Acre
Senador Aníbal Diniz pede agilidade na regularização de haitianos no Acre
Geraldo Magela/Agencia Senado
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apelou por maior agilidade do governo federal na regularização dos haitianos que chegam pela fronteira norte do país. Ele observou que, desde o terremoto no Haiti, em 2010, o Brasil tem recebido “grandes levas de haitianos”, sendo que mais de quatro mil já passaram pelo Acre.
– Hoje, no município de Brasileia, temos outros mil haitianos que entraram de maneira irregular e estão esperando por regularização – informou.
Ele explicou que a estrutura do governo federal na região não é suficiente para permitir agilidade na regularização dessas pessoas, que ficam por longos períodos alojadas em acampamentos, enquanto aguardam pelos documentos para poder buscar trabalho em outras regiões.
– O governo do Acre tem feito o que é possível, o governador Tião Viana tem colocado o orçamento do estado a serviço do atendimento a esses haitianos, mas não é suficiente. Precisamos de uma tomada de posição do governo federal no sentido de dar assistência devida a essas pessoas, pois a entrada de haitianos continua acontecendo de maneira irregular e em número muito elevado – contou.
Aníbal Diniz fez um apelo ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e aos órgãos de imigração, para que criem uma força tarefa para definir e implementar uma estratégia para a entrada de haitianos pelo Acre.
Enchente
Em seu pronunciamento, Aníbal Diniz cumprimentou as equipes da prefeitura de Rio Branco e do governo do estado pelo trabalho de atendimento às famílias de bairros alagados pela cheia do Rio Acre, nos últimos vinte dias.
– Deixo aqui meu reconhecimento pela dedicação e comprometimento da equipe da prefeitura de Rio Branco e governo do estado.
Agência Senado
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O Governo do Acre e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializaram nesta quarta-feira, 14, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2025/SECC. O acordo estabelece uma parceria entre os dois órgãos para a cessão de servidores com ônus para o órgão de origem, além do intercâmbio de sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e gestão administrativa.
De acordo com o termo, as cessões deverão respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade, sendo parte de um esforço conjunto para promover o interesse público por meio da conjugação de esforços institucionais.
A vigência do acordo será de um ano, com início em 14 de maio de 2025 e término em 14 de maio de 2026. O documento foi assinado pelo governador Gladson Cameli e pelo presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires.
A parceria prevê, entre outros pontos, o fortalecimento da gestão administrativa e a troca de experiências técnicas entre servidores estaduais e federais atuantes na área ambiental e de conservação da biodiversidade.
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bTrês municípios acreanos celebram, nesta quarta-feira (14), 49 anos de emancipação política. Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard foram oficialmente desmembrados de outros territórios com a sanção da Lei nº 588, de 14 de maio de 1976, assinada pelo então governador Geraldo Mesquita. A legislação redefiniu os limites administrativos do estado e permitiu a formalização de cinco municípios criados anteriormente pela Constituição Estadual de 1963.
Nesta data, cada um dos municípios organiza atividades distintas para marcar a celebração. Em Senador Guiomard, a programação começou logo cedo, com o tradicional corte de 49 bolos em frente à sede da prefeitura municipal.
Já em Assis Brasil, a comemoração tem início no fim da tarde, com um desfile cívico-militar marcado para às 17 horas, em frente à sede da prefeitura. O município, que faz fronteira com o Peru e a Bolívia, costuma destacar nas celebrações sua posição estratégica e o espírito de integração entre os povos.
Em Manoel Urbano, as festividades serão encerradas com um show do cantor Tiago Paredão, conhecido pelo estilo irreverente e dançante. A apresentação será realizada na Praça Pública da cidade, reunindo moradores e visitantes.
As comemorações desta terça-feira marcam quase meio século de transformações sociais, econômicas e culturais nesses municípios, cujas trajetórias se entrelaçam com os movimentos migratórios e as disputas territoriais que moldaram o estado do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta quarta-feira, 14, o Decreto nº 187/2025, que estabelece o feriado municipal do dia 14 de maio e ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 16 e 19 de maio. A medida considera as comemorações pelo 49º aniversário de emancipação política da cidade e a realização do Carnavassis 2025, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito Jerry Correia (PP), o feriado do dia 14 de maio já está previsto na Lei Municipal nº 159/2007, em homenagem à data de fundação do município. Já os pontos facultativos foram decretados para os dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira).
Com isso, as repartições públicas do município funcionarão normalmente apenas nos dias 13, 15 e 20 de maio. Serviços essenciais, como atendimento de urgência e coleta de lixo, deverão seguir escalas especiais durante o período, conforme orientações das respectivas secretarias.
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