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Cotidiano

Segunda edição do Programa Jovem Parlamentar é lançada no Acre

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Estudantes do Ensino Médio da rede pública de ensino estiveram no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na manhã desta segunda-feira, 6, para acompanhar o lançamento da segunda edição do Programa Jovem Parlamentar Acreano, que tem por objetivo a escolha de 24 jovens deputados para vivenciarem um mandato legislativo a partir do mês de agosto.

O Programa Jovem Parlamentar Acreano é uma iniciativa da Secretaria de Educação do Estado e conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) na cessão de urnas eletrônicas para a realização de eleição nas escolas públicas para a escolha dos jovens deputados que irão exercer o mandato dentro da Aleac, que também é parceira da ação. Além do empréstimo das urnas eletrônicas, o TRE realiza a capacitação dos jovens eleitos.

O lançamento da edição 2019 do programa foi realizado durante uma sessão na Aleac, na qual compuseram a mesa de honra o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, os deputados Roberto Duarte, Juliana Oliveira e Daniel Zen, que é autor Projeto de Lei que instituiu o programa no Acre; a presidente do TRE-AC, desembargadora Regina Ferrari, a presidente do Conselho Estadual de Educação, Iris Célia Cabanellas e a representante da Secretaria de Educação do Estado, Denise Santos.

A presidente do TRE disse que considera importante o engajamento das escolas no programa, em razão do espaço para diálogos, de novas ideias e construção de uma cultura cidadã que ele proporciona.

“Conhecimento é poder. Somente através da educação é que vamos conseguir construir um mundo melhor. E qual é a educação que realmente prepara as pessoas? É a que ensina a viver em um mundo cooperativo e solidário, que se importa com a coletividade, sem esquecer do nosso dever diário que é buscar fazer sempre o melhor”, destacou a presidente.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, agradeceu o apoio do TRE e da Secretaria de Educação do Estado para a realização demais uma edição do programa. Para ele, levar jovens estudantes para dentro da casa do povo é uma experiência importante, que fará com que novos jovens entendam como funciona o poder legislativo.

Os estudantes eleitos na edição passada também prestigiaram o evento e incentivaram a participação de novos candidatos. “Tenho uma gratidão muito grande pelo que vivenciei durante minha participação como jovem parlamentar, principalmente ao TRE, que nos proporcionou um curso de formação política que levarei para toda a vida. É um conhecimento todos vocês, novos jovens parlamentares, irão adquirir também”, destacou a estudante Kalline Motovoneli.

O edital do Programa Jovem Parlamentar Acreano, com datas da eleição nas escolas, diplomação e posse dos eleitos deverá ser lançado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa do Estado.

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Ex-jogador do Flamengo, Léo Moura estará na final da Copa SEST SENAT

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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.

Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.

Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.

Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.

Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro

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Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:

  • A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;

  • Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;

  • Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;

  • O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.

A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.

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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos

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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada 

A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).

Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.

Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.

O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:

— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet 

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