesa da transparência, do diálogo institucional e do respeito aos profissionais da saúde e aos espaços de controle social do SUS.

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Nota contra a propagação de Fake News

O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) externa preocupação com o uso de desinformação, popularmente conhecida como fake news, por parte do secretário de Estado de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal. Em entrevista realizada em Brasiléia nesta semana, o secretário afirmou que os sindicatos controlam 70% das cadeiras do Conselho Estadual de Saúde (CES). Ele ainda acusa esses representantes de embargarem a privatização da saúde.

Acontece que o número correto de representantes de entidades de trabalhadores chega a 25% do total de conselheiros. Ainda se faz necessário restabelecer a verdade sobre os fatos envolvendo a entrega do Hospital de Brasileia para a iniciativa privada: todo o procedimento foi realizado de forma obscura, deixando de seguir ritos fundamentais, como o debate dentro do conselho, que é composto em sua maioria por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os diretores deste Sindicato ainda alertam para a propagação de mais uma fake news por parte de Pedro Pascoal, que culpou os sindicatos pelos problemas existentes no hospital, disseminando discursos de ódio e buscando virar a população contra os trabalhadores. Tal atitude demonstra que o gestor não possui nenhum respeito pelos profissionais que, todos os dias, realizam plantões sem sequer saber se receberão seus salários de forma integral, uma vez que a própria Sesacre vem retirando há anos, sistematica e ilegalmente, valores das remunerações às quais os servidores fazem jus, exigindo até a tomada de ações judiciais para tentar reverter tamanho desrespeito para com os trabalhadores.

O Sindmed-AC, de forma reiterada e há décadas, vem alertando para o sucateamento da estrutura hospitalar e para a falta de condições de trabalho em Brasiléia, o que culminou em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, obrigando o governo do estado a construir o novo hospital. Também é importante afirmar que, todos os anos, esta entidade produz relatórios alertando sobre a carência de servidores para garantir as escalas e a falta de especialistas — um problema que está na raiz do próprio Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que não permite o aumento de vagas.O governo gastou, há mais de ano, cifra quase milionária para a confecção de um novo PCCR por empresa privada, mas procrastina para aprová-lo, uma vez que não consegue eleger a saúde como prioridade, não se planejando nunca para que o orçamento do estado se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra desinformação propagada por Pedro Pascoal refere-se à suposta falta de interesse pelas vagas no interior. Desmentindo o secretário, este Sindicato alertou para a alteração nas vagas antes mesmo do lançamento oficial do edital, pois a minuta do certame já demonstrava falhas que dificultavam o preenchimento de especialidades que sequer existiam em número suficiente na própria capital, como a nefrologia.

Em verdade, tudo indica ter havido manipulação governamental para se chegar a este momento em que a incompetência da Sesacre é exposta. O órgão assume que não consegue administrar os hospitais, terceirizando a operação para uma suposta Organização Social (OS) — o mesmo sistema que, em outros estados, resultou em casos de polícia e investigações por supostos desvios de verbas.O governo não consegue explicar, de forma embasada, por qual motivo declara-se incompetente para cumprir a sua missão constitucional de gerir o serviço essencial da saúde e falha na tentativa de explicar as razões pelas quais decidiu pela terceirização da sua gestão.

A Diretoria do Sindmed-AC comunica que já acionou o setor jurídico para avaliar as medidas necessárias para impedir que novas irregularidades ocorram.

A Diretoria do Sindmed-AC

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