Acre
Sem equipe para exames, sistema prisional do Acre é alvo de ação do MP

Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução
Sem equipe suficiente para realizar exames criminológicos obrigatórios, o sistema penitenciário do Acre poderá ser obrigado a estruturar uma Comissão Técnica de Classificação (CTC). A medida foi solicitada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que aponta o descumprimento da nova legislação penal e a ausência de profissionais capacitados no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
O exame criminológico é uma avaliação multidisciplinar, geralmente realizada por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais, que visa analisar a personalidade, o comportamento e a trajetória de vida de um preso condenado, para avaliar a possibilidade de ressocialização e progressão de regime.
Esse exame voltou a ser obrigatório para a progressão de regime prisional com a publicação da Lei nº 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a norma, popularmente conhecida como “Lei das Saidinhas”, introduziu o parágrafo 1º no artigo 112 da LEP, segundo o qual, “em todos os casos, o apenado somente terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico, respeitadas as normas que vedam a progressão”.
Segundo o despacho assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, mesmo após diversas tentativas administrativas, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e a administração estadual não conseguiram estruturar a comissão nem atender às exigências legais.
A falta de providências foi detectada em 2024, durante investigação aberta pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública.
Apenas 1 psiquiatra para atender mais de 4 mil presos
Documentos reunidos no procedimento administrativo mostram que, à época, o Iapen contava apenas com um médico psiquiatra cedido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) para atender todo o Complexo Penitenciário, incluindo a unidade prisional feminina e a de segurança máxima, além dos estabelecimentos penais de Senador Guiomard e Sena Madureira, o que totalizava, à época, 4.213 reclusos.
Além disso, o órgão afirmou que enfrentava grave carência de psicólogos e assistentes sociais nas unidades prisionais. Em ofícios enviados ao MPAC, o próprio Iapen reconheceu a falta de profissionais habilitados e admitiu que nenhum exame criminológico havia sido realizado nos últimos 12 meses.
O Instituto de Administração Penitenciária sugeriu implementar um projeto-piloto em apenas uma unidade prisional de Rio Branco, condicionado à nomeação de novos servidores e à assinatura de convênios com outras instituições públicas.
Enquanto o procedimento tramitava, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) publicou a Resolução nº 36/2024, estabelecendo diretrizes para a realização dos exames em todo o país. Mesmo assim, novas requisições feitas pelo Ministério Público à Secretaria de Justiça e Segurança Pública e ao Iapen não foram atendidas de forma satisfatória.
“As respostas recebidas têm sido apenas superficiais, sem fornecer informações concretas ou compromissos claros para a execução das medidas necessárias”, diz um trecho do documento.
Segundo o MPAC, a falta de uma comissão técnica compromete a execução penal e viola direitos fundamentais dos apenados. Recentes decisões do Tribunal de Justiça do Acre também reforçaram a obrigatoriedade do exame criminológico para análise de progressão de regime.
“Assim, entendo ser necessária a instauração de ação civil pública para garantir a implementação da Comissão Técnica de Classificação no Complexo Penitenciário de Rio Branco, visando assegurar seu pleno e integral funcionamento, nos termos da Lei de Execução Penal”, conclui.
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Temporal alaga ruas e assusta moradores em Brasiléia e Epitaciolândia
Chuva intensa provoca pontos de alagamento; nível do Rio Acre segue em queda
Uma forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (31) causou alagamentos e assustou moradores de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, o volume acumulado foi de aproximadamente 31,8 milímetros nas últimas quatro horas. Apesar da intensidade da chuva, o nível do Rio Acre apresentou queda, passando de 8,42 metros entre domingo e segunda-feira para 5,92 metros ao final do dia.
Em Brasiléia, bairros da parte alta, como José Moreira e Ferreira Silva, registraram ruas alagadas devido ao grande volume de água, evidenciando limitações no sistema de drenagem urbana. Moradores relataram susto com a rapidez do acúmulo de água nas vias.
Até o momento, não há registros de danos materiais em residências atingidas. Segundo informações, a prefeitura trabalha em projetos para melhorar a drenagem e minimizar os impactos de temporais futuros.
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Mailza Assis destaca protagonismo feminino em encontro do Mulheres Progressistas no Acre
Vice-governadora participou de evento que reuniu lideranças de todo o estado; presidente da sigla afirmou que “lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas como liderança ativa e transformadora”

Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco. Foto: capada
Mailza reforça união feminina em evento que celebrou trajetória de mulheres na política acreana
Encerrando o mês dedicado às mulheres com uma noite marcada por união, inspiração e fortalecimento do protagonismo feminino, a vice-governadora Mailza Assis participou, nesta segunda-feira (30), do Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco.
O evento reuniu lideranças de todo o estado, incluindo a deputada federal Socorro Neri, as deputadas estaduais Maria Antônia e Antônia Sales, vereadoras da capital e do interior, além de representantes de diversos movimentos sociais, em uma celebração à força, à trajetória e à presença das mulheres na política acreana.
“Política como instrumento de transformação”
Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política sempre esteve conectada com a realidade da população.
“Esse é um encontro de mulheres que sonham, que resistem e que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Eu me somo a cada uma de vocês. Sou como vocês. A política é um instrumento de transformação e nós, mulheres, temos um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

O evento reuniu lideranças de todo o estado, além de representantes de diversos movimentos sociais. Foto: captada
Ela também fez questão de reconhecer a atuação dos diversos movimentos que integram o Progressistas e fortalecem a participação social no estado.
“Agradeço ao presidente da executiva do Progressistas Acre, governador Gladson Cameli, e aos movimentos afro, jovem, comunitário, indígena e a todas as lideranças e correligionárias progressistas que constroem esse projeto com dedicação”, destacou.
União feminina e protagonismo
A vice-governadora ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo e destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado no estado, o que reforça a responsabilidade de ocuparem espaços de decisão.
“Esse encontro representa uma aliança feminina pelas causas das famílias, das mães e de todas as mulheres acreanas. Precisamos assumir esse protagonismo com coragem, responsabilidade e compromisso”, enfatizou.

Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política
Ao relembrar sua atuação como senadora, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e vice-governadora, Mailza destacou programas e investimentos que impactaram diretamente a vida da população, especialmente das mulheres, como o Mulheres Mil, Mães da Ciência, Mentes Azuis, Juntos pelo Acre e o Guarda-Roupa Social.
Fortalecimento da presença feminina
A presidente do Mulheres Progressistas no Acre, Nazaré Souza, destacou a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.
“Queremos propor um gesto de reconhecimento de uma mulher pela outra. Porque quando uma mulher reconhece a outra, todas crescem. Lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas não apenas como presença simbólica, e sim como liderança ativa, estratégica e transformadora”, afirmou.
Nazaré também reforçou que o protagonismo feminino é resultado de uma construção histórica e que a presença das mulheres nos espaços de decisão representa um avanço significativo para a sociedade.
“Mulheres sempre estiveram na política, mas agora estamos também nos espaços de decisão. E isso muda tudo. Seguiremos avançando com estratégia, coragem e compromisso”, completou.
A participação de Mailza no encontro reforça sua liderança entre as mulheres acreanas e sua trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e à promoção da igualdade.

A vice-governadora também ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo









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