Cotidiano
Senadora acreana fã dos Bolsonaro tem condenação por improbidade
Mailza Gomes (PP) tenta absolvição no STJ em caso de gasto ilegal de verba na gestão do marido em prefeitura no Acre
ANDRÉ BARROCAL - CARTA CAPITAL
Michelle Bolsonaro foi ao Senado no fim de abril para um anúncio do governo de que o SUS vai distribuir de graça um remédio que trata uma doença muscular rara, degenerativa e incurável, a AME. Chance de ouro para Mailza Gomes.
______________
A novata senadora pelo PP do Acre aproveitou para falar com Michelle sobre sequelas pós-vacinação contra HPV, caso comum com meninas no Acre, e para tirar fotos com a primeira-dama.
______________
Além de tiete de Michelle, a evangélica senadora é fã do esposo dela. Quatro dias antes, era só elogios ao ex-capitão em um site acriano de notícias. “O presidente Bolsonaro está no caminho certo, está cumprindo suas promessas de campanha. Ele é muito verdadeiro em suas palavras e ações, está colocando o Brasil nos trilhos com muita capacidade. Ele é a nossa esperança.”
Na eleição para o comando do Senado, Mailza votou em Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito como nome da “nova política”, aquela defendida por Bolsonaro. Era assim que o chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onix Lorenzoni, primeira autoridade visitada pela senadora este ano, em 3 de janeiro, tachava a disputa entre Alcolumbre e Renan Calheiros (MDB-AL): o “novo” contra o “velho”.
Curioso: a senadora bolsonarista tem um currículo de “político velho”. É uma condenada no Judiciário por coisas feitas em um cargo público com verba pública. Um caso levado por Mailza há exato um ano ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que até hoje não teve qualquer providência por parte do relator do caso na corte, o juiz Benedito Gonçalves.
_____________
Em 2008, o marido de Mailza, James Pereira da Silva, elegeu-se prefeito de Senador Guiomard, cidade de 22 mil habitantes no Acre. O casal era do PSDB.
_____________
Ao assumir o cargo, em janeiro de 2009, James contratou sem licitação uma empresa, a MS Serviços, para limpar ruas e prédios. E fez isso com a ajuda Mailza, a quem tinha nomeado secretaria de Administração, nepotismo clássico.
As perguntas do Ministério Público
A MS recebeu 275 mil reais em janeiro e fevereiro. Em março de 2009, o Ministério Público estadual abriu uma investigação. Com base em quê a empresa tinha sido contratada, e sem licitação? Por que a Secretaria de Administração, Mailza à frente, havia indicado pessoas que a MS deveria empregar nos serviços à prefeitura? E empregar algumas em funções apontadas pela Secretaria que não tinham a ver com limpeza, como advogado e técnico em contabilidade?
Concluída a investigação inicial, o MP acusou James e Mailza de improbidade. Segundo a denúncia à Justiça, graças ao casal, houve gasto de verba pública sem autorização legal, liberação de grana sem obediência a certos procedimentos administrativos e enriquecimento ilícito. Enriquecimento ilícito, no caso, de pessoas pagas pela MS por indicação da prefeitura. Seriam pessoas que haviam trabalhado na campanha de James com a promessa de receber depois? Costuma ocorrer na política.
Durante o processo, a defesa de James e Mailza apresentou à Justiça um documento que seria a salvação do casal. Um decreto emergencial que declarou estado de calamidade na cidade, com data de 2 de janeiro de 2009 e a assinatura do prefeito. Em caso de emergência ou calamidade, um ente público pode contratar fornecedores sem licitação.
O decreto apareceu no processo em 28 de agosto de 2009. Não havia sido mostrado ao MP ao longo da apuração que antecedeu a denúncia da promotoria à Justiça. Jamais foi publicado no Diário Oficial municipal. E tinha a numeração 001-A, ou seja, figurava entre o 01 e o 02. Indícios de ter sido inventado às pressas, para socorrer os acusados.
Ainda que o decreto existisse em janeiro de 2009, diz o MP, a prefeitura deveria ter editado um outro ato a anunciar a dispensa de licitação para contratar fornecedores nos 180 dias seguintes. Uma exigência legal que ajuda a dar publicidade aos atos dos governantes para a sociedade e os órgãos de controle ficarem de olho.
O fato de a MS ter vencido um pregão realizado pela prefeitura em fevereiro de 2009 reforçou a suspeita do Ministério Público de que havia ilegalidades. Do pregão, nasceu um contrato de 1,7 milhão de reais do município com a empresa.
Casal condenado por improbidade administrativa
O juiz de primeira instância aceitou praticamente todas as acusações do MP e condenou o casal por improbidade administrativa. James foi sentenciado à perda da função pública, à perda dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa e ao ressarcimento de danos ao erário. Mailza teve a mesma punição, só com um ano a menos de perda dos direitos políticos.
Os dois apelaram ao Tribunal de Justiça do Acre e não adiantou. Em novembro de 2016, foram condenados unanimemente por três juízes. Com uma diferença: o TJ não viu licitação dirigida no contrato de 1,7 milhão com a MS, daí ter reduzido parte da pena, aquela que suspendia os direitos políticos do casal. Ficaram três anos para James e dois para Mailza.
A dupla entrou com recursos no TJ, também não adiantou, e aí resolveu tentar absolvição na terceira instância, em Brasília. A ação deu entrada no STJ em 2 de maio de 2018. A única coisa nova que ocorreu no caso até hoje foi uma manifestação do Ministério Público Federal perante a corte, em setembro de 2018. E só.
Uma decisão do STJ ameaça o mandato de Mailza, que vence em 2022. A senadora foi diplomada no cargo em dezembro do ano passado. Era suplente de Gladson Cameli, mas ele se elegeu governador do Acre e renunciou à cadeira no Congresso.
Os dois têm uma relação próxima. Mailza é quem tem tentado abrir portas no governo federal para Cameli tentar obter dinheiro e boa vontade federal. Recentemente, ela procurou o presidente do BNDES, Joaquim Levy, para que ele ouvisse pleitos do governo do Acre.
Cameli não pode contar com o próprio taco para arranjar boa vontade federal. Sobretudo no Palácio do Planalto.
O governador é do PP, para o qual em 2015 arrastou Mailza, na época tucana. Bolsonaro era do partido e naquele ano começou a construir o sonho presidencial. Deixou o PP em 2015 mesmo pois a legenda não queria apostar na candidatura dele. Cameli chegou a defender que o então deputado fosse expulso, motivo de mágoa do ex-capitão desde então.
Outra mostra da proximidade entre Mailza e Cameli é o marido da senadora. James é funcionário da Casa Civil do governador. Foi nomeado diretor na pasta em janeiro, nove dias depois da posse do governador. Com um detalhe: passa mais tempo com a esposa em Brasília do que no Acre.
James é uma figuraça. Apesar do rolo da MS Serviços, reelegeu-se prefeito de Senador Guiomard pelo PSDB em 2012. Mas não durou um ano no segundo mandato. Em setembro de 2013, foi cassado em primeira e segunda instância sob a acusação de compra de votos.
E Mailza, terminará o mandato no Senado?
Comentários
Cotidiano
Pesquisa do governo do Estado do Acre revela as habilidades que vão conectar o cidadão ao emprego
Os participantes incluem representantes de instituições não empresariais, produção rural, indústria, comércio, de: Rio Branco, Senador Guiomard, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.

