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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 03/2026
- OBJETO
Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e auditoria conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Da Descrição do Objeto:
- A vencedora do certame deve apoiar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna do SEBRAE/AC, visando prevenção de riscos e a antecipação de medidas corretivas através de análise de processos e procedimentos, revisão e emissão de relatórios compreendendo técnicas usuais e atualizadas de mercado, bem como propor ações corretivas e melhorias, visando a implementação de boas práticas de gestão e governança.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 30 de março de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 30 de março de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 18 de março de 2026.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 04/2026
- OBJETO
Aquisição de 01 (um) veículo automotivo tipo picape, cabine dupla, tração 4×4, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas institucionais do SEBRAE/AC conforme especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 31 de março de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 31 de março de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 18 de março de 2026.
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Prefeito de Brasiléia nega envolvimento em operação da PF e cobra correção de informações
Gestão municipal afirma que investigação está restrita a Assis Brasil e critica divulgação de notícias consideradas equivocadas
O prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado, divulgou por meio da assessoria de comunicação uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (19), após repercussão da operação da Polícia Federal realizada na região do Alto Acre.
Segundo a gestão municipal, a ação — denominada Operação Venalis — tem como foco exclusivo a apuração de supostas fraudes licitatórias no município de Assis Brasil, não envolvendo diretamente a Prefeitura de Brasiléia.
A assessoria destacou que os mandados de busca e apreensão cumpridos em Brasiléia e Epitaciolândia ocorreram apenas por questões geográficas, já que pessoas físicas ou jurídicas investigadas, relacionadas aos fatos apurados em Assis Brasil, residem ou possuem endereços nessas cidades.
Diante disso, a prefeitura classificou como equivocada a inclusão do nome de Brasiléia e de sua gestão como alvos da operação, apontando erro de interpretação por parte de alguns veículos de comunicação.
Na nota, a administração municipal também fez críticas à atuação de parte da imprensa, ressaltando que os meios de comunicação não devem contribuir para a disseminação de informações falsas ou distorcidas.
A gestão encerra cobrando respeito à verdade e a correção imediata das informações divulgadas, reforçando que não há qualquer investigação direcionada ao município de Brasiléia no âmbito da operação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Brasileia vem a público, por meio desta nota oficial, esclarecer informações equivocadas veiculadas pelo portal de notícias “O Seringal” na data de 19 de março de 2026. A matéria intitulada “Fraude em licitações: justiça afasta servidores e PF faz buscas nas prefeituras de A. Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia” comete um grave erro de interpretação dos fatos ao incluir a gestão municipal de Brasileia como alvo da Operação Venalis, deflagrada pela Polícia Federal.
Conforme consta de forma clara e cristalina na nota oficial divulgada pela própria Polícia Federal, a operação em questão tem como foco exclusivo a apuração de supostas fraudes licitatórias ocorridas na Prefeitura de Assis Brasil. A investigação teve início a partir de indícios de irregularidades em contratos firmados exclusivamente pelo Município de Assis Brasil, especialmente em pregões presenciais destinados à locação de veículos.
O fato de mandados de busca e apreensão terem sido cumpridos geograficamente nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia deve-se unicamente ao fato de que pessoas físicas ou jurídicas investigadas, ligadas aos fatos ocorridos em Assis Brasil, residem ou possuem endereços nestas localidades. A Prefeitura de Brasileia, seus gestores, servidores e contratos não são alvos da referida operação e não possuem qualquer relação com as irregularidades investigadas.
A atual gestão da Prefeitura de Brasileia reafirma seu compromisso inabalável com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, estando sempre à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.
Por fim, a Prefeitura de Brasileia ressalta que os veículos de imprensa exercem um papel fundamental na sociedade e, por isso mesmo, devem atuar com extrema responsabilidade na divulgação de matérias jornalísticas. A imprensa não pode servir como instrumento deliberado de destruição de reputações, disseminando informações falsas ou distorcidas sem o devido cuidado com a apuração e a redação dos fatos. Exigimos respeito à verdade e a imediata correção das informações equivocadas por parte do referido veículo de comunicação.
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Prefeito de Assis Brasil reage à operação da PF e critica antecipação de julgamento
Gestor nega irregularidades, diz que administração segue normal e promete comprovar legalidade dos contratos investigados
A operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quinta-feira (19), que atingiu municípios do Alto Acre, gerou reação por parte de gestores públicos, especialmente em Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
A ação, denominada Operação Venalis, tem como objetivo aprofundar investigações sobre a possível atuação de pessoas em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos federais e outros crimes correlatos. Conforme a nota oficial divulgada, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e dois de afastamento de servidores públicos, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As medidas ocorreram nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura de Assis Brasil não realize novas nomeações para cargos públicos nem firme contratos com pessoas físicas e jurídicas investigadas.
As investigações tiveram início a partir de indícios de irregularidades em contratos firmados pelo município de Assis Brasil, com foco em pregões presenciais voltados à locação de veículos.
Diante da repercussão, o prefeito de Assis Brasil se manifestou por meio de nota, repudiando o que classificou como uma tentativa de antecipação de julgamento. Segundo o gestor, é precipitado vincular sua imagem ou a da administração municipal a práticas ilícitas sem decisão judicial definitiva.
O prefeito também afirmou que a gestão segue funcionando normalmente e garantiu que irá adotar todas as medidas necessárias para demonstrar a legalidade dos atos administrativos e a inexistência de irregularidades no município.
veja a nota oficial completa deve ser divulgada.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Assis Brasil manifesta-se publicamente acerca das informações veiculadas sobre operação policial envolvendo supostas irregularidades em contratos administrativos.
A administração municipal repudia qualquer tentativa de antecipação de juízo de culpa ou de construção de narrativa que busque, de forma precipitada, vincular a imagem do Prefeito ou da gestão a práticas ilícitas sem que haja decisão judicial definitiva nesse sentido.
É fundamental destacar que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, baseadas em indícios que serão devidamente analisados no âmbito do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito.
O Prefeito Jerry Correia reafirma sua total tranquilidade quanto aos fatos e confia que a Justiça e no momento oportuno, irá esclarecer integralmente a situação, inclusive com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovada alguma irregularidade.
A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos.
A tentativa de associar de forma generalizada a gestão municipal a supostos atos individuais ou ainda não comprovados configura grave irresponsabilidade e não contribui para o necessário equilíbrio institucional.
Por fim, a administração municipal informa que todos os serviços públicos seguem funcionando normalmente, com projetos em andamento e ações contínuas em benefício da população de Assis Brasil, que continuará sendo a prioridade absoluta desta gestão.
Assis Brasil – AC, 19 de março de 2026
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.
Nova Data ata da Abertura: 02 de abril de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 20/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 19 de março de 2026.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro






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