Acre
Secretária de Saúde se reúne com equipe da vigilância para aprimorar ações e alcançar objetivos
Aldenice Ferreira quer garantir ajuste e aprimoramento das estratégias de saúde para garantir um atendimento cada vez melhor à população
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
A secretária municipal de saúde de Brasiléia, Aldenice Ferreira se reuniu com a equipe da Vigilância Epidemiológica e Imunização para adequar as estratégias de ações em todas as regionais. O objetivo é aprimorar e reavaliar os trabalhos que vem sendo desenvolvido e corrigir falhas existentes, garantindo uma melhor eficiência aos atendimentos a população.
A reunião entre a equipe da vigilância destacou que se deve reforça os trabalhos e atenção às equipes dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, já que os mesmo lidam diretamente com a população fazendo as visitas domiciliares e cuidando da cobertura vacinal que é de grande importância para as metas dos indicadores de saúde.
Outra pauta debatida durante a reunião foi a respeito das investigações de óbitos no município, que desde 2008 estavam totalmente desatualizadas e em menos de oito meses de gestão, depois de muito trabalho foi atualizada. Os prontuários para investigação estavam pendentes de 2008 a 2012.
Para a secretária de saúde, as diversas reuniões que tem feito são para garantir os ajustes necessários para a população obter o serviço de saúde cada vez melhor.
“Estamos revendo a cada dia nossas estratégias, tendo em vista que na saúde muitas vezes temos que ajustar algumas ações e aprimorar outras. Nossa equipe vem trabalhando constantemente para garantir um serviço de saúde cada dia melhor aos usuários. Recebemos o sistema de saúde do município com muitos problemas e com condições deficitárias, mas conseguimos arrumar a casa e estamos dando garantia aos serviços essenciais”, explicou Aldenice Ferreira.
De acordo ainda com a secretária prova dos avanços obtidos até o momento é que todas as Unidades de Saúde disponibilizam de dois médicos e uma equipe de enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Ela destacou que no Centro de Saúde Fernando Correia existem 4 médicos, sendo 3 clínicos geral e um ginecologista, além de toda uma equipe de apoio.
A coordenadora da Vigilância Epidemiológica e Imunização, Leila Franco comentou que o objetivo das reuniões solicitadas pela secretária é encontrar as melhores estratégias para garantir um melhor atendimento à população sempre.
“A secretária mudou muito a cara da saúde do município quando deu as condições necessárias para as Unidades e os Centros de Saúde realizarem os atendimentos. A situação era critica e essa gestão garantiu as condições básicas de saúde a população”, frisou Leila Franco.
Segundo a secretária existem alguns problemas que precisam ser ajustados, mas é preciso o entendimento dos Poderes Públicos.
“A população não sabe que para a compra de medicamentos que vai para as Unidades e Centros de Saúde, existe o apoio do Ministério da Saúde, mas a contra partida do município é quase o valor total. O município gasta cerca de R$ 140 mil com medicamentos todos os meses. A compra de remédios deve ser feita de forma tripartite, Município, Governo do Estado e Governo Federal. O Governo do Estado este ano não repassou um centavo para a compra de medicamentos, sendo que de acordo com a regulamentação deveria ser repassado todos os meses. Isso não vem acontecendo e não sabemos ainda por quais motivos”, destacou Ferreira.
Aldenice disse ainda, que mesmo havendo muitos avanços as possíveis falhas que existirem serão corrigidas, e que está reunindo com as equipes das diversas áreas da saúde para garantir bons resultados e a satisfação da população de Brasiléia.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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