Brasil
Senado aprova projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura
A melhoria das condições de trafegabilidade na BR-135/MA é uma prioridade para o @govbr
As obras de duplicação na rodovia visam melhorar as condições para o transporte de produtos, reduzir o tempo de percurso dos usuários e garantir mais segurança no trânsito
Texto cria as debêntures de infraestrutura, cujo objetivo é atrair capital privado para melhoria de estradas, ferrovias, portos e aeroportos, por exemplo. Proposta volta à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 2646/2020, conhecido como PL das Debêntures de Infraestrutura. A proposta tem o objetivo de ampliar o investimento privado no setor. Como o texto sofreu alterações, volta para a Câmara dos Deputados.
As debêntures são títulos de dívidas que as empresas emitem para captar recursos junto a investidores. É como se fossem empréstimos tomados pelas empresas com a promessa de pagamento posterior, com juros, aos investidores, que podem ser pessoas físicas ou outras empresas.
O projeto aprovado cria a modalidade das debêntures de infraestrutura. A ideia é ampliar as fontes de financiamento para as companhias do setor investirem em construção e melhoria de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento básico e energia.
A proposta permite que as empresas descontem até 30% dos juros pagos aos investidores (aqueles que compram as debêntures) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é de que isso permita às empresas oferecer retornos maiores aos investidores por meio de juros e, assim, captar os recursos que precisam para financiar as obras.
Relator da matéria no plenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou a proposta que, segundo ele, não é só importante, como também urgente para recuperar “o atraso histórico do país nessa área”.
“Esse projeto pode alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos em infraestrutura, o que significa construção de ferrovias, duplicação de rodovias, melhoria da malha viária rural do nosso país, integração de diversos modais de transporte. É um projeto da mais alta importância para o desenvolvimento do nosso país, cujo um dos principais gargalos é a infraestrutura”, destacou.
Ampliação
As debêntures de infraestrutura se juntam às debêntures incentivadas como ferramentas para estimular o investimento privado no setor. A principal diferença é que as debêntures incentivadas direcionam os incentivos fiscais para os investidores. Pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a compra das debêntures. Já as pessoas jurídicas pagam 15% de IR, ainda assim menor do que a lei estabelece para outros investimentos.
Infraestrutura: emissões de debêntures incentivadas atingem R$ 40 bilhões em 2022
O texto aprovado nesta terça-feira inverte essa lógica ao beneficiar as empresas que emitem os títulos. Segundo a proposta, as debêntures podem ser destinadas também a investimentos em desenvolvimento e inovação.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou que o poder público não tem recursos suficientes para investir em infraestrutura na proporção que o país precisa. Por isso, endossou a proposta.
“Há uma carência enorme de recursos públicos para investimento. O Brasil não tem dinheiro para investir em infraestrutura, como é sabido. A única alternativa que temos é buscar a iniciativa privada através de concessões, das PPPs e dando a oportunidade das empresas emitirem papéis, como é o caso das debêntures de infraestrutura”, disse.
Os parlamentares acataram uma emenda proposta pelo senador Confúcio, para tirar do texto o prazo de 5 anos para emissão das debêntures de infraestrutura. A alteração prevê que a duração delas seja determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Brasil 61
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De acordo com o secretário de Agricultura, Luís Tchê, a ação integra as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar
Pintinhos são comercializados abaixo do valor de mercado. Foto: Assessoria/Seagri
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), vem fortalecendo a avicultura familiar em todo o estado. Segundo dados da pasta, em 2025 foram adquiridos 13.178 pintos a preços abaixo do valor de mercado, beneficiando diretamente 102 produtores rurais de diversas cidades do estado.
A iniciativa incentiva a avicultura familiar, que tem como principal objetivo ampliar a produção de aves nos municípios acreanos, contribuindo para a segurança alimentar das famílias do campo e promovendo geração de renda. As cidades de Acrelândia, Sena Madureira, Senador Guiomard, Bujari, Brasileia, Assis Brasil e Capixaba foram alcançadas com o programa, a previsão é de que em dezembro a Seagri realize a última entrega do ano.
De acordo com o secretário de Agricultura, Luís Tchê, a ação integra as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e incentivando os produtores a diversificarem suas fontes de renda.
