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Secretário de Saúde de Rio Branco denunciado por assédio sexual pede abertura de inquérito administrativo: ‘estou tranquilo’
Ao menos sete servidores da pasta denunciaram secretário por assédio sexual e uma foi ouvida no Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público. Em sessão na Câmara de Rio Branco nesta terça (13), Comissão da Mulher apresentou pedido de afastamento do secretário.
Secretário de Saúde de Rio Branco denunciado por assédio sexual se diz ‘tranquilo’ – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica
Por Iryá Rodrigues
Após ser denunciado por assédio sexual contra servidoras, o secretário Municipal de Saúde de Rio Branco, Frank Lima, pediu a abertura de um procedimento administrativo na prefeitura para responder às acusações. Ele disse que está “tranquilo” com relação às denúncias e afirmou que é uma “retaliação” ao seu trabalho.
Em coletiva nesta terça-feira (13) na sede da Semsa, o próprio secretário foi quem deu o posicionamento da prefeitura após a polêmica e informou sobre a instauração, ainda nesta terça, do procedimento.
A reportagem tenta um pronunciamento da prefeitura de Rio Branco sobre a situação desde segunda (12), quando o caso veio à tona por meio da vereadora Michele Melo (PDT), que é vice-presidente da Comissão da Mulher da Câmara de Vereadores da capital.
A assessoria chegou a dizer que o prefeito Tião Bocalom se posicionou a favor de uma investigação, mas que até que seja concluída essa apuração, ele confia no secretário.
Em sessão na Câmara nesta terça (13), a Comissão da Mulher apresentou uma indicação pedindo o afastamento do secretário. O documento deve ser encaminhado à prefeitura.
“Sou um homem que respeita o direito das mulheres, sou um homem extremamente alegre, brincalhão, mas dentro do limite de respeito. Estive em conversa com o prefeito de Rio Branco, não quero me esconder atrás do cargo, estou à disposição da sociedade, dos órgãos de controle e por iniciativa minha e do próprio prefeito, a prefeitura vai abrir um processo administrativo disciplinar para que eu e as pessoas envolvidas possam ser ouvidas. No segundo momento, vou defender minha honra na Justiça. Tenho consciência da minha conduta ética e moral. Como tiveram o direito de me acusar, eles terão o dever de apresentar as provas”, afirmou o secretário.
Lima voltou a falar que as denúncias teriam ligação com mudanças que ele tem feito na secretaria, especialmente no Fundo Municipal de Saúde, após detectar indícios de irregularidades nos processos licitatórios.
Questionado sobre o porquê de ter divulgado os problemas encontrados na pasta e a suposta retaliação ao trabalho somente após as denúncias, ele afirmou que as discussões e mudanças estavam sendo feitas de forma interna.
“Queria dizer que estou tranquilo, sei da minha responsabilidade com a coisa pública, sei da minha responsabilidade com minha família e sei da minha responsabilidade com meus subordinados. Detectamos alguns problemas [no Fundo Municipal de Saúde], que poderiam causar problemas futuros, principalmente na montagem dos nossos processos, dos termos de referência para licitação. Como estamos mexendo com interesses grandes, não obstante a isso, eu recebi essa denúncia de que havia ultrapassado limite com algumas servidoras daqui.”
Ao apresentar a indicação para afastamento temporário do secretário, a presidente da Comissão da Mulher, vereadora Lene Petecão questionou o fato de o secretário não ter informado à Câmara sobre a suposta vingança que estaria sofrendo, uma vez que o parlamento mirim é o responsável por fiscalizar o poder municipal.
“Jamais poderia me calar diante de toda essa situação desse suposto assédio sexual. Pela minha conduta moral, eu sempre farei a defesa delas, e sou solidária mesmo não conhecendo. Como presidente da Comissão da Mulher, estou apresentando, e gostaria que os demais vereadores pudessem assinar junto comigo, essa indicação de afastamento temporário do secretário Frank Lima até as apurações. Porque certamente deve ter uma apuração”, disse.
Denúncias em áudios
As mulheres relatam terem passado por diversas situações constrangedoras com o secretário, inclusive de piadas com conotação sexual. Algumas dizem ainda que Lima chegou a oferecer cargos em troca de algum tipo de relação com ele. Em áudios, servidoras relatam as situações.
Em um dos áudios, a mulher relata que uma colega foi se apresentar na sala do secretário e ele a agarrou e a deixou em situação constrangedora, uma vez que não tinha nenhum tipo de intimidade com ele para fazer aquilo.
