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Servidor da Secretaria da Fazenda é preso por envolvimento no transporte ilegal de bois no Acre
Mais um servidor público é preso por envolvimento na Operação ‘Fake Bois’ no AC – Foto: Arquivo/PC-AC
Por Alcinete Gadelha
Mais um servidor público foi preso nessa terça-feira (6), em Rio Branco, após se entregar à Polícia Civil. Segundo a polícia, que já tinha prendido outros cinco durante a Operação ‘Fake Bois’, ele é o último investigado no esquema que facilitava o transporte ilegal de gado no Estado.
A 4ª fase da Operação Fake Bois foi desencadeada pela Polícia Civil no dia 18 de maio. Na época, cinco pessoas foram presas, entre elas três servidores públicos do Acre. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos e mais de R$ 2,9 milhões foram bloqueados das contas dos investigados.
Já nessa terça, um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que estava envolvido no esquema e era considerado foragido, e tinha um mandado de prisão em aberto, se apresentou à polícia, preso e encaminhado ao presídio.
“Os bens arrecadados ainda estão sob guarda do estado como bens apreendidos para eventual ressarcimento e o inquérito foi encerrado. Faltava a apresentação de um destes servidores que se deu na data de ontem e ele já está à disposição da justiça. Agora, o trâmite é com o Ministério Público e Poder Judiciário. Ele já é réu, ele e os outros que foram investigados, a época, são réus nessa ação penal que está em curso no poder judiciário”, disse o delegado Josemar Portes.
Operação
Além dos três servidores públicos no estado, foram presas mais duas pessoas, sendo uma em Goiás e outra em Rondônia, em maio deste ano. Os dois, que são irmãos, seriam os chefes da organização criminosa. O grupo deve responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Os servidores presos, segundo o delegado Pedro Resende, facilitavam a saída do gado sem o devido pagamento do imposto e de fiscalização em troca de propina.
A 4ª fase da operação, segundo o delegado, teve como objetivo atingir o núcleo financeiro e patrimonial da organização criminosa que atuava no Acre, em Rondônia, no Amazonas e em Goiás.
Também foram apreendidos, em maio, três veículos e cerca de 960 cabeças gados, sendo 442 em Senador Guiomar, 225 em Porto Acre, 175 em Boca do Acre (AM) e outras 118 em Goiás.
A operação contou com apoio do Instituto de Defesa Animal e Florestal do Acre (Idaf), Secretaria da Fazenda do Acre, além de órgãos de fiscalização e Polícia Civil dos estados de Goiás e Rondônia. Ao todo, sete delegados atuaram na ação e mais de 50 policiais.
“Esse grupo criminoso familiar, composto por três pessoas diretamente, pai, mãe e filho, ainda tinha o auxílio de um irmão do pai. Eles agiam comprando gado no Acre, transportando esse gado, supostamente, para uma propriedade arrendada no Amazonas ou Rondônia com o objetivo final de chegar com esse gado em Goiás. Lá em Goiás, eles faziam a venda para o Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais”, informou o delegado.
Prejuízos
Conforme a polícia, a organização criminosa atuava há pouco mais de um ano no estado do Acre. Somente com sonegação de impostos, a previsão é que eles tenham causado um prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos do estado. De modo geral, a fraude teria movimentado mais de R$ 24 milhões.
“Para movimentar esse dinheiro, eles não conseguiram fazer sem arregimentar funcionários públicos. Por essa razão, hoje foram presos três funcionários públicos que ajudavam nessa organização criminosa, que participavam através de propinas. Eles ajudavam que esse gado, a riqueza do Acre, saísse sem deixar nenhum tributo no estado”, afirmou Resende.
O diretor de administração tributária da Sefaz, Clóvis Monteiro, afirmou que depois do início dessa operação, a arrecadação mês a mês com a movimentação de gado no estado aumentou mais de 10 vezes.
“Justamente porque alguns que pensavam em fazer [sonegação de impostos] ou que fizeram vez ou outra, agora sentiram o efeito e começaram a pagar os impostos. Em relação a autos de infração temos lançado mais de R$ 60 milhões. Somente de uma pessoa física foi lançado mais R$ 30 milhões em autos de infração de operações de gado que saía sem pagar imposto”, disse o diretor.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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