“Ficamos muito satisfeitos quando vemos um programa desses dando resultado de verdade, lá na ponta. Isso é mais do que número, é comida de qualidade na mesa do acreano e, principalmente, é renda digna para o nosso agricultor familiar”, diz.
Secretário de Agricultura, Luís Tchê, destacou a importância do programa. Foto: Assessoria/Seagri
O gestor também enfatiza que o programa de aquisição de pintos foi retomado durante sua gestão frente à pasta. “O programa Pintos de Um Dia é histórico. Nós não só retomamos, como estamos investindo para em breve reativar a nossa Central de Incubação para ampliar essa capacidade”, destaca.
O objetivo da Seagri é fortalecer a cadeia da avicultura caipira, dar acesso à genética de qualidade e garantir que o produtor acreano possa trabalhar com dignidade, sem depender de atravessador.
Pequenos produtores rurais são os mais beneficiados. Foto: Assessoria/Seagri
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João Edvaldo Teles de Lima, o Padeiro, descumpriu prazo para cadastro no sistema de licitações; gestor tem 30 dias para pagar valor e regularizar situação
O prefeito foi notificado a regularizar imediatamente o cadastro do Contrato nº 001/2025 no Sistema LICON e a cumprir rigorosamente as normas em futuras contratações, sob pena de novas sanções. Foto: captada
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aplicou multa de R$ 6.815,00 ao prefeito de Bujari, João Edvaldo Teles de Lima, conhecido como Padeiro, por descumprir a legislação que determina o cadastro tempestivo de contratos no Sistema de Licitações e Contratos (LICON). A decisão unânime foi tomada durante a 135ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Câmara do tribunal.
De acordo com o Acórdão nº 5.750/2025, o gestor deixou de cadastrar – ou cadastrou fora do prazo – contratos referentes ao exercício de 2025, especificamente o Contrato nº 001/2025. A conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, relatora do caso, determinou que o prefeito regularize imediatamente a situação no sistema e cumpra rigorosamente as normas em futuras contratações, sob pena de novas sanções. O valor da multa deve ser pago em 30 dias.
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Em um vídeo que circula nas redes sociais, o réptil aparece dentro de uma caixa d’água, em meio a suspostos restos mortais
Um vídeo macabro que circula nas redes sociais mostra um jacaré, dentro de uma caixa d’água, devorando o que seriam pedaços de um corpo humano. As imagens foram atribuídas à facção criminosa Comando Vermelho (CV), que estaria utilizando os animais para intensificar a tortura contra rivais e até mesmo na ocultação de cadáveres.
Essa não é a primeira vez que o réptil é apontado como um aliado da facção em seus ritos macabros. Em julho deste ano, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) apreendeu um filhote de jacaré na comunidade do Mandela, em Manguinhos, na zona norte do estado.
À época, os policiais afirmaram que o animal era mantido como “animal de estimação” por traficantes do CV. Quando foi encontrado, o bicho estava dentro de um imóvel na comunidade.
A ação que culminou na apreensão do réptil foi conduzida por agentes da 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Naquela operação, um suspeito morreu e outros três homens ficaram feridos por disparos de arma de fogo.
O vídeo do jacaré dentro do recipiente com água passou a circular nas redes sociais após a megaoperação deflagrada contra o Comando Vermelho (CV) na última terça-feira (28/10).
A coluna procurou a PCERJ para verificar se há alguma investigação em andamento sobre o uso de répteis na ocultação de cadáveres por parte da facção criminosa. Até a publicação desta matéria, a corporação ainda não havia se pronunciado.
Operação mais letal da história
A megaoperação contra o CV foi classificada como a mais letal da história do Rio. Foram 117 suspeitos mortos, além de quatro policiais.
A reportagem verificou que, entre os mortos, estão pelo menos dois estupradores e homicidas – acusados, inclusive, de estupro coletivo e da morte de policiais –, além de diversos traficantes.
O balanço total constatou que 62 mortos eram oriundos de outros estados.
Dos mortos, 59 tinham mandados de prisão pendentes e pelo menos 97 apresentavam extenso histórico criminal. Segundo a Polícia Civil, 17 não ostentam histórico criminal, mas 12 apresentam indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.
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