Cotidiano
Senado aprova MP que dispensa licitação para combate à pandemia
Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.
Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial
Por Marcelo Brandão
O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.
Com a MP, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate da crise poderão ser feitos sem licitação. Para ser dispensada a licitação, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens; além de limitação da compra ao atendimento necessário ao combate da situação emergencial.
Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.
Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.
Durante a discussão da matéria, os senadores chamaram a atenção para a importância de fiscalização, de responsabilidade de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e os Tribunais de Contas estaduais, bem como da União, uma vez que a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi criada na tentativa de coibir a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.
“É importante que os órgãos de controle possam acompanhar e a gente possa defender a boa utilização dos recursos públicos”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Já Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que a Polícia Federal tem atuado nas investigações de casos, em estados e municípios, de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.
“A 8.666 é uma lei que dá segurança jurídica e transparência às licitações. É um dos temas que está sendo modificado. Quero dar um conselho aos gestores: tomem cuidado com essa flexibilização porque os Homens de Preto, os Gaviões Dourados, estão visitando muitas casas às 6 da manhã. Para que ninguém ache que essa liberdade em compras possa virar algo negativo”, disse Coronel.
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Bocalom evita compromisso automático com Mailza e defende união “ideal” da direita, mas lembra: “Quem tem medo, não entra”
Prefeito de Rio Branco relembra apoio decisivo a James, marido da vice-governadora, em 2008, mas ressalta que “política é dinâmica”; em entrevista, aponta obras e educação como prioridades
Ao tratar do ambiente eleitoral, Bocalom deixou claro que a união é desejável, mas não pode ser imposta. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bar do Vaz. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou nesta terça-feira (16) que não se sente obrigado a apoiar a vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo do Acre em 2026. Em entrevista ao programa Bar do Vaz, do ac24horas.com, ele defendeu a união da direita como “cenário ideal”, mas ressaltou que eleições são competitivas por natureza.
— O ideal é que o grupo não se desfaça. Mas eleição é eleição. Quem tem medo, não entra — disse Bocalom, ao ser questionado sobre um possível apoio a Mailza. — Eu tenho [obrigação de apoiá-la] ao mesmo tempo que ela também tem.
O prefeito relembrou ter ajudado James, então marido de Mailza, a ser eleito prefeito de Senador Guiomard em 2008 — mesmo ano em que ele perdeu a disputa por Rio Branco. Contou que recusou mudar seu título eleitoral para ser vice de James, mas articulou a migração do PSDB, mobilizou recursos e fez campanha pessoalmente no município.
— Tirei o partido da mão de um vereador, botei na mão do James e ajudei ele a montar o partido lá. Deixei aqui três ou quatro vezes a minha eleição na capital e passava o dia inteiro com ele lá — relatou. — Brasília me arrumou um dinheirinho para fazer minha campanha. Dividi metade para mim e metade mandei para o interior, para ele.
Sobre a relação atual com Mailza, Bocalom afirmou ter “carinho muito grande”, mas ponderou que “política é dinâmica”. Ele também destacou o orgulho de comandar a capital e citou ações na educação e obras urbanas como marcas de sua gestão.
Declarações estratégicas
“O ideal é que o grupo não se desfaça”
“Eleição é eleição. Quem tem medo, não entra”
“Eu tenho [obrigação de apoiar] ao mesmo tempo que ela também tem”
“Ela hoje é vice-governadora, e política é dinâmica”
Relembrando 2008
- Articulação: Bocalom ajudou James a montar PSDB em Senador Guiomard
- Recursos: Dividiu verba de campanha entre capital e interior
- Resultado: James eleito prefeito, Bocalom perdeu em Rio Branco
Gestão atual
- Obras: Revitalização de praças, fontes interativas, “cara de capital”
- Educação: Entrega de uniformes e tablets a alunos municipais
- Aprovação: Vitória no 1º turno com quase 55% dos votos em 2024
As declarações ocorrem em momento crucial de articulação pré-eleitoral, com Mailza Assis e Alan Rick como principais nomes da sucessão estadual.
A postura cautelosa de Bocalom reflete complexidade das alianças na direita acreana, onde históricos pessoais e projetos políticos nem sempre se alinham automaticamente.
Bocalom citou o resultado das urnas como indicativo de aprovação popular. “Ganhar no primeiro turno, com quase 55% dos votos, mostra que as pessoas estão satisfeitas”, afirmou Bocalom. Foto: captada
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Prefeitura de Rio Branco intensifica vacinação antirrábica até 19 de dezembro em pontos estratégicos da cidade
A população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h
Rio Branco tem índice de vacinação de 80%, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue intensificando a vacinação antirrábica para cães e gatos em diferentes pontos da cidade até o dia 19 de dezembro, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao serviço e manter os índices de cobertura vacinal acima do recomendado pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, a vacinação está sendo ofertada no Arasuper do bairro Aviário, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. Além disso, a população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h.
Após o dia 19 de dezembro, todos os pontos de vacinação antirrábica serão temporariamente suspensos. O serviço será retomado a partir do dia 5 de janeiro de 2026, exclusivamente em dois pontos fixos: o Centro de Controle de Zoonoses e a Urap Roney Meireles.
De acordo com o agente de Vigilância em Zoonoses, Joel Pereira, a estratégia adotada pelo município tem sido fundamental para alcançar resultados positivos.
“Este ano conseguimos alcançar cerca de 80% de cobertura vacinal, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, graças às estratégias de busca ativa e à ampliação dos pontos de atendimento. Em 2026, esse trabalho continua, com a manutenção dos pontos fixos e a retomada das ações itinerantes, inclusive nas áreas ribeirinhas. A vacinação é fundamental para proteger os animais e prevenir a raiva na nossa cidade”, destacou o agente.
A importância da vacinação também é reconhecida pela população. A Vitória Santos, aproveitou a ida ao mercado para vacinar suas cachorras e aproveitou para destacar os benefícios da ação.
“Essa vacinação antirrábica é muito importante porque a raiva é uma doença grave, tanto para o ser humano quanto para o animal. Quando aparecem os sintomas, infelizmente não tem cura. Então, vacinar é uma forma de proteger o nosso animal e também a nossa família”, afirmou Santos.
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Esquema usava funcionário terceirizado do aeroporto e CNHs falsas para enviar cocaína a outros estados; uma prisão foi realizada e nove quilos da droga foram apreendidos
O esquema criminoso utilizava voos comerciais regulares, partindo do Aeroporto de Rio Branco com destino a diversos estados da Federação. Foto: captada
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Queda Livre para combater um esquema de tráfico interestadual de drogas realizado por meio de voos comerciais regulares que partiam do Aeroporto de Rio Branco. Foram cumpridos seis mandados judiciais — cinco de busca e apreensão e um de prisão preventiva — nas cidades de Rio Branco (AC) e João Pessoa (PB).
Investigação apontou que uma organização criminosa vinculada a uma facção do Acre, com comando a partir do sistema prisional, contava com a ajuda de um funcionário de empresa terceirizada do aeroporto para enviar entorpecentes a outros estados. Os traficantes usavam Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) digitais falsas para comprar passagens e embarcar com identidades adulteradas, burlando os controles aeroportuários.
Ao longo das apurações, a PF apreendeu cerca de nove quilos de cocaína em duas remessas. Os investigados podem responder por tráfico interestadual, associação criminosa, falsificação de documento e organização criminosa. As investigações seguem para identificar outros envolvidos.
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