Titular da Seict, Assurbanípal Mesquita destaca números do desemprego no Acre, com índice 6,4% em 2024. Foto: Jairo Carioca/Seict
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou uma ampla pesquisa com o objetivo de identificar as necessidades que as empresas possuem em termos de mão de obra qualificada para contratação. Os participantes incluem representantes de instituições não empresariais, produção rural, indústria, comércio, prestadores de serviço e setor público. Mais de 60 empresários foram ouvidos em seis municípios: Rio Branco, Senador Guiomard, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá.
Para o titular da Seict, a ideia é que o setor produtivo possa contratar mais mão de obra. O resultado da abordagem mostra que as empresas do Acre estão de olho em diversas áreas, algumas delas, que acompanham as mudanças do mercado de trabalho como o marketing digital e tecnologia da informação. Há uma demanda por capacitações em gestão rural, técnicas agrícolas, manejo de máquinas e gado, inseminação e legislação ambiental.
“O governo busca entender melhor o mercado de trabalho, um conceito que reúne aqueles que oferecem vagas de emprego e aqueles que buscam por tais oportunidades de carreira. Nesse sentido a pesquisa apresenta dados que estreitam essa relação. O objetivo é que o estado e instituições parceiras qualifiquem mais cidadãos e as empresas possam contratar mais”, analisou Mesquita.

Sine no Acre foi destaque nacional pela relação desenvolvida no intercâmbio entre empresas e o trabalhador. Foto: Sabrina Salomon/Seict
Dentro das áreas de capacitação demandadas estão gestão administrativa e administração, vendas e atendimento ao cliente, marketing e marketing digital, tecnologia da informação e informática, turismo, áreas operacionais, recursos humanos, segurança no trabalho e contabilidade.
“Entre as habilidades apontadas estão o atendimento ao cliente, informática básica, trabalho em equipe e relações interpessoais, técnicas muitas vezes menosprezadas pelos profissionais, mas, consideradas essenciais na hora de uma entrevista”, informou o titular da Seict.
Ainda de acordo com Mesquita, as oportunidades de melhoria incluem o desenvolvimento de cursos e treinamentos nessas áreas, bem como o incentivo ao empreendedorismo e a criação de mais oportunidades de emprego. Para ele, “o setor público tem um papel crucial no apoio a essas iniciativas, não podemos nos acomodar é preciso avançar nas prioridades demandadas”, acrescentou.

