Acre
SEAGRI, SEMA e MDA farão mutirão de regularização ambiental e fomento à agricultura em Xapuri
A iniciativa promovida pela SEMA e MDA em Xapuri parece ser bastante abrangente e benéfica para os agricultores familiares e a sustentabilidade ambiental da região.
O Acre tem uma cobertura florestal de 85%. Para Julie Messias, isso é “uma riqueza incalculável”, mutirão de regularização ambiental e fomento à secretária do Meio Ambiente, dias 7 e 8 em Xapuri, Acre.
Nos dias 7 e 8 de maio, a partir das 8h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Xapuri, diversos órgãos dos governos federal e estadual, além de organizações sociais, estarão oferecendo orientações e serviços essenciais. Será um mutirão de regularização ambiental e fomento à a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
Com uma ampla gama de serviços disponíveis, desde a regularização ambiental até orientações sobre acesso a crédito e programas governamentais, os agricultores terão a oportunidade de obter apoio necessário para melhorar suas práticas e garantir a conformidade legal de suas propriedades.
O destaque para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) são passos importantes para a gestão ambiental responsável das propriedades. Além disso, os projetos de fomento e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) demonstram um compromisso com práticas agrícolas mais sustentáveis e diversificadas.
A presença de órgãos como SEAGRI/EMATER, FETACRE/STTR, IMAC e instituições financeiras como o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia oferece uma variedade de serviços que abordam diferentes aspectos da agricultura familiar, desde orientações sobre crédito até licenciamento ambiental.
Os agricultores terão a oportunidade de obter apoio necessário para melhorar suas práticas e garantir a conformidade legal de suas propriedades. Foto Assessoria
É encorajador ver o governo do Acre e as instituições locais trabalhando em conjunto para promover a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável. Essas ações não só ajudarão a reduzir conflitos, mas também contribuirão para a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento da agricultura familiar na região.
Os serviços disponíveis serão os seguintes:
SEMA:
– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
– Projetos de fomento e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs)
MDA:
– Orientações sobre o PRONAF
– Crédito Fundiário
– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal
SEAGRI/EMATER:
– Elaboração do PRONAF B e PRONAF + Alimentos
– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
– Orientações sobre crédito
FETACRE/STTR de Xapuri:
– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
IMAC:
– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração
– Licenciamento de passeriformes
– Dispensas de licenciamento
– Checklist dos licenciamentos
– Entrega de licenças
Banco do Brasil e Banco da Amazônia:
– Renegociação do PRONAF
– Abertura de contas
Cooperacre/Cooperxapuri:
– Orientação sobre estratégias produtivas
– Apresentação do programa de investimentos da cooperativa
No mês de março, o governo do Acre, por meio da Sema, se reuniu com instituições do direito legal – Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública – para abordar o assunto. Na oportunidade, a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, afirmou que a ação objetiva reduzir consideravelmente conflitos e oportunizar a regularização ambiental.
“Falamos sobre as ações para regularização ambiental e reflorestamento que podem ser colocadas em prática com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), cujo Acre é um dos pioneiros, e também apresentamos o nosso Catálogo dos Sistemas Agroflorestais (SAFs). São oportunidades de incentivos à regularização ambiental e política de fomento à recomposição florestal de passivos”, explicou Julie Messias.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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