“Foi humilhante, ela ficou bastante abalada com essa situação, fora que depois ela foi relatar que em outro momento, ele fez um comentário péssimo de dizer que ele tinha curiosidade de saber o que tinha por trás da máscara dela. E fora outros relatos que depois a gente ficou sabendo, de que ele falava uma coisa com uma, outra coisa com outra, chegou até a fazer algumas propostas indecentes de cargos e salários, em troca de algumas coisas que sabemos. Ouvi falar até de pessoas que saíram por conta da situação, da pressão que ele fez de fazer proposta indecente, a pessoa não aceitar, não concordar e pedir para sair.”
Em outro trecho, a mulher conta que subia a escada da secretaria com outras colegas quando encontrou com o secretário e ele disse que naquela secretaria só tinha mulheres bonitas. Uma delas estava com um vestido curto e, segundo a denunciante, Lima pegou na cintura dessa colega e disse que ela estava muito para o crime.
“Outra vez, foi no elevador. Estava com duas pessoas aguardando o elevador, quando parou e abriu a porta nós estávamos falando sobre comida, era hora do almoço, e quando abriu a porta estava terminando de falar a palavra comida, almoço, qualquer coisa desse tipo. Aí, ele comentou: ‘comida, opa, cheguei. Vocês estão falando de mim?’. Para mim já caiu de vez, definitivamente não merecia meu respeito e nem de qualquer pessoa, porque se eu estou falando uma coisa que não tem nada a ver e ele vem insinuando com uma frase ridícula, insinuando que a comida ele poderia ser a comida, algo parecido, achei pior que a primeira vez.”
Além do assédio sexual, a mulher no áudio relata que uma colega teria sofrido também assédio moral dentro do gabinete do secretário, quando ele teria gritado com ela por conta de um processo e na frente de várias pessoas.
“Ela voltou para a sala chorando pela situação, pelo constrangimento e depois de muitos meses, ele agarrou ela lá na sala do chefe dela, na frente do chefe, na frente de outra colega, que era para parecer uma cosia normal. Depois desse acontecido, ela ficou muito abalada, ficou um ‘tititi’, todo mundo soube, e começou a aparecer algumas meninas também comentando, que ele fez proposta também para uma, que foi uma que pediu as contas e foi embora. Que propôs um cargo melhor em troca a gente sabe de quê.”
Das sete mulheres que teriam denunciado, segundo a vereadora, o Ministério Público do Acre (MP-AC) confirmou na segunda-feira (12) que recebeu denúncia de uma servidora ainda na sexta (9) e que ela foi ouvida no Centro de Atendimento à Vítima (CAV). O MP confirmou, nesta terça, que segue apenas o registro de uma denúncia.
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Patrulha Maria da Penha se consolida no Acre como símbolo de enfrentamento à violência doméstica
Programa da segurança pública estadual atua na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência de gênero
Com variás atuações no Acre, Patrulha Maria da Penha se torna um marco na luta contra a violência de gênero. Foto: Sejusp
Uma das políticas públicas que simbolizam o enfrentamento à violência de gênero no Acre é a Patrulha Maria da Penha, iniciativa da segurança pública estadual que há mais de seis anos atua na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica no Acre.
Criada com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas e oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, a Patrulha Maria da Penha atua de forma integrada com o Judiciário, o Ministério Público e a rede de assistência social. O trabalho consiste em visitas periódicas, monitoramento de casos e orientação sobre os direitos das vítimas, contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência.
O programa é considerado um dos pilares das políticas de segurança voltadas às mulheres no estado e tem se consolidado como referência na proteção de vítimas de violência doméstica. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.
Ao longo desse período, o serviço tem se consolidado como uma das frentes mais importantes de prevenção à reincidência da violência e, consequentemente, de combate ao feminicídio. Foto: captada
Criada em setembro de 2019, a patrulha tem como principal função fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, além de orientar e encaminhar as vítimas para a rede de proteção formada por instituições da Justiça, assistência social e segurança pública.
Ao longo desse período, o serviço tem se consolidado como uma das frentes mais importantes de prevenção à reincidência da violência e, consequentemente, de combate ao feminicídio.
Presença em várias regiões do estado
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha já está presente em Rio Branco, Acrelândia, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Brasiléia, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, atuando em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio de termo de cooperação institucional.
