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Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.
Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.
O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.
Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.
Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.
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Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa de inflação para 3,95%, em 2026, ou seja, abaixo do teto da meta. É a sexta redução consecutiva.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), houve manutenção. É o que mostra a nova edição do Relatório Focus, divulgada nesta quarta-feira (18/2).
De acordo com o relatório, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, deve terminar este ano em 3,95%, ante 3,97% da semana anterior. Em relação ao PIB de 2026, a projeção foi mantida em 1,80%.
Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3%. Como há intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,5% e 4,5%.
Inflação abaixo do teto da meta
Os preços de bens e serviços do país avançaram 0,33% em janeiro deste ano, com isto, o índice está em 4,44% nos últimos 12 meses. Em 2025, a inflação acumulou alta de 4,26% – valor que ultrapassou o centro da meta, mas permaneceu abaixo do teto.
Para 2027, o índice esperado foi mantido em 3,80%.
PIB
Segundo o Focus, o PIB do Brasil para 2026 deve ter crescimento de 1,80%, a mesma projeção da semana passada.
Para 2027, a previsão de crescimento da economia foi mantida em 1,80%. Para 2028, a estimativa foi mantida em 2%. Em 2024, o PIB brasileiro fechou em alta de 3,4%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados de 2025 ainda não foram divulgados.
O Ministério da Fazenda projeta um crescimento da economia de 2,3% para 2025 e também para 2026. O Banco Central estima 2,3% de crescimento para 2025 e 1,6% para este ano.
Juros
Em relação à taxa básica de juros da economia, a Selic, o mercado financeiro manteve a estimativa para o fim de 2026 em 12,25% ao ano.
Para 2027, a projeção foi mantida em 10,50% ao ano. Para 2028, o mercado manteve estimativa para a Selic de em 10% ao ano.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no fim de janeiro, a Selic foi mantida em 15%. A próxima reunião do colegiado está marcada para 17 e 18 de março.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. A Selic é utilizada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.
Dólar
Os analistas consultados pelo BC mantiveram a projeção para o dólar em 2026 em R$ 5,50.
Para 2027, a estimativa foi mantida em R$ 5,50.
Para 2028, o mercado mantevea projeção em R$ 5,50.
Relatório Focus
O Relatório Focus resume as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira anterior à divulgação. O boletim é divulgado, normalmente, às segundas-feiras. Excepcionalmente nesta semana, por causa do feriado de carnaval, a divulgação é realizada nesta quarta.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Um estudo científico alerta que o aumento global das temperaturas deve provocar, ao longo dos próximos anos, mais infecções pelo vírus Chikungunya, transmitido por mosquitos, e que provoca dores nas articulações. 
Essa infecção viral é comum em regiões de clima tropical, onde há milhões de casos de infecção por Chinkungunya todos os anos. Segundo o estudo, ela pode vir a se espalhar por mais 29 países, incluindo grande parte do continente europeu.
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A situação na região sul da Europa é a mais alarmante. A pesquisa, publicado no Journal of Royal Society Interface e divulgada nesta quarta-feira (18) pelo jornal britânico Guardian, identifica Albânia, Grécia, Itália, Malta, Espanha e Portugal como os seis países sob maior risco de epidemias associadas ao Chikungunya.
Transmitido por mosquitos Aedes, principalmente os das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus, que sobrevivem e se reproduzem em ambientes quentes, o vírus não tem, pelo menos por enquanto, o mesmo impacto nos países mais ao norte da Europa.
No entanto, segundo o autor principal do estudo, Sandeep Tegar, citado pelo Guardian, “é apenas uma questão de tempo” até que essa realidade se altere e que a doença também se expanda para essas regiões.
Com base em uma análise sobre o impacto da temperatura no tempo de incubação do vírus no Aedes albopictus, os cientistas concluíram que a temperatura mínima que permite infecção fica na casa dos 2,5 graus Celsius (°C).
O patamar é substancialmente menor do que o apontado por estudos anteriores. Já a temperatura máxima favorável à transmissão da doença varia entre os 13°C e os 14°C.
Até o momento, estimava-se que a transmissão da infecção só ocorreria em temperaturas mínimas de 16 °C a 18 °C. Os novos dados indicam que o risco de surtos de chikungunya poderá abranger mais regiões e se prolongar por períodos mais longos do que se previa.
