Brasil
Senado aprova projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura
A melhoria das condições de trafegabilidade na BR-135/MA é uma prioridade para o @govbr
As obras de duplicação na rodovia visam melhorar as condições para o transporte de produtos, reduzir o tempo de percurso dos usuários e garantir mais segurança no trânsito
Texto cria as debêntures de infraestrutura, cujo objetivo é atrair capital privado para melhoria de estradas, ferrovias, portos e aeroportos, por exemplo. Proposta volta à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 2646/2020, conhecido como PL das Debêntures de Infraestrutura. A proposta tem o objetivo de ampliar o investimento privado no setor. Como o texto sofreu alterações, volta para a Câmara dos Deputados.
As debêntures são títulos de dívidas que as empresas emitem para captar recursos junto a investidores. É como se fossem empréstimos tomados pelas empresas com a promessa de pagamento posterior, com juros, aos investidores, que podem ser pessoas físicas ou outras empresas.
O projeto aprovado cria a modalidade das debêntures de infraestrutura. A ideia é ampliar as fontes de financiamento para as companhias do setor investirem em construção e melhoria de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento básico e energia.
A proposta permite que as empresas descontem até 30% dos juros pagos aos investidores (aqueles que compram as debêntures) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é de que isso permita às empresas oferecer retornos maiores aos investidores por meio de juros e, assim, captar os recursos que precisam para financiar as obras.
Relator da matéria no plenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou a proposta que, segundo ele, não é só importante, como também urgente para recuperar “o atraso histórico do país nessa área”.
“Esse projeto pode alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos em infraestrutura, o que significa construção de ferrovias, duplicação de rodovias, melhoria da malha viária rural do nosso país, integração de diversos modais de transporte. É um projeto da mais alta importância para o desenvolvimento do nosso país, cujo um dos principais gargalos é a infraestrutura”, destacou.
Ampliação
As debêntures de infraestrutura se juntam às debêntures incentivadas como ferramentas para estimular o investimento privado no setor. A principal diferença é que as debêntures incentivadas direcionam os incentivos fiscais para os investidores. Pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a compra das debêntures. Já as pessoas jurídicas pagam 15% de IR, ainda assim menor do que a lei estabelece para outros investimentos.
Infraestrutura: emissões de debêntures incentivadas atingem R$ 40 bilhões em 2022
O texto aprovado nesta terça-feira inverte essa lógica ao beneficiar as empresas que emitem os títulos. Segundo a proposta, as debêntures podem ser destinadas também a investimentos em desenvolvimento e inovação.
Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) ressaltou que o poder público não tem recursos suficientes para investir em infraestrutura na proporção que o país precisa. Por isso, endossou a proposta.
“Há uma carência enorme de recursos públicos para investimento. O Brasil não tem dinheiro para investir em infraestrutura, como é sabido. A única alternativa que temos é buscar a iniciativa privada através de concessões, das PPPs e dando a oportunidade das empresas emitirem papéis, como é o caso das debêntures de infraestrutura”, disse.
Os parlamentares acataram uma emenda proposta pelo senador Confúcio, para tirar do texto o prazo de 5 anos para emissão das debêntures de infraestrutura. A alteração prevê que a duração delas seja determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: Brasil 61
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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tornados réus mais seis denunciados por uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre uma trama golpista, cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.
Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.
Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe.
“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, reiterou, hoje, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.
O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.
A PGR também apontou para o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores.
“Se valiam dos recursos e dos sistemas , das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques
O sete denunciados do núcleo 4 respondem por cinco crimes:
organização criminosa armada
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado pela violência
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado
A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:
Entenda
Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas.
Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores.
Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.
Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio.
O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.
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Os cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa começaram nesta terça-feira (6) a fazer o check-in em dois hotéis do Vaticano, onde ficarão impedidos de ter contato com o mundo exterior enquanto decidem quem deve suceder o papa Francisco.
O conclave começará a portas fechadas na Capela Sistina na tarde de quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos de idade podendo votar em quem deve ser o próximo líder da Igreja, que congrega 1,4 bilhão de membros em todo o mundo.
A corrida para suceder Francisco, que morreu no mês passado, é vista como muito aberta. Embora alguns nomes tenham sido citados como possíveis favoritos, vários dos 133 cardeais que deverão votar no conclave disseram que não sabem quem será o próximo papa.
“Não tenho nenhum palpite”, disse o cardeal Robert McElroy durante uma visita a uma paróquia em Roma na noite de segunda-feira (5).
O processo do conclave é “profundo e misterioso”, afirmou McElroy, o arcebispo de Washington. “Não posso lhe dar nenhuma ideia de quem está à frente”, disse ele.
Alguns cardeais estão procurando um novo papa que dê continuidade à iniciativa de Francisco de criar uma Igreja mais transparente e acolhedora, enquanto outros estão buscando um retorno às raízes mais tradicionais que valorizam a doutrina.
Os conclaves geralmente se estendem por vários dias, com várias votações realizadas antes que um candidato obtenha a maioria necessária de três quartos para se tornar papa.
Durante o período do conclave, os cardeais votantes ficarão em duas hospedarias do Vaticano e farão um juramento de não entrar em contato com ninguém que não esteja participando da votação secreta.
Francisco tinha como prioridade nomear cardeais de países que nunca os tiveram antes, como Haiti, Sudão do Sul e Mianmar.
Esse conclave será o mais diversificado geograficamente nos 2 mil anos de história da Igreja, com a participação de clérigos de 70 países.
O cardeal japonês Tarcisio Isao Kikuchi disse ao jornal La Repubblica que muitos dos 23 cardeais da Ásia que votarão no conclave planejam votar em bloco.
Ele contrastou a estratégia deles com a dos 53 cardeais da Europa, que são conhecidos por votar em termos de países individuais ou outras preferências pessoais.
“Nós, asiáticos, provavelmente somos mais unânimes em apoiar um ou dois candidatos… veremos qual nome sairá como o principal candidato”, declarou Kikuchi.
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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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