Comandante-geral da PMAC, Marta Renata Freitas, ressaltou os avanços trazidos pela Patrulha. Foto: Sejusp
Quando a patrulha completou seis anos, em 2025, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, em publicação da Agência de Notícias do Acre, destacou que a iniciativa representa um marco na proteção às mulheres no estado.
“A criação da Patrulha Maria da Penha é um passo significativo na proteção das mulheres, garantindo que elas tenham apoio e segurança em momentos de vulnerabilidade. Com essa iniciativa, reforçamos nosso compromisso de construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca que a Patrulha Maria da Penha é um passo significativo na proteção das mulheres. Foto: Sejusp
Expansão para novos municípios
Apesar dos avanços, o desafio ainda é ampliar a presença da patrulha em todo o território acreano. Atualmente, o estado conta com núcleos em oito municípios, mas o objetivo é alcançar todos os 22 municípios. A coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Cristiane, explica que a expansão vem ocorrendo de forma gradual, conforme a disponibilidade de efetivo e estrutura.
“A patrulha Maria da Penha está sediada em Rio Branco, mas atende todos os municípios do estado. Em seis anos, conseguimos ampliar para oito municípios e seguimos trabalhando para alcançar todo o Acre”, afirmou.
Segundo ela, o município de Xapuri está entre os que estão sendo avaliados para receber um núcleo da patrulha.
“O objetivo é instalar núcleos em todos os municípios, mas isso exige efetivo e estrutura. Xapuri é um dos locais que estão sendo estudados para receber a Patrulha Maria da Penha”, explicou.
As declarações da coordenadora da patrulha foram feitas durante visita a Xapuri, durante ações da Operação Mulheres, iniciativa integrada do Governo Federal voltada ao enfrentamento da violência de gênero. Durante a operação, equipes percorreram municípios do interior levando orientação, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o diálogo com a população.
Durante o encontro em Xapuri a tenente-coronel Cristianere forçou a integração entre a política estadual de segurança pública e as ações desenvolvidas nos municípios do interior. Foto: captada
Canais de denúncia
Além da atuação direta da patrulha, as autoridades reforçam a importância da denúncia para romper o ciclo de violência.
Entre os principais canais disponíveis estão:
190 – Polícia Militar, em casos de emergência
181 – Disque denúncia anônima
180 – Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas
Os serviços permitem que vítimas ou testemunhas denunciem casos de violência com segurança, contribuindo para a responsabilização dos agressores e para a proteção das mulheres.
Atuação da Patrulha Maria da Penha tem se extendido aos municípios do interior acreano, frisou tenente-coronel Cristiane. Foto: Meure Amorim
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Caçadores desaparecidos em Porto Walter são resgatados de helicóptero após cinco dias perdidos na mata
Edson Nascimento de Araújo e Francisco Marcos da Silva Lima sobreviveram comendo frutas e seguiram igarapé até encontrar comunidade; bombeiros orientam uso de GPS offline e permanência no local em caso de desorientação
Os dois estavam em um grupo de cinco pessoas, o grupo foi dividido e Edson e Francisco se separaram dos demais. Foto: captada
Os caçadores Edson Nascimento de Araújo, de 51 anos, e Francisco Marcos da Silva Lima, de 31, foram resgatados de helicóptero na tarde de sexta-feira (20) após se perderem em uma mata próximo ao Rio Cruzeiro do Vale, zona rural de Porto Walter, interior do Acre.
Os dois estavam em um grupo de cinco pessoas e saíram para a caçada na última segunda-feira (16). Na terça-feira (17), o grupo foi dividido e Edson e Francisco se separaram dos demais. Os caçadores fizeram um abrigo com palhas e combinaram de se reencontrar na manhã de quinta-feira (19).
Após retornarem para o ponto de encontro, os demais caçadores perceberam que Edson e Francisco tinham se perdido, voltaram para a comunidade e chamaram os bombeiros.
O Corpo de Bombeiros seguiu para o local na manhã de sexta-feira (20), mas, assim que iniciaram as buscas, foram informados de que os caçadores tinham sido achados e estavam em outra comunidade.
Conforme o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Cruzeiro do Sul, major Josadac Cavalcante, os homens caminharam até a Comunidade Veneza após seguirem pelo Igarapé Natal, distante cerca de 32 km de onde moram.
Os caçadores não estavam machucados, mas desorientados e precisaram de atendimento médico. Sem condições para caminhar, os dois foram levados de helicóptero.
