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SEASDH e Conselho Estadual de Assistência Social realizam encontro trimestral com representantes dos 22 municípios acreanos
Com o objetivo de orientar e acompanhar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAs), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Conselho Estadual (Ceas) realizaram na manhã desta sexta-feira, 16, a primeira reunião trimestral com os 22 municípios do Acre, realizada na Secretaria de Estado Planejamento (Seplan).
Reunião com conselho estadual e municipais de Assistência Social. Foto: Carolina Torres/Secom
Por meio de reunião online com representantes do interior, foram tratados alguns pontos importantes para este ano, como o demonstrativo sintético 2022, o plano de ação para 2024, o plano de ação de recursos dos blocos e estado e reprogramação de saldos, decretos de nomeações de conselheiros, resoluções da mesa diretora do CMAS e a resolução do cofinanciamento estadual.
Durante o encontro, ficou determinado que o Ceas oferecerá apoio técnico e capacitação no decorrer do ano, incluindo visitas aos municípios e encontros com a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e encontros regionais. A SEASDH, por sua vez, tem o papel de deliberar, criar programas e ações e apoio às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Presidente do Ceas Acre (ao meio), destaca o papel dos órgãos fiscalizadores. Foto: Carolina Torres/Secom
A presidente do Ceas do Acre, Regiane Cristina de Oliveira, enfatizou a importância dos representantes dos conselhos municipais poderem buscar orientações para o funcionamento dos CMAS: “O conselho é uma instância importante para apoio da gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social, que tem nos apoiado, e vamos estar chegando a todo o estado e fazendo com que os conselhos possam exercer o seu papel de controle social dentro do Suas”.
Ela também destacou a relevância do apoio técnico e a capacitação oferecidos pelo Ceas para a execução de suas funções: “Hoje nós trouxemos informes sobre prestação de contas, sobre a questão do plano de ação para este ano, além de aprovar os planos de ações dos municípios, para os serviços e programas”.
Além disso, o Conselho Estadual de Assistência Social realizará reuniões trimestrais com todos os conselhos municipais, visando fornecer orientações e acompanhar o funcionamento dos CMASs, que são responsáveis por fiscalizar a política de assistência social em seus respectivos municípios.
Diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, representa a SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom
O diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida, frisa que esse planejamento traz inovação na participação dos órgãos fiscalizadores.
“Nesse planejamento, há uma inovação do CEAS, em que essas reuniões passam a ser trimestrais. Então, nós estamos participando ativamente aqui, enquanto gestão, para dar apoio aos conselhos, tanto ao estadual quanto aos municipais”, afirma.
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Uma operação integrada das forças de segurança pública resultou na prisão de cinco integrantes de uma organização criminosa, na Comunidade do Gama, localizada no município de Guajará, no Amazonas. A ação ocorreu nesta quinta-feira, 19, e contou com a atuação da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado de Investigações Criminais (Neic) de Cruzeiro do Sul, em conjunto com o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A ofensiva foi desencadeada após levantamentos de inteligência apontarem que o local estaria sendo utilizado como esconderijo por foragidos da Justiça acreana. As informações indicavam ainda que os suspeitos estariam armados e que entre eles havia membros com funções relevantes dentro da organização criminosa, o que reforçou a necessidade de uma ação coordenada e precisa por parte das forças de segurança.
Durante a operação, os policiais realizaram o cerco ao imóvel indicado e conseguiram abordar os suspeitos. No interior da residência, foram apreendidas duas armas de fogo de uso restrito, sendo uma pistola e um rifle adaptado para calibre .22, além de grande quantidade de munições de diversos calibres, evidenciando o potencial bélico do grupo.
As equipes também localizaram aparelhos celulares que podem conter informações importantes sobre a atuação da organização criminosa. No entanto, no momento da intervenção policial, alguns dos investigados tentaram destruir parte dos dispositivos, quebrando os aparelhos na tentativa de eliminar provas e dificultar o avanço das investigações.
De acordo com o delegado Heverton Carvalho, a operação representa mais um duro golpe contra o crime organizado na região de fronteira. “Essa ação integrada demonstra a força do trabalho conjunto entre as instituições de segurança. Conseguimos retirar de circulação indivíduos perigosos, inclusive foragidos da Justiça, além de apreender armas e materiais que fortaleciam a atuação criminosa. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e desarticular completamente esse grupo”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Ação conjunta entre as Polícias Civis do Acre e a Polícia Rodoviária Federal, com apoio da Polícia Civil do Amazonas, recupera mais de 40 cabeças de gado
Uma ação conjunta da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI) e da Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Civil do Amazonas, resultou na recuperação de 45 cabeças de gado furtadas no último fim de semana de uma fazenda pertencente ao deputado federal Eduardo Veloso, localizada no município de Boca do Acre (AM).
Durante a operação, as equipes conseguiram identificar um dos envolvidos no crime, de 45 anos com as iniciais E.A.C., que foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco. O suspeito deverá responder pelo crime de receptação dolosa.
Os semoventes foram localizados em propriedades distintas situadas na região da Vila Caquetá e também no município de Porto Acre, no Acre. A ação coordenada demonstrou a eficiência da integração entre as forças de segurança dos estados envolvidos, garantindo uma resposta rápida ao crime.
As investigações seguem em andamento e estão sendo conduzidas pela delegacia de Boca do Acre, uma vez que a propriedade da vítima está situada naquela região. O objetivo é identificar e responsabilizar todos os envolvidos na ação criminosa.
O diretor do DPCI, delegado Roberth Alencar, destacou a importância do trabalho conjunto para o êxito da operação. “Essa ação demonstra a força da integração entre as instituições de segurança pública. Em um curto espaço de tempo, conseguimos não apenas recuperar os animais subtraídos, mas também identificar um dos envolvidos, que já se encontra à disposição da Justiça”, afirmou o delegado.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Justiça do Acre recomenda prioridade na análise de medidas protetivas contra violência doméstica
Orientação determina que juízes avaliem pedidos com urgência, mesmo diante de dúvidas sobre competência do processo
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira, 19, a recomendação nº 3/2026, que orienta magistrados e magistradas de 1º grau a priorizarem a análise de pedidos de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo quando houver dúvida sobre a competência para julgar o processo.
Assinada pelo corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, a medida tem como objetivo garantir maior celeridade e efetividade na proteção às vítimas, evitando atrasos que possam colocar em risco a integridade física, psicológica e moral das mulheres.
De acordo com o documento, sempre que houver viabilidade técnico-jurídica, os juízes devem analisar os pedidos de medidas protetivas antes de eventual declínio de competência, ou seja, antes de encaminhar o caso a outro juízo considerado competente. A orientação está fundamentada no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que prevê a adoção de providências imediatas pela autoridade judicial nesses casos.
A recomendação ressalta que a análise rápida dessas medidas é fundamental para garantir a segurança das vítimas e preservar a efetividade da proteção judicial.
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