Brasil
Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.
Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.
O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.
Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.
Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.
Comentários
Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
Comentários
De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
Comentários
Ultraconservador José Antonio Kast vence Jeannette Jara no segundo turno e promete endurecer políticas de segurança e imigração
José Antonio Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara. O pleito, considerado um dos mais polarizados desde o fim da ditadura militar, confirmou a vantagem apontada pelas pesquisas e sinaliza uma guinada à direita na condução política do país.
O presidente eleito obteve mais de 58,2% dos votos, de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel) do país.
Kast assumirá a Presidência em março de 2026 e terá como desafio governar com um Congresso fragmentado, embora agora mais inclinado à direita. O cenário tende a limitar mudanças abruptas e exigirá negociação com forças de centro, o que pode reduzir a margem para a implementação de propostas mais radicais.
Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara
Kast e ditadura
A vitória de Kast marca a mais acentuada mudança à direita desde a redemocratização chilena. Durante a campanha, ele defendeu medidas como o envio de militares a bairros considerados críticos, a construção de estruturas físicas na fronteira e a criação de uma força especial voltada à deportação de migrantes em situação irregular.
A relação de Kast com o regime de Augusto Pinochet (1973–1990) esteve no centro da disputa até os últimos dias. No debate final, o então candidato afirmou que avaliaria a redução de penas para militares condenados por violações de direitos humanos, especialmente idosos ou doentes. A declaração gerou críticas de entidades de direitos humanos e reacendeu o debate sobre o período autoritário.
Aos 59 anos, Kast já havia admitido, em ocasiões anteriores, ter defendido a permanência de Pinochet no plebiscito de 1988. Com a vitória, ele se torna o presidente mais identificado com a direita desde o fim da ditadura.
Primeiro turno
No primeiro turno, Kast e Jara terminaram quase empatados. A mudança no cenário ocorreu após o ultraconservador receber o apoio de lideranças influentes da direita, como Johannes Kaiser e Evelyn Matthei. Já Franco Parisi, terceiro colocado, orientou seus eleitores a votarem em branco, mantendo imprevisível o comportamento desse grupo no segundo turno.
Durante a reta final, Kast prometeu expulsar estrangeiros sem documentação em até 90 dias, enquanto Jara acusou o rival de explorar o medo da população e defendeu o conceito de “segurança com humanidade”. A disputa evidenciou dois projetos antagônicos para o país, com diferenças claras em temas como segurança pública, imigração e modelo econômico.
Você precisa fazer login para comentar.