Relato dos caçadores
“Apesar das nossas buscas, eles conseguiram chegar até essa comunidade, onde foi pedido socorro de lá. Estavam bem, contudo, bastante cansados e sem ferimentos. Pegaram muita chuva e ficaram desorientados devido à falta de sol, que é como geralmente se orientam nas caçadas”, disse o major.
Ainda conforme o comandante, os caçadores contaram que passavam o dia andando e dormiam à noite desorientados sem perceber que iam e voltavam sempre para o mesmo lugar entre terça e quinta. “Já na sexta-feira conseguiram seguir pela praia do Igarapé Natal e chegaram até uma comunidade”, destacou.
Apesar de estarem com espingarda e fogo, os homens não encontraram nenhuma caça e se alimentaram apenas dos frutos achados na mata.
Orientações dos bombeiros
O major destacou que é indicado que os caçadores baixem o mapa no celular antes de saírem para as expedições.
“O GPS funciona sem internet e facilita bastante, contudo, ao se perderem, o indicado é permanecer o mais próximo do local da desorientação e ainda, caso achem algum igarapé, seguir sempre descendo, pois vai chegar a um igarapé maior e provavelmente terá uma comunidade por perto”, concluiu.
O Corpo de Bombeiros seguiu para o local na manhã de sexta-feira (20), mas, assim que iniciaram as buscas, foram informados de que os caçadores tinham sido achados e estavam em outra comunidade. Foto: captada
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Operação Mezenga apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado dentro da unidade de conservação; denúncia foi apresentada à Justiça na quinta-feira (19)
A reserva extrativista abrange os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri e tem uso restrito a atividades extrativistas sustentáveis por populações tradicionais. Foto: captada
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal contra dois homens por crimes cometidos durante a ocupação irregular da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre. A ação, protocolada na última quinta-feira (19), é resultado da Operação Mezenga, deflagrada pela Polícia Federal para apurar invasões, desmatamento e criação ilegal de gado na unidade de conservação.
Durante a investigação, a Polícia Federal apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas adjacentes. A reserva extrativista, criada em 1990, abrange os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri e tem uso restrito a atividades extrativistas sustentáveis por populações tradicionais.
Crimes apontados na denúncia
Na denúncia, o MPF aponta a prática de:
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Invasão de terras da União
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Prestação de informações falsas em cadastro ambiental
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Desmatamento
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Uso de fogo
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Criação irregular de gado em área protegida
Localização da Reserva Extrativista Chico Mendes em relação a América do Sul, PanAmazônia e Estado do Acre. Fonte dados: IBGE e HyBAM.
Pedidos à Justiça
Além da condenação criminal pelos crimes ambientais, o MPF requereu à Justiça a desocupação das áreas invadidas e a proibição de atividades econômicas incompatíveis com a reserva, como a pecuária extensiva.
Acordos de não persecução penal
Outros três investigados que confessaram a prática dos fatos assinaram acordo de não persecução penal e assumiram obrigações voltadas à reparação dos danos causados e à regularização ambiental das áreas afetadas.
A Operação Mezenga foi deflagrada em agosto de 2024 e teve como foco o combate ao desmatamento e à grilagem na região da reserva. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira e Xapuri.
Além da condenação pelos crimes, o MPF requereu à Justiça a desocupação das áreas invadidas e a proibição de atividades econômicas incompatíveis com a reserva, como a pecuária. Foto: captada
A Resex Chico Mendes
Com 931 mil hectares, a Reserva Extrativista Chico Mendes é uma unidade de conservação federal e está localizada no sudeste do Acre. A sua área se espalha pelos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri. Ela foi criada em 12 de março de 1990, a partir do Decreto Presidencial no 99.144.
É considerada uma UC emblemática não só por levar o nome do líder seringueiro Chico Mendes, mas também por ser o resultado da resistência e da organização dos povos da floresta pelo seu direito de permanecer e viver de modo tradicional, em meio ao avanço da agropecuária na Amazônia entre as décadas de 1970 e 1980.
A partir de sua criação – quase um ano e meio após o assassinato de Chico Mendes – as famílias tiveram o direito de ficar em suas respectivas colocações, adotando-se uma reforma agrária diferenciada para a Amazônia. Por este modelo, seria assegurado o direito de posse da terra com uma exploração sustentável dos recursos florestais e uma agricultura e criação de animais de base familiar.
Na denúncia, o MPF aponta a prática de invasão de terras da União, prestação de informações falsas em cadastro ambiental, desmatamento, uso de fogo e criação irregular de gado em área protegida. Foto: captada
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