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Seis membros de facção são condenados a mais de 178 anos por homicídio de adolescente

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Crime ocorreu em Manoel Urbano no final de janeiro de 2017. Foram ouvidas 14 testemunhas.

Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano condenou seis integrantes de facção criminal pela morte de uma adolescente de 15 anos de idade. Ao todo as penas dos réus somaram mais de 178 anos de reclusão.

O julgamento foi conduzido pela juíza de Direito Ana Paula Saboya e começou na quarta-feira, 28, encerrando às 22h da quinta-feira, 29. Foram ouvidas 14 testemunhas e os seis réus foram condenados pelos crimes de: homicídio qualificado, corrupção de menores e por integrar organização criminosa (artigo 121,§2°, I e IV do Código Penal, art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 2º, da Lei 12.850/2013, nos termos do art. 29 e na forma do art. 69 do Código Penal).

Caso, envolvidos e sentença

O crime aconteceu no dia 31 de janeiro de 2017 em uma via pública do município. A adolescente foi emboscada e morta pelas costas com tiro de escopeta. Segundo os autos, os membros da facção criminosa teriam dado a ordem de execução da menina, pois ela teria delatado a organização para polícia.

Ainda de acordo com denúncia, os seis réus planejaram juntos o homicídio da adolescente e outra ação da facção na cidade. Além disso, eles também envolveram quatro adolescentes na prática do crime.

Por isso, dois dos acusados foram condenados, cada um a 28 anos de reclusão e pagar 220 dias multa. Já outros dois réus, que tinham antecedentes criminais, devem cumprir 31 anos de reclusão e pagar 250 dias multa. E a líder da facção no município e prima da vítima foi sentenciada a 28 anos e oito meses, assim como, deve pagar 200 dias multa. Por último, o réu reincidente foi condenado a 32 anos, oito meses de reclusão e ao pagamento de 270 dias multa.

Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não podem recorrer em liberdade contra a sentença. Na dosimetria da pena dos réus, a magistrada destacou a culpabilidade deles, tendo em vista a repercussão do fato na cidade e a maneira que o crime foi cometido.

“O crime foi realizado para acobertar a prática do crime de organização criminosa, punir a vítima adolescente por ter, supostamente, delatado seus comparsas à autoridade policial. Fato que abalou a população de Manoel Urbano, fato notório, realizado em local público, em plena luz do dia”, escreveu Ana Paula Saboya.

Suporte do Júri

Para a juíza de Direito, titular da Comarca, o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com a logística para os jurados e a garantia da segurança durante o julgamento foram essenciais para que o júri pudesse acontecer. Além disso, a magistrada também destacou a atuação do Ministério Público do Acre (MPAC) e da equipe de servidores.

“O Tribunal disponibilizou transporte para os jurados. Também destaco a atuação da Assessoria Militar no acompanhamento do julgamento, uma vez que se tratava de facção criminosa, porque foi um crime que abalou a sociedade. Nós tivemos o apoio total e irrestrito do Tribunal de Justiça e também do Ministério Público. Foi a primeira vez que tivemos um júri com mais de um dia e minha equipe cumpriu o desafio de forma brilhante”, comentou.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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