Há demanda por profissionais qualificados em estruturas metálicas, drywall, blocos pré-moldados, pintura e novas ferramentas da área. Foto: Pedro Devani/Secom
A pesquisa também destaca a importância de focar em áreas específicas como o turismo, agronegócio, construção civil e indústria para promover o desenvolvimento econômico regional.
“Através do Sistema Nacional de Empregos que já se destaca nessa aproximação com os empresários, vamos impulsionar a conexão com as empresas e trabalhar em parceria com o Polo Digital e outras secretarias afins, as qualificações demandadas. Há necessidade de capacitação em psicologia do trabalho para preparar o trabalhador para seguir regras e aceitar supervisão”, concluiu.
Comentários
Cotidiano
MPF cobra do Acre cumprimento de decisão sobre número de enfermeiros na Maternidade Bárbara Heliodora
Em ação movida pelo Coren-AC, Justiça determinou presença de profissionais suficientes para garantir segurança das gestantes; estado alega ter adotado medidas necessárias

A situação reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de atendimento às gestantes na unidade de saúde. Foto: internet
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) cobrou do estado o cumprimento de uma decisão judicial que determina a presença de enfermeiros em número suficiente durante todo o período de funcionamento da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco.
A medida foi solicitada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que alertou para a falta de profissionais e os riscos às gestantes.
Apesar de uma decisão favorável ao Coren, o MPF afirma que o estado não cumpriu integralmente a sentença. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que, após ser notificada, comunicou à Procuradoria-Geral do Estado as medidas adotadas para garantir a eficiência dos serviços prestados na maternidade.
A situação reforça a necessidade de assegurar condições adequadas de atendimento às gestantes na unidade de saúde.
No documento, o órgão diz que o governo do Acre deve fazer a regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes e disponibilização de enfermeiros durante todo o período de funcionamento da maternidade Bárbara Heliodora sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPF pede:
- Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), metodologia científica que permite organizar e planejar o trabalho de enfermagem, em todos os setores da maternidade;
- Identificação profissional com aposição do número de inscrição no Coren-AC nos registros de enfermagem;
- Disponibilização de enfermeiro coordenador responsável para criar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) e pareceres técnicos relativos a produtos de saúde, equipamentos e insumos utilizados na Central de Material e Esterilização (CME), conforme a Resolução Cofen n. 424/2012;
- Regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes.
Nota da Sesacre
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), reforça que mantém total compromisso com a saúde pública e não tem medido esforços para garantir o melhor atendimento possível às gestantes e puérperas atendidas na Maternidade Bárbara Heliodora, assim como o bem-estar dos servidores.
Em relação à referida Ação Civil Pública, esclarece, ainda, que, assim que foi notificada, a Sesacre relatou à Procuradoria Geral do Estado do Acre todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados.
A Sesacre segue colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência de suas ações.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
Comentários
Cotidiano
Criança de seis anos tem crise de asma durante voo da Latam e é atendida em aeroporto de Rio Branco
Equipe de emergência do Aeroporto Internacional Plácido de Castro agiu rapidamente após solicitação do piloto; passageira viajava com a mãe e foi auxiliada por médicos a bord

a criança teve uma crise de broncoespasmos, uma condição respiratória caracterizada pela contração abrupta dos músculos das vias aéreas, dificultando a passagem de ar para os pulmõesFoto: internet
Uma criança de seis anos teve uma crise de asma durante o voo 3586 da Latam, que partiu de Brasília com destino a Rio Branco, na manhã deste sábado (15). A equipe de emergência do Aeroporto Internacional Plácido de Castro foi acionada momentos antes do pouso para prestar atendimento à passageira, que viajava acompanhada pela mãe. Segundo a companhia aérea, todos os protocolos de segurança foram seguidos.
De acordo com informações do aeroporto, a criança sofreu um broncoespasmo, condição respiratória que dificulta a passagem de ar para os pulmões, e foi atendida imediatamente pela equipe médica. Dois médicos que estavam no mesmo voo também auxiliaram no socorro.
O desembarque ocorreu sem complicações, e a situação foi acompanhada de perto pelas autoridades de saúde. A Latam afirmou, em nota, que prioriza o bem-estar dos passageiros em situações de emergência.
Não foram divulgadas as identidades da criança e da mãe, nem se foi necessário transferi-la para uma unidade de saúde na capital acreana.
Nota da administração do aeroporto
“O Rio Branco Airport informa que, na manhã deste sábado (15), foi necessário acionar o serviço de atendimento pré-hospitalar do aeroporto para o atendimento de um passageiro do voo vindo de Brasília com destino a capital acreana. A assistência ocorreu imediatamente após o pouso da aeronave. O desembarque ocorreu normalmente e as operações do aeroporto seguem sem alterações.”
Nota da Latam
“A LATAM informa que um passageiro menor de idade, acompanhado da mãe, teve uma emergência médica no voo LA3586 (Brasília–Rio Branco) neste sábado (15/2) e recebeu atendimento médico. O voo pousou no horário previsto e o desembarque ocorreu com segurança. A companhia ressalta que seguiu todos os protocolos previstos para esse tipo de situação e reitera que adota todas as medidas para garantir uma viagem segura para todos.”
Você precisa fazer login para comentar.