A infecção pelo vírus Chikungunya provoca dores intensas e debilitantes nas articulações, que podem se prolongar por vários anos. A doença é potencialmente fatal em crianças e idosos.
O Chikungunya não é transmitido diretamente de pessoa para pessoa, mas de acordo com um artigo publicado no portal do Hospital da Luz e redigido pelo médico Saraiva da Cunha, já foram documentados casos de “transmissão de mãe para filho na gravidez e no perinatal e na sequência de transfusões de sangue contaminado”.
O vírus, detetado pela primeira vez em 1952 no Planalto Makonde, na Tanzânia, atingiu em grande escala a França e a Itália, no ano passado. Ambos os países registraram centenas de casos de infecção, após vários anos com poucas ocorrências em toda a Europa.
Aquecimento global
Os invernos frios da Europa costumavam ser uma barreira à atividade dos mosquitos Aedes, mas devido ao aquecimento global, a realidade agora é outra e estes atuam durante todo o ano no Sul da Europa. Os cientistas prevêm que, nos próximos anos, a situação tende a piorar e que os surtos de infecções sejam cada vez mais intensos.
Em declarações ao jornal Guardian, os autores do estudo mostraram-se alarmados com os resultados da análise. Sandeep Tegar, do Centro Britânico de Ecologia e Hidrologia (UKCEH) aponta para o ritmo galopante de aumento nas temperaturas na Europa que, segundo afirmou, “é aproximadamente o dobro” da média global. Considerando que “o limite inferior de temperatura para a propagação do vírus é muito importante”, as novas estimativas são chocantes.
De acordo com a Dra. Diana Rojas Alvarez, que lidera a equipe da Organização Mundial da Saúde sobre vírus transmitidos por picadas de insetos e carrapatos, a doença transmitida pelo Chikungunya pode ser devastadora, com até 40% das pessoas afetadas a sofrerem de artrite ou dores agudas, mesmo cinco anos após a contaminação.
Apesar do clima ter um enorme impacto na propagação destes casos, a Dra. Alvarez disse ao Guardian que é também responsabilidade da Europa “controlar estes mosquitos para que não se espalhem ainda mais”.
A dirigente da OMS alerta para a necessidade de educar a comunidade europeia sobre a eliminação de água parada – onde os mosquitos se reproduzem – e para a importância de usar roupas compridas e de cores claras para a prevenção de picadas, bem como o uso de repelente.
Além disso, ela faz um apelo às autoridades de saúde para que criem sistemas de vigilância para a doença.
Paralelamente, o principal autor do estudo, Sandeep Tegar afirma que a pesquisa conduzida por sua equipe fornece ferramentas necessárias para que as autoridades locais saibam quando e onde agir.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta quarta-feira (18/2), que estará presente em manifestação convocada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para 1º de março. O governador mineiro voltou a criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte virou “um Supremo balcão de negócios”, e afirmou ser “o único pré-candidato à presidência que critica o Supremo”.
O ato anunciado por Nikolas Ferreira terá como pautas críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedidos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos do STF, além da derrubada do veto do petista ao PL da Dosimetria.
Zema afirmou que não tem “rabo preso” e criticou a necessidade de um código de conduta no Supremo, proposta articulada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e relatado pela ministra Cármen Lúcia. Para ele, “um Supremo Tribunal Federal precisar de código de ética é a mesma coisa que um papa precisar de um caderninho de religião”.
Como não tenho rabo preso, posso afirmar com todas as letras: é inadmissível o que o STF está fazendo com o Brasil.
Ontem em entrevista ao Morning Show, da @JovemPanNews , fui questionado sobre o escândalo do Banco Master e se estarei presente na manifestação ‘Acorda Brasil’, do… pic.twitter.com/9IUbupZqgY
— Romeu Zema (@RomeuZema) February 18, 2026
Caso Master
Nikolas Ferreira convocou a manifestação em meio às investigações sobre o Banco Master, envolto em suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso, após a Polícia Federal (PF) revelar, em documento enviado à Corte, ter encontrado menções a Toffoli em mensagens extraídas dos aparelhos telefônicos de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Sob sigilo, o material revela detalhes das negociações envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, mencionado nas investigações do Master, e do qual Toffoli admitiu ter sido sócio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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