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SEASDH e Conselho Estadual de Assistência Social realizam encontro trimestral com representantes dos 22 municípios acreanos
Com o objetivo de orientar e acompanhar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAs), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Conselho Estadual (Ceas) realizaram na manhã desta sexta-feira, 16, a primeira reunião trimestral com os 22 municípios do Acre, realizada na Secretaria de Estado Planejamento (Seplan).
Reunião com conselho estadual e municipais de Assistência Social. Foto: Carolina Torres/Secom
Por meio de reunião online com representantes do interior, foram tratados alguns pontos importantes para este ano, como o demonstrativo sintético 2022, o plano de ação para 2024, o plano de ação de recursos dos blocos e estado e reprogramação de saldos, decretos de nomeações de conselheiros, resoluções da mesa diretora do CMAS e a resolução do cofinanciamento estadual.
Durante o encontro, ficou determinado que o Ceas oferecerá apoio técnico e capacitação no decorrer do ano, incluindo visitas aos municípios e encontros com a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e encontros regionais. A SEASDH, por sua vez, tem o papel de deliberar, criar programas e ações e apoio às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Presidente do Ceas Acre (ao meio), destaca o papel dos órgãos fiscalizadores. Foto: Carolina Torres/Secom
A presidente do Ceas do Acre, Regiane Cristina de Oliveira, enfatizou a importância dos representantes dos conselhos municipais poderem buscar orientações para o funcionamento dos CMAS: “O conselho é uma instância importante para apoio da gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social, que tem nos apoiado, e vamos estar chegando a todo o estado e fazendo com que os conselhos possam exercer o seu papel de controle social dentro do Suas”.
Ela também destacou a relevância do apoio técnico e a capacitação oferecidos pelo Ceas para a execução de suas funções: “Hoje nós trouxemos informes sobre prestação de contas, sobre a questão do plano de ação para este ano, além de aprovar os planos de ações dos municípios, para os serviços e programas”.
Além disso, o Conselho Estadual de Assistência Social realizará reuniões trimestrais com todos os conselhos municipais, visando fornecer orientações e acompanhar o funcionamento dos CMASs, que são responsáveis por fiscalizar a política de assistência social em seus respectivos municípios.
Diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, representa a SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom
O diretor de Assistência Social da SEASDH, Hilquias Almeida, frisa que esse planejamento traz inovação na participação dos órgãos fiscalizadores.
“Nesse planejamento, há uma inovação do CEAS, em que essas reuniões passam a ser trimestrais. Então, nós estamos participando ativamente aqui, enquanto gestão, para dar apoio aos conselhos, tanto ao estadual quanto aos municipais”, afirma.
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Em um dos casos, Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou balanço das ocorrências nas rodovias do estado do Acre, onde em menos de 48 horas 8 homens e uma mulher foram presos, e mais de 100 kg de Skunk e 4 veículos foram apreendidos.
A primeira ocorrência foi registrada no Km 65 da BR 364, em Senador Guiomard/AC, por volta das 19h30, da terça-feira (30), quando a equipe da PRF, com o apoio da Polícia Militar, abordou 02 (dois) veículos e encontrou 61 kg de Skunk e 7 trouxas de cocaína.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
O outro caso aconteceu na capital acreana, por volta das 23h02, dois motoristas de ônibus intermunicipais, pararam na Unidade Operacional da PRF, no Km 115 da BR 364, e informaram terem encontrado um saco preto próximo ao local de embarque dos passageiros, e que não encontraram dono. Dentro do saco havia 1kg de substância análoga a Skunk.
As ações foram registradas nos municípios de Senador Guiomard, Capixaba e Rio Branco. – Foto: Assessoria
Em Capixaba, já na quarta-feira (01), entre o Km 175 e Km 144 da BR 317, uma equipe da PRF abordou 02 (dois) veículos durante fiscalização, um deles o Jeep/Renegade empreendeu fuga, e só parou após colidir com outro carro que era conduzido por uma gestante. No automóvel foram encontrados 41 kg de Skunk. A gestante foi atendida pelo Serviço Móvel de Urgência.
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Tesoureiro do crime, suspeito por extorquir comerciantes de Cruzeiro do Sul, é preso em operação da Polícia Civil
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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