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SEASDH e Conselho Estadual de Assistência Social realizam encontro trimestral com representantes dos 22 municípios acreanos
Com o objetivo de orientar e acompanhar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAs), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Conselho Estadual (Ceas) realizaram na manhã desta sexta-feira, 16, a primeira reunião trimestral com os 22 municípios do Acre, realizada na Secretaria de Estado Planejamento (Seplan).
Reunião com conselho estadual e municipais de Assistência Social. Foto: Carolina Torres/Secom
Por meio de reunião online com representantes do interior, foram tratados alguns pontos importantes para este ano, como o demonstrativo sintético 2022, o plano de ação para 2024, o plano de ação de recursos dos blocos e estado e reprogramação de saldos, decretos de nomeações de conselheiros, resoluções da mesa diretora do CMAS e a resolução do cofinanciamento estadual.
Durante o encontro, ficou determinado que o Ceas oferecerá apoio técnico e capacitação no decorrer do ano, incluindo visitas aos municípios e encontros com a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e encontros regionais. A SEASDH, por sua vez, tem o papel de deliberar, criar programas e ações e apoio às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Presidente do Ceas Acre (ao meio), destaca o papel dos órgãos fiscalizadores. Foto: Carolina Torres/Secom
A presidente do Ceas do Acre, Regiane Cristina de Oliveira, enfatizou a importância dos representantes dos conselhos municipais poderem buscar orientações para o funcionamento dos CMAS: “O conselho é uma instância importante para apoio da gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social, que tem nos apoiado, e vamos estar chegando a todo o estado e fazendo com que os conselhos possam exercer o seu papel de controle social dentro do Suas”.
Ela também destacou a relevância do apoio técnico e a capacitação oferecidos pelo Ceas para a execução de suas funções: “Hoje nós trouxemos informes sobre prestação de contas, sobre a questão do plano de ação para este ano, além de aprovar os planos de ações dos municípios, para os serviços e programas”.
Além disso, o Conselho Estadual de Assistência Social realizará reuniões trimestrais com todos os conselhos municipais, visando fornecer orientações e acompanhar o funcionamento dos CMASs, que são responsáveis por fiscalizar a política de assistência social em seus respectivos municípios.
Diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, representa a SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom
O diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida, frisa que esse planejamento traz inovação na participação dos órgãos fiscalizadores.
“Nesse planejamento, há uma inovação do CEAS, em que essas reuniões passam a ser trimestrais. Então, nós estamos participando ativamente aqui, enquanto gestão, para dar apoio aos conselhos, tanto ao estadual quanto aos municipais”, afirma.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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