O governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), passou a concentrar mais de 50 serviços voltados aos servidores da Educação em um único espaço, ampliando o acesso, a organização dos fluxos e a qualidade do atendimento.

A iniciativa facilita o encaminhamento de requerimentos administrativos, protocolos de documentos e orientações funcionais, reduzindo deslocamentos, evitando informações desencontradas e promovendo mais agilidade para professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estadual.

O posto da SEE dentro da OCA funciona como porta de entrada para praticamente todas as demandas administrativas dos servidores, que podem iniciar seus pedidos no local e acompanhar os encaminhamentos aos setores competentes. Além da abertura de processos, o atendimento também oferece orientações diretas, garantindo mais clareza sobre prazos, documentação e fluxos internos da secretaria.

Segundo o servidor Andrei Silva do Amaral, responsável pelo atendimento no local, a centralização traz mais organização tanto para a secretaria quanto para os usuários. “Tudo o que o servidor quiser solicitar dentro da Secretaria, a gente atende aqui. O servidor faz o requerimento e nós encaminhamos para o setor competente, além de repassar as orientações necessárias”, explicou.

Para a diretora da OCA, Fran Brito, a ampliação dos serviços da Educação reforça o compromisso da instituição com um atendimento público mais eficiente, integrado e centrado no cidadão. “A OCA tem como missão aproximar o Estado das pessoas, oferecendo serviços de forma clara, organizada e humanizada. Essa parceria com a Secretaria de Educação fortalece esse propósito, garantindo mais comodidade aos servidores e mais eficiência na gestão pública”, destacou.

Atualmente, mais de 50 serviços estão disponíveis no posto da SEE na OCA, abrangendo desde requerimentos funcionais, licenças, progressões, declarações e benefícios até protocolos administrativos diversos. A centralização contribui para padronizar procedimentos, reduzir retrabalho e ampliar a qualidade das informações prestadas aos servidores.

A orientação é que os profissionais da Educação procurem diretamente a OCA para dar entrada em suas solicitações e obter orientações, fortalecendo a integração entre a secretaria, o cidadão e o governo do Estado.

Para mais informações, os cidadãos podem acessar os canais oficiais de atendimento: OCA Virtual, Portal de Serviços em ac.gov.br/oca, atendimento telefônico pelos números (68) 3215-2400, 3215-2446, 3215-2427 e 3215-2445, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além das redes sociais oficiais da instituição, no perfil @ocaacre.

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O governo do Acre oficializou a aprovação do Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento que passa a orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. A medida foi formalizada pela governadora em exercício, Mailza Assis, por meio do Decreto nº 11.818, de 31 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 12.

Com a edição do decreto, o Plano adquire caráter normativo e torna-se referência permanente para a formulação, execução e avaliação das ações culturais no Estado, assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente das alternâncias de governo e reafirmando a cultura como política de Estado. O documento também institui um mecanismo estável de acompanhamento, controle social e incorporação de novas demandas da sociedade.

Segundo o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, a aprovação do Plano representa um marco histórico. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Cultura formalmente instituído no Acre, elaborado em consonância com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura e estabeleceu as etapas legais para a construção e institucionalização das políticas culturais.

A elaboração do PEC foi resultado de um processo amplamente participativo. As diretrizes e estratégias foram debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, com a presença de representantes dos 22 municípios acreanos, além de artistas, produtores, gestores públicos, coletivos culturais, povos originários, comunidades tradicionais e entidades da sociedade civil organizada.

Coube à Fundação Elias Mansour e ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura) a consolidação técnica do documento, posteriormente validado pelo Conselho e encaminhado ao Poder Executivo para apreciação final e aprovação.

O Plano Estadual de Cultura reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, estimula a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Acre.

Para a conselheira do Concultura no segmento Audiovisual, Rose Farias, o PEC constitui uma conquista coletiva dos fazedores de cultura, artistas, gestores e da sociedade civil. Segundo ela, o Plano estabelece diretrizes, metas e prioridades capazes de fortalecer a cadeia cultural, ampliar direitos, democratizar o acesso e melhorar as condições de trabalho no setor.

“Mais do que um documento técnico, o PEC é um instrumento de proteção e valorização da cultura do nosso Estado. Ele assegura a continuidade das políticas públicas, reconhece as diversidades culturais e reforça a participação social. O desafio agora é acompanhar e participar ativamente de sua implementação, para que os anseios do setor se traduzam em resultados concretos”, afirmou a conselheira.

A aprovação do Plano consolida um novo ciclo da política cultural acreana, marcado pelo planejamento de longo prazo, pela participação social e pelo compromisso institucional com o fortalecimento da cultura em todos os territórios do Estado.

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No campo operacional, os números também refletem a intensidade do trabalho desenvolvido pela instituição. Em 2025, a PCAC realizou 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais fundamentais para garantir a segurança das vítimas, impondo restrições aos agressores, como afastamento do lar e proibição de contato

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre apresentou os principais resultados de 2025, destacando os programas Bem-Me-Quer e Pacificar, além de avanços na estrutura e no trabalho investigativo da PCAC. Foto: captada 

Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC concedeu entrevista ao programa Gazeta Entrevista, onde apresentou um balanço das principais ações e resultados alcançados pela instituição ao longo de 2025.

Durante a entrevista, o delegado-geral destacou programas estratégicos que têm fortalecido a atuação da Polícia Civil no estado, com ênfase para os projetos Bem-Me-Quer e Pacificar. O programa Bem-Me-Quer tem como foco o atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento adequado, orientação e encaminhamento célere das demandas, reforçando o compromisso da PCAC no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Outro destaque foi o programa Pacificar, que obteve resultados expressivos ao longo do ano, realizando mais de 800 acordos por meio de audiências de conciliação e mediação de conflitos. A iniciativa tem contribuído para a resolução pacífica de demandas, redução da judicialização de conflitos e fortalecimento da cultura do diálogo.

Na área de infraestrutura, o delegado-geral ressaltou a entrega da Delegacia de Rodrigues Alves totalmente revitalizada, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais digno à população. Também foi entregue a unidade física do Qualivida, espaço voltado à valorização e ao cuidado com a saúde e o bem-estar dos profissionais da Polícia Civil.

No campo operacional, os números também refletem a intensidade do trabalho desenvolvido pela instituição. Em 2025, a PCAC realizou 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais fundamentais para garantir a segurança das vítimas, impondo restrições aos agressores, como afastamento do lar e proibição de contato. Além disso, foram instaurados mais de 1.300 inquéritos policiais, todos devidamente concluídos e remetidos ao Poder Judiciário, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a investigação qualificada e a responsabilização criminal.

Ao final da entrevista, o delegado-geral enfatizou que os resultados apresentados são fruto do empenho e da dedicação dos servidores da Polícia Civil do Acre, aliados a investimentos estratégicos e políticas públicas voltadas à modernização da instituição e à proteção da sociedade acreana.

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