Acre
Servidores federais distribuem fatias de bolo em protesto no Acre
Ato público cobra a implementação imediata da Indenização de Fronteira.
Lei que institui benefício precisa ser regulamentada.
G1/Acre
Servidores federais que atuam diretamente com ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão e combate aos crimes na faixa de fronteira do Acre voltaram a cobrar nesta segunda-feira (8) a implementação imediata da Indenização de Fronteira. Durante o ato público, realizado na Praça da Revolução, em Rio Branco, os profissionais distribuíram fatias de bolo à população, para lembrar um ano da lei que institui o benefício.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Federais do Acre (Sinpofac), o benefício espera apenas pela regulamentação do governo federal, necessária para estabelecer quais cidades farão jus ao direito. A Indenização de Fronteira para os servidores que estão lotados e em exercício nas regiões de fronteira e de difícil fixação de efetivo no Brasil foi instituída por lei em setembro de 2013, mas a luta, segundo o sindicato, já dura dez anos.
“Essa indenização de fronteira não está sendo paga para nenhum órgão. No dia 2 de setembro fez um ano que os servidores federais que trabalham na região de fronteira aguardam pela regulamentação de um direito que nós levamos muito tempo para conseguir. São servidores da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Emprego e do Ministério da Agricultura que estão brigando há mais de um ano para sensibilizar o governo e conseguir essa indenização”, afirma o presidente do Sindicato da Polícia Federal do Estado do Acre, Franklin Albuquerque.
Valdemar Bandeira, delegado sindical dos auditores fiscais do trabalho, explica que o benefício é uma forma de incentivar os servidores a permanecerem no Acre. “Normalmente, as pessoas que são aprovadas nesses concursos são de fora, e por ser aqui na capital do Acre, seria ideal que tivesse algum incentivo para que todos ficassem. As pessoas estão indo embora porque não tem incentivo para ficar na capital. E como nós sabemos tem um descontrole da nossa fronteira, não tem incentivo suficiente para ficar nos locais”, enfatiza.
Ele reclama ainda do pouco efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE-AC). “Temos 15 fiscais do Trabalho apenas em Rio Branco, nós precisaríamos pelo menos de uns 30 servidores para dar um atendimento que a demanda da sociedade precisa”, diz.
O policial rodoviário federal Evaristo de Freitas compartilha da mesma opinião de Bandeira . Segundo ele, a falta de incentivo faz com que os servidores lotados no estado peçam transferência para outras regiões do país após um ano. “O principal objetivo dessa indenização é tentar segurar o policial na região de fronteira. A maioria dos policiais que tomam posse aqui nessa região, pedem transferência rapidamente e vão para o Sul, Sudeste. Normalmente, as pessoas que passam no concurso são de fora e tendem a ir embora após um ano”, diz.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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