Acre
Servidores federais distribuem fatias de bolo em protesto no Acre
Ato público cobra a implementação imediata da Indenização de Fronteira.
Lei que institui benefício precisa ser regulamentada.
G1/Acre
Servidores federais distribuem bolo à população (Foto: Aline Nascimento/G1)
Servidores federais que atuam diretamente com ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão e combate aos crimes na faixa de fronteira do Acre voltaram a cobrar nesta segunda-feira (8) a implementação imediata da Indenização de Fronteira. Durante o ato público, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, os profissionais distribuíram fatias de bolo à população, para lembrar um ano da lei que institui o benefício.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Federais do Acre (Sinpofac), o benefício espera apenas pela regulamentação do governo federal, necessária para estabelecer quais cidades farão jus ao direito. A Indenização de Fronteira para os servidores que estão lotados e em exercício nas regiões de fronteira e de difícil fixação de efetivo no Brasil foi instituída por lei em setembro de 2013, mas a luta, segundo o sindicato, já dura dez anos.
“Essa indenização de fronteira não está sendo paga para nenhum órgão. No dia 2 de setembro fez um ano que os servidores federais que trabalham na região de fronteira aguardam pela regulamentação de um direito que nós levamos muito tempo para conseguir. São servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Emprego e do Ministério da Agricultura que estão brigando há mais de um ano para sensibilizar o governo e conseguir essa indenização”, afirma o presidente do Sindicato da Polícia Federal do Estado do Acre, Franklin Albuquerque.
Bolo lembra um ano de lei que instituiu indenização de fronteira (Foto: Aline Nascimento/G1)
Valdemar Bandeira, delegado sindical dos auditores fiscais do trabalho, explica que o benefício é uma forma de incentivar os servidores a permanecerem no Acre. “Normalmente, as pessoas que são aprovadas nesses concursos são de fora, e por ser aqui na capital do Acre, seria ideal que tivesse algum incentivo para que todos ficassem. As pessoas estão indo embora porque não tem incentivo para ficar na capital. E como nós sabemos tem um descontrole da nossa fronteira, não tem incentivo suficiente para ficar nos locais”, enfatiza.
Ele reclama ainda do pouco efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE-AC). “Temos 15 fiscais do Trabalho apenas em Rio Branco, nós precisaríamos pelo menos de uns 30 servidores para dar um atendimento que a demanda da sociedade precisa”, diz.
O policial rodoviário federal Evaristo de Freitas compartilha da mesma opinião de Bandeira . Segundo ele, a falta de incentivo faz com que os servidores lotados no estado peçam transferência para outras regiões do país após um ano. “O principal objetivo dessa indenização é tentar segurar o policial na região de fronteira. A maioria dos policiais que tomam posse aqui nessa região, pedem transferência rapidamente e vão para o Sul, Sudeste. Normalmente, as pessoas que passam no concurso são de fora e tendem a ir embora após um ano”, diz.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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