Acre
Servidores federais distribuem fatias de bolo em protesto no Acre
Ato público cobra a implementação imediata da Indenização de Fronteira.
Lei que institui benefício precisa ser regulamentada.
G1/Acre
Servidores federais distribuem bolo à população (Foto: Aline Nascimento/G1)
Servidores federais que atuam diretamente com ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão e combate aos crimes na faixa de fronteira do Acre voltaram a cobrar nesta segunda-feira (8) a implementação imediata da Indenização de Fronteira. Durante o ato público, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, os profissionais distribuíram fatias de bolo à população, para lembrar um ano da lei que institui o benefício.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Federais do Acre (Sinpofac), o benefício espera apenas pela regulamentação do governo federal, necessária para estabelecer quais cidades farão jus ao direito. A Indenização de Fronteira para os servidores que estão lotados e em exercício nas regiões de fronteira e de difícil fixação de efetivo no Brasil foi instituída por lei em setembro de 2013, mas a luta, segundo o sindicato, já dura dez anos.
“Essa indenização de fronteira não está sendo paga para nenhum órgão. No dia 2 de setembro fez um ano que os servidores federais que trabalham na região de fronteira aguardam pela regulamentação de um direito que nós levamos muito tempo para conseguir. São servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Emprego e do Ministério da Agricultura que estão brigando há mais de um ano para sensibilizar o governo e conseguir essa indenização”, afirma o presidente do Sindicato da Polícia Federal do Estado do Acre, Franklin Albuquerque.
Bolo lembra um ano de lei que instituiu indenização de fronteira (Foto: Aline Nascimento/G1)
Valdemar Bandeira, delegado sindical dos auditores fiscais do trabalho, explica que o benefício é uma forma de incentivar os servidores a permanecerem no Acre. “Normalmente, as pessoas que são aprovadas nesses concursos são de fora, e por ser aqui na capital do Acre, seria ideal que tivesse algum incentivo para que todos ficassem. As pessoas estão indo embora porque não tem incentivo para ficar na capital. E como nós sabemos tem um descontrole da nossa fronteira, não tem incentivo suficiente para ficar nos locais”, enfatiza.
Ele reclama ainda do pouco efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE-AC). “Temos 15 fiscais do Trabalho apenas em Rio Branco, nós precisaríamos pelo menos de uns 30 servidores para dar um atendimento que a demanda da sociedade precisa”, diz.
O policial rodoviário federal Evaristo de Freitas compartilha da mesma opinião de Bandeira . Segundo ele, a falta de incentivo faz com que os servidores lotados no estado peçam transferência para outras regiões do país após um ano. “O principal objetivo dessa indenização é tentar segurar o policial na região de fronteira. A maioria dos policiais que tomam posse aqui nessa região, pedem transferência rapidamente e vão para o Sul, Sudeste. Normalmente, as pessoas que passam no concurso são de fora e tendem a ir embora após um ano”, diz.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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